DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               147 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025-DL - CONTRATO 
Nº 1202003/2025 – ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
012/2025-DL - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE - CONTRATADA(O): LIMA & SENA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE 
SÃO FRANCISCO E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS’S) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SALITRE/CE 
EM 
CARÁTER 
EMERGENCIAL NA FORMA PREVISTA DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 0301001/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - 
VALOR TOTAL: R$ 218.521,86 (DUZENTOS E DEZOITO MIL E 
QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E SEIS 
CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0902 10 302 0176 
2.053 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE 
SÃO FRANCISCO – HPPSF, 0902 10 301 0171 2.046 - 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS - DATA DA 
ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:2D34BB16 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1202004/2025 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025-DL - CONTRATO 
Nº 1202004/2025 – ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
011/2025-DL 
- 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
GERAL 
- 
CONTRATADA(O): 
VIEIRA 
E 
SOUSA 
ASSESSORIA 
E 
SERVICOS PUBLICOS LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA 
EM APOIO E ORIENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 
E 
APERFEIÇOAMENTO 
DAS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS, A SEREM PRESTADOS JUNTO A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - 
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 0301 04 122 0037 2.003 - MANUTENÇÃO E 
FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
GOVERNO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - OUTROS 
SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 02 (DOIS) 
MESES - DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 
2025.  
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:B537C169 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 007/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA A 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Casa 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo, conforme disposições 
legais, a saber: 
Nome 
Cargo 
CPF 
Guilherme Brito da Silva 
Fiscal de Contrato 
609.760.173-50 
Edivan Barbosa de Aquino 
Membro 
da 
Equipe 
de 
Planejamento 
056.562.463-61 
José Wilson Ferreira Alves 
Membro 
da 
Equipe 
de 
Planejamento 
045.290.773-06 
Francisco Herlanio Henrique Membro 
da 
Equipe 
de 604.830.513-30 
da Silva 
Planejamento 
Joaquim Pedro Paixão da Silva Agente de Contratação 
604.829.993-14 
  
Art. 2º Os servidores acima descritos terão com finalidade realizar os 
processos licitatórios, tanto na fase interna quanto externa, elaborando 
os atos necessários para a regularidade destes. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
24 de janeiro de 2025. 
  
MACIEL BEZERRA LIMA 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Antônio Jonas de Oliveira Lima 
Código Identificador:A48CA20E 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 122252-SEDUC 
  
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
DE 
LICITATÓRIO 
Nº 
07.11.2024.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
CONTRATADO (A).....: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA 
CNPJ...............................: 46.344.050/0001-97 
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
VALOR TOTAL................: R$10.414,64(dez mil quatrocentos e 
quatorze reais e sessenta e quatro centavos). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
12.122.0002.2.2035-
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, 
Elemento: 
4.4.90.52,00, 
Fonte 
de 
recurso: 
500.0000.00. 
12.361.0022.2.2052-Gerenciamento 
e 
Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental- FUNDEB 30%, Elemento: 4.4.90.52.00, Fonte de 
recurso: 
540.0000.00, 
541.0000.00, 
542.0000.00. 
12.365.0029.2.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- 
FUNDEB 
30%, 
Elemento: 
4.4.90.52.00, 
Fonte 
de 
recurso: 
540.0000.00, 541.0000.00, 542.0000.00 
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de fevereiro de 2025 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:31473D3D 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Portaria N° 03/2025 
  
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n° 100211192025, RESOLVE conceder Aposentadoria Por Idade e 
Tempo de Contribuição, em favor do (a) servidor (a) municipal Maria 
Socorro Mamedes, matricula nº 1015, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais-Concursado, lotado (a) na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, nos termos de art. 40, §1º, II, ―b‖ da CF/88 c/c,§§ 
3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com 
valores de proventos fixados na Portaria n° 03/2025, de 14 de 
fevereiro de 2025. 
  
Santana do Cariri/CE, 14 de fevereiro de 2025.