DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
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ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
ANEXO I 
Organograma da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
ASSESSORIA ESPECIAL 
OUVIDORIA EDUCACIONAL 
DEPARTAMENTO DE GESTAÕ E OPERAÇOES EDUCACIONAIS 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
NUCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 
NUCLEO DE POLITICAS EDUCACIONAIS 
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
NÚCLEO DE TRANSPORT ESCOLAR 
NÚCLEO DE ALFABETIZAÇÃO 
NÚCLEO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS 
  
NÚCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS FINAIS 
  
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
  
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
  
NÚCLEO DE GESTÃO PEDAGÓGICA 
  
NÚCLEO DE AVALIAÇAÕ E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS 
  
NÚCLEO DE ESPORTE ESCOLAR 
  
DIRETORIAS DE UNIDADES ESCOLARES 
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 
ANEXO II 
Padrão de Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão Codificados 
  
Padrão 
Valor 
CC-01 
R$ 6.000,00 
CC-02 
R$ 4.500,00 
CC-03 
R$ 3.500,00 
CC-04 
R$ 3.000,00 
CC-05 
R$ 2.500,00 
CC-06 
R$ 2.000,00 
CC-07 
R$ 1.550,00 
CC-Edu 01 
R$ 5.355,00 
CC-Edu 02 
R$ 5.111,00 
CC-Edu 03 
R$ 4.868,00 
CC-Edu 04 
R$ 4.000,00 
  
LEI COMPLEMENTAR Nº 844/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 
ANEXO III 
  
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC 
Nº 
Denominação do cargo 
Vagas 
Padrão 
Total 
1 
Secretário de Educação 
1 
SEC 
R$ 7.500,00 
2 
Secretário Executivo 
2 
CC-01 
R$ 6.000,00 
3 
Gerente Administrativo e Financeiro 
1 
CC-04 
R$ 3.000,00 
4 
Assessor Especial 
1 
CC-03 
R$ 3.500,00 
5 
Assistente de Comunicação e Informação 
1 
CC-07 
R$ 1.550,00 
6 
Ouvidor Educacional 
1 
CC-06 
R$ 2.000,00 
7 
Diretor de Departamento de Gestão e Operações Educacionais 
1 
CC-Edu-01 
R$ 5.355,00 
8 
Gerente de Gestão Administrativa 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
9 
Coordenador de Planejamento 
1 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
10 
Gerente de Núcleo Escolar 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
11 
Gerente de Programas e Projetos 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
12 
Coordenador de Programas e Projetos 
3 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
13 
Agente de Programas e Projetos 
8 
CC-05 
R$ 2.500,00 
14 
Gerente de Recursos Humanos 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
15 
Coordenador de Recursos Humanos 
3 
CC-05 
R$ 2.500,00 
16 
Supervisor de Almoxarifado 
2 
CC-04 
R$ 3.000,00 
17 
Coordenador de Eventos e Comunicação 
5 
CC-03 
R$ 3.500,00 
18 
Assistente de Eventos e Comunicação 
5 
CC-07 
R$ 1.550,00 
19 
Gerente do Transporte Escolar 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
20 
Auditor do Transporte Escolar 
2 
CC-Edu-04 
R$ 4.000,00 
21 
Supervisor do Transporte Escolar 
3 
CC-03 
R$ 3.500,00 
22 
Agente de Fiscalização e Manutenção Escolar 
15 
CC-05 
R$ 2.500,00 
23 
Supervisor de Equipamentos Escolares e Educacional 
10 
CC-04 
R$ 3.000,00 
24 
Gerente da Merenda Escolar 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
25 
Auditor da Merenda Escolar 
1 
CC-04 
R$ 3.000,00 
26 
Agente da Merenda Escolar 
4 
CC-05 
R$ 2.500,00 
27 
Assistente de Fiscalização e Acompanhamento da Merenda 
2 
CC-07 
R$ 1.550,00 
28 
Diretor de Departamento de Educação Básica 
1 
CC-Edu-01 
R$ 5.355,00 
29 
Gerente de Políticas Educacionais 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
30 
Coordenador de Políticas Educacionais 
1 
CC-Edu-03 
R$ 4868,00 
  
31 
Agente do Sistema Presença/Bolsa Família 
4 
CC-05 
R$ 2.500,00 
32 
Agente de Busca Ativa Escolar e Mediação de Conflitos 
4 
CC-05 
R$ 2.500,00 
33 
Assistente de Plataformas Educacionais 
3 
CC-07 
R$ 1.550,00 
34 
Assistente em Articulação de Projetos Educacionais 
34 
CC-07 
R$ 1.550,00 
35 
Diretor de Unidade Escolar 
43 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
36 
Diretor Executivo de Unidade Escolar 
10 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
37 
Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar 
80 
CC-Edu-02 
R$ 5111,00 
38 
Gerente de Educação Infantil - Creche 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5111,00