DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700003
3
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 926179.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, CNPJ nº 87334918000155. Ajuste de
contrapartida. Valor Total: R$ 97.578,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.578,00, Vigência:
27/10/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JARBAS
DANIEL DA ROSA, CPF nº ***.648.720-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 944929.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE
RORAIMA IATER, CNPJ nº 45386905000180. Acréscimo do valor da Contrapartida: Valor
inicial R$ 115.530,00 passando para R$ 184.145,40. Valor Total: R$ 68.615,40, Valor de
Contrapartida: R$ 68.615,40, Vigência: 22/12/2023 a 23/12/2025. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.008.892-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
927349. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Solicitação de aditivo de prazo.
Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 04/03/2025 a
04/03/2026.
Data de
Assinatura: 25/11/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA,
CPF nº ***.626.260-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-12-30, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 399.980,00. Leia-se: Valor Total: R$ 985.363,00.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 130100
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21008.001086/2020-40.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado:
14.520.829/0001-20 -
DEDETIZADORA ROMAR
LTDA. Objeto:
Prorrogar
excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 01/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 15/2/2025 a 14/2/2026, nos termos do art.
57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993, ou até a conclusão do novo processo licitatório, o que
ocorrer primeiro.. Vigência: 15/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.322.780,32. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2020 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% a partir de 12/02/2025 ao
Contrato Administrativo nº 004/2020, no permissivo do art. 65, I da lei 8666/93 e suas
alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$-87.309,45, valor do Termo anual R$-
1.047.713,40 Processo21030.009789/2020-39.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES SENA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica SANTIAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE RAÇÕES - EIRELI,, CNPJ
08.332.305/0001-02, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020/2024/1745, referente ao
processo 21044.003008/2024-77. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para recurso
contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL
CADASTRAMENTO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS INTERESSADAS EM COMPOR
A CPORG-TO NO BIÊNIO 2025-2027
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem confere os Artigos 262 e 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 562, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018,
e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, resolve:
Convocar, no prazo de até 30 dias da publicação do presente Edital, as organizações não
governamentais e demais segmentos do setor privado, com reconhecida atuação no
âmbito da Produção Orgânica, que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica
do Estado do Tocantins - CPOrg/TO, a se cadastrarem na Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Tocantins visando a candidatura à membro da referida Comissão,
representando algum dos segmentos da agricultura orgânica, tais como: produção,
processamento, comercialização, assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino,
produção de insumos, mobilização social ou defesa do consumidor. Os membros que
comporão a referida Comissão serão definidos em Assembleia, observando a paridade
entre representantes do setor público e representantes do setor privado, na forma dos Art.
8° e 9° da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015. O cadastro que trata
o presente Edital consiste na entrega de requerimento com as seguintes informações: I)
indicação, através de ofício ou similar em papel timbrado da instituição, os nomes, e-mails
e telefone de contato (titular e suplente) que representarão vossa instituição junto à
CPOrg-TO para a gestão 2025-2027; II) Área de atuação e a motivação para compor a
comissão; III) Contrato Social/Regimento/Estatuto ou documento similar em que conste a
vinculação de sua atuação a representação pretendida. A entrega dos documentos poderá
ocorrer por
uma das
formas abaixo:
a) Em
meio físico,
postada ou
entregue
presencialmente à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do
Tocantins - SFA/TO, Quadra ACSU SO 20 (201 Sul), Avenida NS 1, Conj. 2, Lote 7, Plano
Diretor Sul, CEP 77.015-202, Palmas-TO, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às
18:00h; ou b) Em meio digital, através do correio eletrônico nusorg.sfa-to@agro.gov.br. Em
Assembleia serão definidos os membros que comporão a referida comissão, observando a
paridade entre representantes do setor público e representantes do setor privado, na
forma dos Artigos 8º e 9º, da Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015. A
Assembleia será realizada em local (caso seja presencial) ou link (caso seja remota), com
data a ser divulgada através do e-mail apresentado nos documentos solicitados para o
cadastramento. Dúvidas ou maiores informações acerca do processo de cadastramento
e/ou escolha dos membros da CPOrg-TO, deverão ser encaminhadas ao endereço
eletrônico nusorg.sfa-to@agro.gov.br
ELSO POLIZEL JUNIOR
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00038/24, SAIC 34905.24/0231-8, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Faita Ltda; Objeto: Licença para uso da
marca em mudas de soja, cultivar BRS 7881IPRO; Valor Global estimado: R$ 5.000,00;
Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026; Data Assinatura: 11/02/2025; Signatários: Sebastião
Pedro da Silva Neto, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Anderson Luiz Faita.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00040/24, SAIC 34905.24/0233-4, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Valter Mikio Morinaga; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 8383IPRO; Valor global estimado:
R$140.000,00. R$ Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2030; Data Assinatura: 11/02/2025;
Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Valter
Mikio Morinaga.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00005/25, SAIC 35004.25/0016-9, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e COOPASEM-Cooperativa Agroindustrial E Produção
De Sementes; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de feijão, cultivar BRS
FC104, BRS FC310, BRS FC402, BRS FC414, BRS FC415, BRS FP403, BRS FS311; Valor global
estimado: R$101.600,00. Vigência: 11/02/2025 a 11/01/2030; Data Assinatura: 11/02/2025;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Ronaldo José
Pucci e Camila Silva dos Santos.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00004/25, SAIC 35004.25/0018-5, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Duas Meninas Ltda.; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 5804RR; Valor global estimado:
R$2.750,00. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2030; Data Assinatura: 11/02/2025; Signatários:
Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Oscar Possebon.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMOS DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE. Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e os Bolsistas do Programa de Bolsas CNPq-PIBIC, Processo
n° 800161/2024-6, Edital Chamada PIBIC n° 05/2024 - 2024-2027, selecionados para
execução de seus respectivos Projetos na Embrapa Acre; Fundamento legal: art. 22 da Lei nº
5.851/1972 de 07/12/1972, art. 29; 1-ELIZABETE NASCIMENTO SOBRINHO - do Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica Processo CNPq n°: 101437/2025-0, SAIC nº:
23000.25/0008-6; Valor global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência:
cada Termo inicia na data de assinatura e encerra em 31/08/2025; Signatários: BRUNO PENA
CARVALHO (Chefe-Geral) e JANA ROIZ SAITO (Chefe-Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento)
pela Embrapa e a Bolsista Elizabete Nascimento Sobrinho: 2-NAYLANNE DA COSTA BEZERRA
- do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica Processo CNPq n°: 100494/2025-
0, SAIC nº: 23000.25/0002-9; Valor global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica;
Vigência: cada Termo inicia na data de assinatura e encerra em 31/08/2025; Signatários:
BRUNO PENA CARVALHO (Chefe-Geral) e JANA ROIZ SAITO (Chefe-Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento) pela Embrapa e a Bolsista Naylanne da Costa Bezerra.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.25/0027-7, entre Embrapa Agroenergia e Marcus Farias Silva Lima. Objeto: permitir
ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 14/02/2025 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 14/02/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Marcus Farias Silva Lima, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 23900.25/0025-1, entre
Embrapa Agroenergia e Maria Eduarda Regis Caixeta. Objeto: permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao
edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio
Financeiro n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº 103281/2025-8 e ao
Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 14/02/2025 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 14/02/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas
Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Maria Eduarda Regis Caixeta, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
23900.25/0023-6, entre Embrapa Agroenergia e Adriano dos Santos. Objeto: permitir ao
Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 13/02/2025 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 13/02/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Adriano dos Santos, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
34907.24/0063-3, entre Embrapa Agroenergia e Eduardo Franco Brandalise. Objeto: permitir
ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência: 30/09/2024 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 30/09/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e
Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia, e Eduardo Franco Brandalise, Bolsista.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Confidencialidade. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Antônio Lopes Mauricio - ME. Objeto: As partes pretendem proteger sua Informação
Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não controlada
pela parte Receptora. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica.
Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2030. Data da assinatura: 13/02/2025. Signatários: Edna Maria
Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, André de Souza Dutra,
Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Antônio Lopes Maurício, Representante Legal da Antônio Lopes Mauricio - ME.
Fechar