DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               188 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, 
RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI 
MUNICIPAL Nº 607/2024 DE 14/02/2025, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 14 dias de Fevereiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C226303A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE - PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025/GAB/SEAFIC, DE 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa os fiscais de contrato no âmbito do Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município 
de Groaíras e dá outras providências. 
  
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados no âmbito do 
Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito do Gabinete da Prefeita e 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas: 
  
SERVIDOR 
CARGO / PORTARIA 
RESPONSABILIDADES FISCAIS CONTRATUAIS VINCULADAS 
CRISTIANE MONTEIRO CAVALCANTE 
  
Diretora do Departamento de Departamento de Transportes 
  
Portaria Nº 70/2025 
  
CPF: 920.927.723-68 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA COM LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 
PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CONTROLE DE 
MATERIAIS 
DOS 
SEGUINTES 
ITENS: 
SETOR 
DE 
COMPRAS, 
COMBUSTÍVEL, 
VEÍCULO, 
ALMOXARIFADO, 
PATRIMÔNIO 
E 
DOAÇÕES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS. 
DIEGO ELIAS DE SOUSA 
  
Chefe de Transportes 
  
Portaria Nº 104/2025 
  
CPF: 037.143.843-83 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA 
USO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE. 
SILVANA PAIVA RODRIGUES 
Diretora do Departamento Pessoal 
  
Portaria Nº 110/2025 
  
CPF: 561.440.753-72 
SERVIÇOS NA ÁREA DE PROCESSAMENTO DE DADOS RELATIVOS À 
GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, DCF 
(DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS), 
RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, DIRF – 
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, 
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO DE 
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) E OUTROS SERVIÇOS 
CORRELATS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, VISANDO O 
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PELO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS. 
RAMSES DAMASCENO CARNEIRO 
  
Fiscal de Tributos e Arrecadação Tributária 
  
Portaria Nº 211/2024 
  
CPF: 630.329.103-15 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, COM SUPORTE TÉCNICO E 
MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE 
DADOS, 
A 
CUSTOMIZAÇÃO, 
A 
PARAMETRIZAÇÃO 
E 
O 
TREINAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. 
  
IVAN SOARES DA SILVA 
  
Supervisora Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado 
  
Portaria Nº 184/2025 
  
CPF: 603.517.543-00 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE; 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, COPA E COZINHA; 
  
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP); 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E 
ELETRÔNICA; 
  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E PROCESSAMENTO DE 
DADOS; 
  
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS 
A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE; 
  
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL; 
  
AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS; 
  
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS; 
  
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; 
DIELISON DUARTE DA SILVA 
  
Chefe de Controle Administrativo 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNAS DE REPOSIÇÃO PARA OS 
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO