DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               174 
 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
R$ 6,75 
R$ 6,57 
R$ 6,57 
R$ 6,33 
R$ 6,56 
0,02% 
R$ 6,55 
03 
Etanol 
Lt 
R$ 5,45 
R$ 5,45 
R$ 5,45 
R$ 5,19 
R$ 5,39 
0,02% 
R$ 5,38 
04 
Diesel S500 
Lt 
R$ 6,65 
R$ 6,79 
R$ 6,79 
R$ 6,61 
R$ 6,71 
0,02% 
R$ 6,71 
05 
Diesel S10 
Lt 
R$ 6,65 
R$ 6,89 
R$ 6,89 
R$ 6,39 
R$ 6,71 
0,02% 
R$ 6,71 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 14 de fevereiro de 2025. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos 
Portaria De Nomeação Nº 02.01.005/2025 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E18F7ED4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 604/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
―DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS MOLDES DO PISO 
SALARIAL NACIONAL‖. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, no uso competente de 
suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e 
PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Nos termos da Portaria n.º 077, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação, fica reajustado no Município de Chaval os 
vencimentos dos profissionais do magistério público, em 6,5% (seis vírgula cinco por cento). 
  
I - Piso Salarial Nacional determinado pela Portaria n.º 077, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação, será aplicado no Município de 
Chaval, respeitando as jornadas efetivamente desempenhadas pelos profissionais do magistério, de acordo com a tabela de vencimentos em anexo. 
  
II – Para a definição dos níveis salariais do magistério publico de Chaval, deve-se observar o que dispõe o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
do Magistério Público Municipal, estabelecido pela Lei Complementar nº 572/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
Art. 2º. Para cumprimento da presente lei, serão utilizados recursos constantes do orçamento vigente. 
  
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de janeiro 
de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - ESTADO CEARÁ, em 14 de Fevereiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE CHAVAL 
  
Carga 
Horária 
NÍVEL I 
( Professor Efetivo Não Graduado) 
NÍVEL II 
( Professor Efetivo Graduado) 
NÍVEL III 
( Professor Efetivo Especialista) 
REF 1 
REF 2 
REF 1 
REF 2 
REF 1 
REF 2 
20 HORAS SEMANAIS 
R$ 2.471,63 
R$ 2.521,06 
R$ 2.768,23 
R$ 2.823,59 
R$ 3.045,05 
R$ 3.105,95 
40 HORAS SEMANAIS 
R$ 4.943,27 
R$ 5.042,13 
R$ 5.536,46 
R$ 5.647,18 
R$ 6.090,10 
R$ 6.211,90 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 14 dias de Fevereiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2025.02.14 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, 
RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI 
MUNICIPAL Nº 604/2025 DE 14/02/2025, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO, NOS MOLDES DO PISO SALARIAL NACIONAL”. 
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 14 dias de Fevereiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal