DOMCE 17/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3653 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               205 
 
Cargo > 
Secretário de Finanças 
  
Ass. Obrigatória 
( x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
  
Telefone: 
(88)34221289 
Nome Outorgado 03 > 
André Felipe Lima Girão 
  
CPF > 
256.588.753-15 
Cargo > 
Secretário de Infraestrutura 
  
Ass. Obrigatória 
(x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
  
Telefone: 
(88)34221289 
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) André Felipe Lima Girão CPF: 256.588.753-15. 
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:  
( ) Todas as contas do CNPJ; 
(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _______________________________________  
  
CONTA 
71.172-8 
71.182-5 
672.004-4 
647.015-3 
71.180-9 
71.111-1 
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Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. 
Atenciosamente, 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
CPF 038.694.423-79 
Prefeita Municipal 
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO 
CPF 038.694.433-40 
Secretário de Finanças 
  
ANDRÉ FELIPE LIMA GIRÃO 
CPF 256.588.753-15 
Secretário de Infraestrutura 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:26A4F608 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 11/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 11/2025 de 10 de fevereiro de 2025. 
  
CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS ATÉ O LIMITE DO NÚMERO DE VAGAS, CONFORME RESULTADO 
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, 
HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024, FACE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL nº 574/2025 COM O RELATÓRIO 
FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS DESISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 8º, VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 
2012. 
  
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora 
do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido 
Concurso Público; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal 
de Russas; E 
  
CONSIDERANDO a os termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, bem como as disposições finais contidas no respectivo edital no CAPÍTULO 
XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e no CAPÍTULO XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS;