DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               142 
 
VALOR 
DO 
CONTRATO 
APÓS 
O 
REEQUILÍBRIO 
ECONÔMICO-FINANCEIRO:  
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: CAFÉ EM EMBALAGEM DE 
250G DO TIPO ARÁBICO, PROCESSADO NATURALMENTE, 
ENCORPADO, DE SABOR INTENSO E 
PROLONGADO, DE DOÇURA MÉDIA, AROMA INTENSO, 
ACIDEZ MÉDIA, TORRA MÉDIA, COM COR PADRÃO SCA 
(55), MOAGEM FINA E ESCALA DE INTENSIDADE IGUAL OU 
MAIOR QUE (8). TORRADO E MOÍDO COM INTENSIDADE 
TRADICIONAL 
- 
EM 
PÓ 
HOMOGÊNEO, 
TIPO 
DE 
EMPACOTAMENTO: VAC, COM DATA DE FABRICAÇÃO 
MÁXIMA 04 (QUATRO) MESES ANTERIOR Á DATA DA 
ENTREGA. 
DE 
PRIMEIRA 
QUALIDADE, 
CONTENDO 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E 
PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFÉ (ABIC), O PRODUTO 
DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E 
ATENDER A PORTARIA 451-97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E 
A RESOLUÇÃO 12-78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS 
E PADRÕES PARA ALIMENTOS - (CNNPA). AS EMBALAGENS 
DEVEM 
CONTER 
EXTERNAMENTE 
OS 
DADOS 
DE 
IDENTIFICAÇÃO, 
PROCEDÊNCIA, 
INFORMAÇÕES 
NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE E 
QUANTIDADE DO PRODUTO. UNIDADE: PACOTE 250 G 
VALOR CONTRATADO: R$ 8,50 TOTAL DO PERCENTUAL 
DO REAJUSTE %: +108,82% VALOR COM REAJUSTE %: R$ 
17,75 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, inc. II, alínea ―d‖, da Lei nº 8.666/1993 
e suas alterações posteriores.  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 11 fevereiro de 2025, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES:  
FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA; 
ARI CÉLIO REGES MENDES ; 
LUIZ MIRAMAR NOGUEIRA NETO; 
ECSON TORRES DE MEDEIROS; 
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO; 
ALUÍSIO JORGE LIMA PEREIRA 
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS; 
ELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES; 
MARIA VIEIRA LIMA COELHO; 
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO; 
FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA 
MARCOS RODRIGO BANDEIRA; 
TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU 
SYLVANA PEREIRA COSTA 
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES 
SOMBRA. 
Russas/CE, 11 de fevereiro 2025. 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:F9FD327A 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250214.001 DA DISPENSA Nº 
001.07.02.2025-SECUL 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250124/0003-84 - 
CONTRATO 
Nº 
20250214.001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
001.07.02.2025-SECULCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA, 
TURISMO 
E 
ESPORTE 
- 
CONTRATADA: 
TIMBALEIRA 
BANDA 
E 
EVENTOS 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
EVENTOS, 
PARA 
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS 
PARA A REALIZAÇÃO DO PRÉCARNAVAL CULTURAL DE 
RUSSAS 2025, NOS DIAS 15 E 22 DE FEVEREIRO. - VALOR 
TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: Dotação Orçamentária: 1101.13.392.1303.2.099 - 
Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; Sub 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens; 
Fonte de Recursos: 1500000000 - Recursos Não Vinculados de 
Impostos. - VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS - DATA DA 
ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. 
  
FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA 
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:E5D09B6B 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 12/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 12/2025 de 10 de fevereiro de 2025. 
  
CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS 
ATÉ O LIMITE DO NÚMERO DE VAGAS PARA 
O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE (ACS) PARA A REALIZAÇÃO DO 
CURSO 
DE 
FORMAÇÃO, 
CONFORME 
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
REGIDO 
NOS 
TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO 
PELO 
DECRETO 
Nº 
58/2024, 
FACE 
À 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL nº 574/2025 COM O 
RELATÓRIO 
FINAL 
DE 
CANDIDATOS 
APROVADOS 
DESISTENTES 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do 
Município, 
  
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO 
CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora 
e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos 
termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de 
execução do referido Concurso Público; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de 
novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso 
Público Municipal de Russas; E 
  
CONSIDERANDO a os termos do Edital nº 001/2023 e seus 
aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital 
no CAPÍTULO IX – DO CURSO DE FORMAÇÃO, CAPÍTULO 
XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS 
DISPOSIÇÕES FINAIS; 
  
CONSIDERANDO a publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS 
DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 
574/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de 
fevereiro de 2025, Edição 3646. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados até o 
limite do número de vagas, considerando o RESULTADO FINAL do 
Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital 
nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, 
publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 
2024, Nº 3584, cuja relação nominal dos aprovados até o limite do 
  
número de vagas oferecidas em ampla concorrência ao cargo de 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE é parte integrante deste 
decreto em seu ANEXO ÚNICO, conforme disposto de respectivo 
edital, para a realização do CURSO DE FORMAÇÃO. 
  
Parágrafo Único – A CONVOCAÇÃO se deve à DESISTÊNCIA de 
diversos candidatos aprovados dentro do limite de vagas e da 
publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO 
CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado