DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               201 
 
39 
Coordenador Pedagógico Educação Infantil - Creche 
4 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
40 
Gerente de Educação Infantil - Pré-Escola 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
41 
Coordenador Pedagógico Educação Infantil - Pré-Escola 
4 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
42 
Gerente de Alfabetização 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
43 
Coordenador Pedagógico de Alfabetização 
4 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
44 
Gerente do Ensino Fundamental Anos Iniciais 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
45 
Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais 
4 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
46 
Gerente do Ensino Fundamental Anos Finais 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
47 
Coordenador Pedagógico dos Anos Finais 
4 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
48 
Gerente da Educação de Jovens e Adultos 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
49 
Coordenador Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos 
3 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
50 
Gerente da Educação Especial 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
51 
Diretor do Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico - NEAP 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
52 
Coordenador Pedagógico do Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico - NEAP 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
53 
Coordenador da Educação Especial 
4 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
54 
Agente da Educação Especial 
15 
CC-05 
R$ 2.500,00 
55 
Gerente de Gestão Pedagógica 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
56 
Coordenador de Gestão Pedagógica 
1 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
57 
Coordenador de Tecnologias e Informática 
1 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
58 
Supervisor de Tecnologia e Informática 
10 
CC-03 
R$ 3.500,00 
59 
Coordenador da Inspeção Escolar 
1 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
60 
Agente de Inspeção Escolar 
5 
CC-05 
R$ 2.500,00 
61 
Agente da Educação 
40 
CC-05 
R$ 2.500,00 
62 
Gerente de Avaliação e Estatística 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
63 
Coordenador de Avaliação e Estatística 
3 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
64 
Gerente de Esporte Escolar 
1 
CC-Edu-02 
R$ 5.111,00 
65 
Coordenador de Esporte Escolar 
1 
CC-Edu-03 
R$ 4.868,00 
66 
Agente de Esporte Escolar 
2 
CC-05 
R$ 2.500,00 
  
  
ATRIBUIÇÕES 
1 - Exercer a direção superior da Secretaria, promovendo o planejamento, organização, orientação, coordenação e supervisão geral das atividades a 
serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração municipal na área educacional; assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados à 
educação municipal, propondo políticas, programas, projetos e ações para a melhoria contínua do ensino público; promover a gestão dos recursos 
financeiros e orçamentários destinados à pasta, zelando pela sua regular aplicação, bem como ordenar, fiscalizar e impugnar despesas públicas no 
âmbito da Secretaria; representar a Secretaria perante órgãos e entidades públicas e privadas; expedir atos administrativos, como circulares, 
instruções, portarias e ordens de serviço, compatíveis com a legislação vigente, para promover e regulamentar as atividades da Secretaria; distribuir 
os servidores públicos pelos diversos setores da Secretaria e atribuir-lhes tarefas funcionais, respeitada a legislação pertinente; apresentar anualmente 
ao Prefeito relatório de gestão da Secretaria; revogar, anular ou sustar atos administrativos que contrariem os princípios constitucionais e legais da 
Administração Pública, na área de competência da Secretaria; receber, analisar e tomar providências relativas a reclamações sobre a prestação de 
serviços públicos educacionais; decidir, mediante despacho motivado em processo administrativo, sobre pedidos relativos a matérias de competência 
da Secretaria; promover parcerias e articulações intersetoriais e interinstitucionais em prol do desenvolvimento educacional do Município; delegar 
competências e atribuições aos ocupantes de cargos e funções sob sua subordinação; exercer outras atividades e atribuições delegadas pelo Prefeito 
Municipal. 
2 - Assessorar diretamente o Secretário no desempenho de suas atribuições, gerenciando a agenda e controlando os assuntos pertinentes ao gabinete; 
auxiliar na direção, coordenação, supervisão e controle das atividades administrativas e técnicas da Secretaria; despachar com o Secretário, 
proferindo despachos interlocutórios em processos de rotina e despachando aqueles cuja decisão está fora do âmbito de sua competência; 
supervisionar a elaboração de relatórios e outros documentos relativos às atividades do órgão; coordenar a organização e conservação dos arquivos e 
fichários do órgão; substituir o Secretário em seus afastamentos, ausências temporárias e impedimentos eventuais. 
3 - Gerenciar as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras e contábeis da Secretaria; controlar e acompanhar a execução das despesas, 
adotando medidas para a correta utilização dos recursos e garantindo o equilíbrio financeiro; coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual 
e o plano plurianual referentes à pasta; supervisionar a execução de compras, contratos, convênios e outras avenças celebradas pela Secretaria; 
orientar e supervisionar os processos de planejamento, organização e modernização administrativa da Secretaria; substituir o Secretário Executivo 
em seus afastamentos e impedimentos. 
4 - Assessorar o Secretário no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos educacionais estratégicos; realizar 
estudos, pesquisas e análises para subsidiar a tomada de decisões e a definição de políticas educacionais; elaborar pareceres, notas técnicas, 
relatórios e outros documentos para assistir a direção superior da Secretaria; representar o Secretário em eventos, reuniões e outras atividades para as 
quais for designado; assessorar na articulação do Secretário com outros órgãos, entidades e autoridades; assistir ao Secretário nas ações relacionadas 
à gestão estratégica da pasta. 
5 - Auxiliar no planejamento, execução e acompanhamento das ações de comunicação interna e externa da Secretaria; assistir na produção de 
releases, avisos e na divulgação de atos e eventos da Secretaria; acompanhar e compilar matérias jornalísticas que possuam pertinência temática com 
a Secretaria; auxiliar na produção e revisão de conteúdo para portais eletrônicos, redes sociais e demais veículos de comunicação; apoiar na 
organização e realização de entrevistas, reportagens e coberturas jornalísticas; assistir na elaboração de respostas sobre assuntos da Secretaria 
veiculados na imprensa. 
6 - Receber, processar, instruir e responder às manifestações dos cidadãos, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos de 
informação, referentes aos serviços prestados pela Secretaria; elaborar, anualmente, relatório de gestão, consolidando as informações mencionadas 
no inciso anterior e, com base nelas, apontando falhas e sugerindo melhorias na prestação de serviços públicos; coordenar ações e projetos voltados 
ao controle social e transparência, em articulação com as áreas competentes da Secretaria; propor a adoção de medidas para a prevenção e a correção 
de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público; promover a adoção de mediação e conciliação entre o cidadão e 
a Secretaria, sem prejuízo de outros órgãos competentes; disseminar formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação 
dos serviços públicos. 
7 - Coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria, assegurando o funcionamento eficiente e regular das 
unidades escolares e dos programas de apoio educacional. Gerenciar e fiscalizar a execução dos serviços de manutenção predial, transporte escolar, 
programa de alimentação escolar e logística, garantindo padrões de qualidade e excelência na prestação desses serviços. Monitorar indicadores de 
desempenho administrativo e operacional, propondo e implementando ações de melhoria contínua nos processos e rotinas de trabalho. Promover a 
integração e o diálogo entre os setores operacionais e a administração superior da Secretaria, garantindo o alinhamento das ações e a fluidez no fluxo 
de informações. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das equipes sob sua gestão, estimulando práticas colaborativas e a constante 
capacitação profissional. Elaborar e submeter à apreciação superior relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas por sua Diretoria. 
Desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas por atos normativos ou determinação superior.