DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3653

www.diariomunicipal.com.br/aprece 143

no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição
3646.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão se apresentar para
realização do curso de formação, etapa eliminatória do certame, que
ocorrerá no formato presencial, do dia 10 (dez) ao dia 12 (doze) de
fevereiro de 2025, em horário das 7h às 11h30min e das 13h às
17h30min, na Secretaria Municipal de Saúde de Russas – SEMUS,
localizada na Avenida Dom Lino, 1383, Centro, Russas/CE, CEP:
62900-000.

Art. 3º - O curso de formação para os candidatos aprovados ocorrerá
improrrogavelmente na forma, data, horário e local estabelecido no
art. 2º, não havendo segunda chamada para realização deste ou para
aplicação de sua avaliação.

Art. 4º - O curso de formação terá duração de 40h (quarenta horas) e
o candidato deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) para ser considerado apto para realização da avaliação.

Art. 5º - O curso de formação terá o seguinte conteúdo programático:

a) Apresentação da rede municipal de saúde;
b) Atribuições da função e ferramentas de trabalho;
c) PNAB – cadastro e condicionalidades;
d) Acompanhamento de hipertensos e diabéticos;
e) Saúde da criança;
f) Saúde mental na APS e rede municipal de saúde;
g) Orientação sexual e identidade de gênero;
h) Programa nacional de imunização e calendário vacinal;
i) Saúde sexual e reprodutiva;
j) Acompanhamento de hanseníase e tuberculose;
k) Equipamentos e benefícios sociais.

Art. 6º - A Avaliação Final do referido curso acontecerá de forma
presencial será aplicada apenas àqueles que comparecerem ao curso
de formação e tiverem frequencia igual ou superior a 75% (setenta e
cinco por cento) da carga horária.

Art. 7º - A Avaliação Final do Curso de Formação terá 20 (vinte)
questões de verdadeiro ou falso e cada uma valerá 05 (cinco) pontos,
totalizando 100 pontos (cem), tendo os candidatos que obter nota
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos para serem considerados
―aprovados‖.

Parágrafo único - A Avaliação Final do Curso de Formação ocorrerá
do dia 15 (quinze) de fevereiro de 2025, das 9h às 11h, na
SECRETATIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SEGEPE, localizada
na Rua Prefeito Manoel Matoso, 185, Catumbela, Russas/CE.

Art. 8º - O conteúdo programático para a Avaliação Final é o contido
no artigo 5º deste decreto.

Art. 9º - O candidato que obtiver nota inferior a 60 (sessenta) pontos
será considerado reprovado e, consequentemente, será eliminado do
Concurso, bem como aquele que não comparecer ao curso ou aquele
que tiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco) por cento da
carga horária.

Art. 10 – O candidato que fizer o curso de formação terá como
resultado ―aprovado‖ ou ―reprovado‖, sua respectiva nota e
classificação, observando-se o disposto no item anterior.

Art. 11 - Após a conclusão do curso de formação profissional, será
divulgada a classificação final dos candidatos.

Art. 12 - Após a participação e aprovação no curso de formação
profissional, os candidatos serão convocados para apresentar a
documentação, os exames médicos pré-admissionais e para a
realização dos exaames médicos admissionais.

Art. 13 - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste
Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos,
sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos
relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal
de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário
Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios
oficiais da organizadora do certame.

Art. 14 - A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no limite do
número de vagas em ampla concorrência para realização do curso de
formação, para avaliação final, apresentação da documentação,
apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames
admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa
indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo
público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e,

portanto, intransferível a terceiros.

Art. 15 - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas -
SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento
das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação
desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de
Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 10 de fevereiro de
2025.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 12/2025 de 10 de fevereiro de
2025.
CONVOCAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO
POSIÇAO INCRIÇÃO NOME
CARGO
DATA
DE
NASCIMENTO
2º
511010496 ELBA MARA PAIVA LIMA
AGENTE
COMUNITÁRIO
DE
SAÚDE-
PITOMBEIRA-
MICROÁREA 2
18/09/1989

Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:2988BB42

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA Nº
005/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: RUSSAS BRITA LTDA

CPF/CNPJ: 52.575.497/0001-70

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental Única
para atividade de Usina móvel de asfalto, localizada no município de
Russas, no Sítio São Pedro, s/n, Zona Rural, Russas, Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 13/02/2025
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:402FC9D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 03, DE 07 DE JANEIRO DE 2025