DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DE BEM PATRIMONIAL
Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos com recurso de projeto de pesquisa
custeado por Fundação de Apoio. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91. DONATÁRIA: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio Ambiente, CNPJ: 00.348.003/0105-07. Bens doados:
NOBREAK 10.000 KVA CM SOLUTION, valor R$ 35.195,96; ESPECTROMETRO DE MASSAS
TRIPLO QUADRUPLO - AGILENT, valor R$ 1.057.804,04. Termo FAPED 362/2024
Data da assinatura: 06.02.2025 Signatários: Ana Paula Contador Packer Chefe Geral
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS Automotores
Terrestres da Frota da Embrapa Semiárido; Código SAIC 22400.24/0005-0; Participantes:
Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e a Empresa GENTE
SEGURADORA S.A (Contratada) CNPJ/MF 90.180.605/0001-02; Código da Unidade Gestora:
135012; Objeto: Prestação de Serviços de Seguro de Veículos Automotores Terrestres para
parte da Frota da Embrapa Semiárido, que será executado nas condições estabelecidas no
Contrato, no Termo de Referência (Anexo II ao Edital de Pregão Eletrônico - Embrapa nº
90004/2025) e na proposta apresentada; Valor global: 25.938,37; Fontes de recursos:
1000000000 e 1050000063; Data da assinatura: 14/02/2025; Vigência: 16/02/2026;
Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Luís Magno Silva de Menezes, pela Embrapa
Semiárido e Marcelo Wais e Carlos Eduardo Pinto de Souza, pela Contratada.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Acordo de Parceria (Embrapa Código SAIC: 21100.23/0011-
5 de 15/02/2023); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 em conjunto com a
Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal (Fapeg),
CNPJ 03.438.169/0001-16 e a cooperante S.A. Moageira e Agrícola, CNPJ 78.143.146/0001-
83; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a incorporação do Plano de Trabalho 2025
a 2028 (Anexo I) ao Acordo, considerando a necessidade de complementariedade de ações
estabelecidas no Projeto, bem como prorrogar a vigência do Acordo até 31 de dezembro
de 2028. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global
convencionado do Termo Aditivo n° 01: R$ 1.692.181,34 (Embrapa Trigo R$ 495.481,34 sob
a forma de contribuição não financeira; S.A. Moageira e Agrícola R$ 634.100,00 mediante
repasse de recursos financeiros e R$ 562.600,00 sob a forma de contribuição não
financeira; Data de assinatura do Termo Aditivo n° 01: 13/02/2025; Vigência do Acordo:
31/12/2028; Signatários: Pela Embrapa Trigo Jorge Lemainski, Chefe-Geral e Lisandra
Lunardi Chefe Adjunto, em Exercício, de TT; pela Fapeg Luiz Clóvis Belarmino, Diretor
Presidente e pela S.A. Moageira e Agrícola, Marcelo Vosnika, Diretor Presidente.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Torna pública a Retificação da Resolução do Diretor-Presidente,
publicada no dia 14 de fevereiro de 2025, no D.O.U, na seção nº 2, Edição n° 32 e pág. 06,
informando que: Onde se lê no início "Considerando a NOTA TÉCNICA N.º 002-202 5 / CG / AC,
de 31 de janeiro de 2025, referente ao juízo positivo de admissibilidade". Leia- se "O
Diretor-Presidente da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 79, do Estatuto Social e 8°, da Lei n° 12.846, de 1°
de agosto de 2013. Considerando a Resolução do Superintendente Regional de Trens
Urbanos de Natal N.º 131-2024, de 11 de julho de 2024, que constituiu Comissão de
Investigação Administrativa Direta cujo objetivo foi averiguar conduta de empresa em
processo licitatório, na respectiva Superintendência. Considerando os elementos de
informação levantados e o Relatório Final elaborado pela referida comissão. Considerando
a NOTA TÉCNICA N.º 002-2025/CG/AC, de 31 de janeiro de 2025, referente ao juízo
positivo de admissibilidade."
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 002/2024/STU-JOP/CBTU.
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: FATHY
ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (15.027.866/0001-63). DO OBJETO: O Presente Termo
Aditivo Tem Como Objeto A Supressão e O Acréscimo Consensual Percentual Em Relação
Ao Valor Atualizado do Contrato N° 002/2024/STU/JOP-CBTU, SENDO O ACRÉSCIMO NA
ORDEM DE R$ 212.218,81 (DUZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA
E UM CENTAVOS), CORRESPONDENDO A UM PERCENTUAL DE 15,40% EM RELAÇÃO AO
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, E A SUPRESSÃO NA ORDEM DE R$ 129.003,46 (CENTO
E VINTE E NOVE MIL, TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENDO AO
PERCENTUAL DE 9,36% EM RELAÇÃO AO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO. Dessa Forma,
O Contrato Sofrerá Um Acréscimo No Valor de R$ 83.215,38 (OITENTA E TRÊS MIL,
DUZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), O Que Corresponde A Um
Percentual de 6,04% Em Relação Ao Valor Atualizado do Contrato. SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela
contratada FATHY ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA: THIAGO AMORIM DE ALMEIDA.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.979/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.001013/2025-52
Requerente: Hospital Samaritano
CNPJ: 29.435.005/0099-32
Endereço: Rua Conselheiro Brotero, 1486 - Higienópolis, São Paulo - SP, 01232-010
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: O Responsável Legal do Hospital Samaritano. solicita parecer para
emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade
de estudos clínicos com organismos geneticamente modificados da classe de risco 1. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
14/02/2025
Extinção de Termo de Permissão de Uso Imóvel - RD nº 02.14.032.0/21.
Permitente: MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, por intermédio do
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, CNPJ nº 01.263.896/0016-40, e a
Permissionário: Mário António Sésso Júnior, CPF: ***.190.277-**. Objeto: Extinguir, a partir
de 10/02/2025, o Termo de Permissão de Uso de Imóvel, R.D. Nº 02.14.032.0/21,
considerando a solicitação, por motivos particulares, do PERMISSIONÁRIO. Fundamento
Legal: PORTARIA Nº 351/2021/SEI-INPE - IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO INPE.
Vigência: Permanentemente, a partir da assinatura deste Instrumento. Data da assinatura:
14/02/2025. Assinatura: Pelo INPE: Leandro Toss Hoffmann, CPF: ***.170.200-** -
Coordenadora-Geral de Gestão Organizacional e Mário António Sésso Júnior, CPF:
***.190.277-** - Permissionário.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.002117/2025-84
ESPÉCIE: Termo ao Acordo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 27 - Flutter", no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática - PPI.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: No valor de R$ 1.540.934,35 (um milhão, quinhentos e
quarenta mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 15 (quinze) meses a contar da data da sua publicação,
podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Secretário de Ciência Tecnologia para
Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro
- SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo e NELSON LUIZ FALSETI
FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 01342.004795/2022-31.
Inexigibilidade. Nº 42/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R -
IPEN. Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2023 (1816554), por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/02/2025 a 27/02/2026, nos
termos do artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993. Reajustar o valor contratual, com
fundamento no artigo 65 § 8º da lei nº 8.666/1993 de acordo com o índice IPCA de
4,8313% sobre o valor da manutenção preventiva e peças - Contratação Continuada,
conforme Cláusula Sexta do Contrato Original. Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.538,09. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada encomenda em substituição de projeto erroneamente declinado (Contrato inicial).
A proposta aprovada encontra-se no link: http://resultado.cnpq.br/5090942522023403.
Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5099641332822275.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8776849030227665
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI

                            

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