DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 61/2024.
Nº Processo: 53560002945202381.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 61/2024, cujo
objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização predial,
com fornecimento de material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos
serviços, nas dependências da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio
Grande do Norte e Piauí (GR09), a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, a partir de 01/01/2025, devido à homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho CCT 2025/2026 nº CE000086/2025 (13278608), conforme a Planilha de Custos
Analisada - Repac 2025 (SEI nº 13278614).. Vigência: 15/04/2024 a 15/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 489.213,30. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 53560.000261/2025-15.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetos: a repactuação
de preços do Contrato n° 8/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de jardinagem,
envolvendo
o
fornecimento de
materiais,
mão
de
obra qualificada,
máquinas
e
equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços a
serem prestados nas dependências da sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do
Ceará (GR09), a partir de 01/01/2025, devido à homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho - CCT nº CE000086/2025 (SEI nº 13281563), referente ao período de 01/01/2025
a 01/06/2025, conforme Planilha de Custos Analisada - Repac/Reaj. 2025 (SEI nº
13281584); o reajuste, de ofício, de preços dos insumos do contrato, referentes à data
referencial de 04/01/2023, conforme a Planilha de Custos Analisada - Repac/Reaj. 2025
(13281584).. Vigência: 01/02/2022 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
94.917,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/02695
Contrato n° TLB-CTR-2025/00007
Data de Assinatura: 13/02/2025
Contratada: EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
CNPJ/MF: 72.638.372/0001-59
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO
LOGÍSTICO NA PRODUÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO O PLANEJAMENT O,
A ORGANIZAÇÃO, A PROMOÇÃO, A EXECUÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE
EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER DEMANDA DA TELEBRAS.
Valor total: R$ 520.848,72 (quinhentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e oito reais e
setenta e dois centavos)
Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS
Signatários: p/ Telebras TATIANA RUBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo
Financeira e Relações com Investidores) e WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA (Diretor
de Governança) e p/ Contratada: EDUARDO ROCHA SILVA NETO (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE 25000054/2025 CS
Aquisição de etiquetas RFID para realizar o monitoramento do fluxo de
unitizadores (Ação #71 Portal DIOPE), conforme Especificação Técnica e demais condições
previstas no Edital e em seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1064898, até 25/03/25
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/25 SE/SPM
Prestação de serviço de limpeza e desinfecção de caixas e reservatórios d`água
em unidades dos Correios da Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP. (ID 1065119). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
14/03/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/25 CS
Prestação de serviços de assistência farmacêutica para a SE/PR (ID
1065110).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 14/03/2025
às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou
e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 662/2024; Data da assinatura: 26/12/2024; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de Campina Grande/PB; CNPJ:08993917000146;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São José da Mata; Vigência do Acordo:
06/01/2025 a 06/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de São José da Mata, pertencente ao Município de CAMPINA
GRANDE/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de
28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011
Acordo de Cooperação Técnica n° 546/2024; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024; NOME DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal Lucena - PB; NOME DA AGC: Fagundes; CNPJ
08924813000180 DO CONVENENTE; VIGÊNCIA: 22/11/2024 a 22/11/2029. OBJETO: Acordo
para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população
da localidade de Fagundes, conforme ação governamental de Universalização da Prestação
dos Serviços Postais; RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000
da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018,
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 3/2019; OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC Pedra Preta; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Solicitar autorização ao
locador para realizar as obras de acessibilidade necessárias, sob às expensas dos Correios,
para adequar o imóvel às normas vigentes; LOCADORA: Nair Ferreira da Câmara; DATA DA
ASSINATURA DO TERMO: 12/02/2025; Ratificam-se todas as demais cláusulas e
subcláusulas do contrato de locação 03/2019.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº 1/2024 - SE/TO. Com finalidade de ampliar as regiões
de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo
3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos
Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitações/. Informações pelo e-mail
pontodecoleta.to@correios.com.br. Telefone: (63) 2111-3747
CRISTIANE AGUIAR DE ARAUJO
Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação SE/TO
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972493.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA, Unidade
Gestora: 420014.
Convenente: ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS, CNPJ nº 06044098000165. Supressão de valor.
Valor Total: R$ -24.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a
30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DERYK VIEIRA
SANTANA, CPF nº ***.694.921-**, Convenente: GEISIANE TEIXEIRA, CPF nº ***.977.097-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
A.C.A. TEIXEIRA PRODUÇÕES, CNPJ: 12.476.201/0001-49, bem como seu sócio ALAN CESAR
ALVES TEIXEIRA, que o projeto "7ª MOSTRA DE CINEMA DE IGUATU" (SALIC 19-7333 -
Processo 01416.011112/2019-95) teve sua prestação de contas reprovada, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da
data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação
de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final
deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral
ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com
os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos
cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da
Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947736. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, , Unidade Gestora:
343026, Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL VALEMAIS, CNPJ nº 06036527000152. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
07/10/2024 a 17/07/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo INSTITUTO DO
PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL / DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO - Coordenador
Geral de Identificação e Registro
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