DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:44C89B82
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E
EMPREENDORISMO
NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Interessado: Mario Henrique Soares Coelho.
Endereço: Rua Capitão Ferreira, n° 914, Bairro centro.
Processo Administrativo n.º: 34/2025
Prezado Sr. MARIO HENRIQUE SOARES COELHO,
Eu, SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS, Secretária de Comércio,
Turismo e Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do
Norte/CE, consoante portaria de nomeação N° 05/2025 publicada e
disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) no dia
03 (três) de Janeiro de 2025, designada pelo Ilustríssimo Senhor
Prefeito Municipal, JOSÉ CEFAS PONTES MELO, COMUNICO a
instauração do Processo Administrativo N° 34/2025, conforme
Portaria Municipal Nº 140/2025, de 27 de Janeiro de 2025.
A presente notificação visa assegurar o direito à ampla defesa e ao
contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da
Constituição Federal de 1988, bem como pelos demais ditames legais,
sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por
intermédio de procurador, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir
testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos
quando se tratar de prova pericial.
O referido processo encontra-se disponível para consulta na sede da
Procuradoria Geral do Município localizada no Paço da prefeitura
municipal de Guaraciaba do Norte/CE, conforme endereço constante
no rodapé da presente notificação.
Caso tenha interesse em apresentar defesa, Vossa Senhoria deverá
protocolar manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis contados do recebimento desta notificação, podendo juntar
documentos, indicar testemunhas e requerer diligências que entender
necessárias.
O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido poderá
implicar na tomada das medidas cabíveis nos termos da legislação
vigente, incluindo decisão à revelia. Portanto, segue em anexo a esta
notificação cópia do processo.
Atenciosamente,
SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS
Secretária
Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Guaraciaba do Norte, Ceará. 13 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0B2125F4
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E
EMPREENDORISMO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2025/12.02-01
A Secretária Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo,
SHIRLEY KÁTIA LIMA FREITAS, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal do
interessado,
faz
saber
que
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
MACIANO PEREIRA, atualmente em local incerto e não sabido,
que, por meio do presente edital, fica CITADO para tomar ciência e
apresentar defesa no Processo Administrativo nº 30/2025, conforme
o teor da Portaria n° 136 publicada no Diário Oficial dos Municípios
(APRECE), instaurado para apuração dos Termos de Permissão de
uso bem imóvel público relativo ao Centro de Abastecimento
localizado em Guaraciaba do Norte/CE.
Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
publicação deste edital, para que os citados apresentem suas defesas e
documentos que entenderem necessários, sob pena de prosseguimento
do feito à revelia, podendo acarretar as sanções cabíveis conforme a
legislação aplicável.
O processo e os demais documentos estão disponíveis para consulta
na Procuradoria Geral do Munícipio, localizada no endereço Av.
Monsenhor Furtado, N° 55, bairro centro, na cidade de Guaraciaba do
Norte/CE., no horário de atendimento ao público.
O presente edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios
(APRECE), para que chegue ao conhecimento do interessado.
Guaraciaba do Norte/CE., 12 de Fevereiro de 2025.
SHIRLEY KÁTIA LIMA FREITAS
Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:EFEA7D19
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E
EMPREENDORISMO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2025/12.02-02
A Secretária Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo,
SHIRLEY KÁTIA LIMA FREITAS, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal do
interessado, faz saber que MARIO HENRIQUE SOARES
COELHO, atualmente em local incerto e não sabido, que, por meio
do presente edital, fica CITADO para tomar ciência e apresentar
defesa no Processo Administrativo nº 34/2025, conforme o teor da
Portaria n° 140 publicada no Diário Oficial dos Municípios
(APRECE), instaurado para apuração dos Termos de Permissão de
uso bem imóvel público relativo ao Centro de Abastecimento
localizado em Guaraciaba do Norte/CE.
Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
publicação deste edital, para que os citados apresentem suas defesas e
documentos que entenderem necessários, sob pena de prosseguimento
do feito à revelia, podendo acarretar as sanções cabíveis conforme a
legislação aplicável.
O processo e os demais documentos estão disponíveis para consulta
na Procuradoria Geral do Munícipio, localizada no endereço Av.
Monsenhor Furtado, N° 55, bairro centro, na cidade de Guaraciaba do
Norte/CE., no horário de atendimento ao público.
O presente edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios
(APRECE), para que chegue ao conhecimento do interessado.
Guaraciaba do Norte/CE., 12 de Fevereiro de 2025.
SHIRLEY KÁTIA LIMA FREITAS
Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D452AFE3
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2025 COMUNICADO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, torna público que devido ao grande numero de
inscrições para o Processo Seletivo Edital 001/2025, revolve adiar
a divulgação do Resultado Final programado para o dia
14/02(sexta-feira), ficando a divulgação para o dia 17/02(segunda-
feira).
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