DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré-Ce, 03 de fevereiro de 2025. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:59B8F4FD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 
 
Os 
Ordenadores 
de 
Despesas 
das 
SECRETARIAS 
DE 
SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO 
URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, SAÚDE, 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS, CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE E O GABINETE DO PREFEITO Srs. JESUINA 
MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA -Chefe do Gabinete do 
Prefeito; JOSÉ EUCIMAR DE LIMA - Secretário Administração; 
FRANCISCO JARBAS ALVES - Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; LUIZ GONZAGA DE 
OLIVEIRA JUNIOR - Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos 
Hídricos e Desenvolvimento Rural; MARIA ELIETE FERNANDES 
OLIVEIRA - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social; 
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES -
Secretária de Saúde; MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA - Secretário de 
Cultura, 
tornam 
público 
o 
extrato 
do 
TERMO 
DE 
COLABORAÇÃO Nº 1402.01/2025, decorrente do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1302.01/2025, a saber: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIAS 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, SAÚDE, TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E 
O GABINETE DO PREFEITO 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
FONTE 
Gabinete do Prefeito 
0201.04.122.0410.2.004 - Gerenciamento do Gabinete do 
Prefeito 
1500000000 
Secretaria de Administração 
0301.04.122.0401.2.009 - Gerenciamento da Secretaria de 
Administração 
1500000000 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
0401.15.122.1501.2.013 - Gerenciamento da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano 
1500000000 
Secretaria de Saúde 
0601.10.122.1001.2.047 - Gerenciamento da Secretaria de 
Saúde 
1500100200 
Secretaria 
do Trabalho e 
Desenvolvimento Social 
0701.08.122.0801.2.058 - Gerenciamento da Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social 
1500000000 
Secretaria AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E RECURSOS 
HÍDRICOS 
0801.20.122.2001.2.066 - Gerenciamento da Secretaria 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS 1500000000 
Secretaria de Cultura, Esporte 
e Juventude 
0901.13.122.1306.2.072 - Gerenciamento da Secretaria de 
Cultura, Esporte e Juventude 
1500000000 
  
; Elemento de Despesas nº 33.90.39.79 - SERV. DE APOIO 
ADM/TÉC/PROFISSIONAL 
  
OBJETO: 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE 
CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO 
TÉCNICA 
DA 
COMUNIDADE 
LOCAL, 
JUNTO 
AS 
SECRETARIAS DE SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA, 
SAÚDE, 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E 
O GABINETE DO PREFEITO. 
  
VALORES DOS REPASSES: R$ 1.226.852,60 (um milhão e 
duzentos e vinte e seis mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e 
sessenta centavos), a ser pago em: 10 (dez) parcelas mensais de R$ 
227.169,47 (duzentos e vinte e sete mil e cento e sessenta e nove 
reais e quarenta e sete centavos). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: até 
31 de dezembro de 2025. 
  
OSC PARCEIRA: FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO 
ENSINO – FUNCEPE 
  
CNPJ: 09.628.053/0001-26 
  
ASSINA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ: 
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA -Chefe do Gabinete 
do Prefeito; JOSÉ EUCIMAR DE LIMA - Secretário Administração; 
FRANCISCO JARBAS ALVES - Secretário de Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; LUIZ GONZAGA DE 
OLIVEIRA JUNIOR - Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos 
Hídricos e Desenvolvimento Rural; MARIA ELIETE FERNANDES 
OLIVEIRA - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social; 
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES -
Secretária de Saúde; MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA - Secretário de 
Cultura. 
  
Quixeré-Ce, 14 de fevereiro de 2025. 
  
CINTIA MARIA MOTA DE MELO 
1º Membro Titular da Comissão de Seleção 
  
DÉBORA LEITE BARROS PEREIRA 
2º Membro Titular da Comissão de Seleção 
  
JOSÉ ELDER ROCHA PEREIRA 
3º Membro Titular da Comissão de Seleção 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:DC97F36D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 0002/2025 
 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO. 
FAVORECIDO: MARIA LUCIA LOPES. OBJETO: LOCAÇÃO 
DE 
01 
(UM) 
IMÓVEL 
SITUADO 
A 
RUA 
MANOEL 
GONÇALVES, N° 1363, CENTRO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
- CE, À SER DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO 
DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ – CE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E A POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025; VALOR 
GLOBAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 
14.133/21. 
Declaração 
de 
INEXIGIBILIDADE 
emitida 
pelo 
Ordenador(a) de Despesa do GABINETE DO PREFEITO do 
município de Quixeré-Ce. 
  
Quixeré - Ce.,14 de fevereiro de 2025. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
  
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:A3ED670E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DI 0006.2025.SEAD - 
CONTRATO Nº 202501140001 - ORIGEM: DISPENSA Nº DI 
0006.2025.SEAD 
- 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA