DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000486/2025-
31) para Cancelamento de Registro do administrado CAC RONALD CAPUTO JUNIOR, CR:
6820, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito
do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º
Batalhão de
Infantaria, considerando a
continuidade do
processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP 64069.000627/2025-
15) para Cancelamento de Registro do administrado THIAGO CORREA CAMPOS, CR:
338844/5ª RM, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatada
a notificação, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de
2024, tendo em vista a o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército
Brasileiro,
conforme
apurado
nos 
autos
do
Processo
Administrativo
(NUP:
64069.000555.2025-14) para Cancelamento de Registro do administrado THIAG O
RODRIGUES, CR:167368 /5ª RM, contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 66, 67, inciso II, e 68 inciso I, e uma
vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla
defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a
contar desta publicação, apresente a comprovação do DESFAZIMENTO das armas de fogo
e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art.
12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000489/2025-74)
para Cancelamento de Registro do administrado WALDIR CARLOS SCHULZ, CR: 12768,
possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do
TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d";
parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,
observado o direito
ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP 64069.000483/2025-
05) para Cancelamento de Registro do administrado WERNER SCHUSTER, CR: 3317/5ª RM,
contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio
indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria,considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Ed i t a l
virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a
determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE
15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP:
64069.000505/2025-29) para destinação de Arma de Fogo diante de cancelamento de
Registro do
administrado WILLIAN
GIOVANI GERVASI,
CR:79716, NOTIFICO
o(s)
herdeiro(s)/responsável(s) do administrado para que no prazo de 90 dias, a contar
desta publicação, apresente comprovante da destinação do PCE: (SIGMA708171 Nr
Série ELJ3S10199 Marca CBC - Modelo 7022 Calibre 22 LONG RIFLE , registrada em seu
CR, ao SFPC/62ºBI, podendo ser protocolado no endereço: Rua Ministro Calógeras,
1200 - Atiradores - Joinville-SC - 89203-00, conforme determina o Artigo 68, do
Decreto 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68,
parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito
ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que
no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente a comprovação do
desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de
incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro,
conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000525/2025-08)
para Cancelamento de Registro do administrado MURILO KUSZKOWSKI, CR: 120127, possuir
arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo
único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,
observado o direito
ao contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000638/2025-03)
para Cancelamento de Registro do administrado CAC PAULO VICTOR BOLSON FERNA N D ES ,
CR: 507283, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
5º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 160216
Nº Processo: 64520.002523/2024-80.
Inexigibilidade Nº 12/2026. Contratante: 5º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANI Z A D O.
Contratado: 28.203.386/0001-58 - CENTRO MEDICO MACHADO & BRANCO LTDA. Objeto:
Credenciamento de organizações de saúde (ocs).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 21/01/2025 a
20/01/2026. Valor Total: R$ 170.000,04. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
27º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados de Guarnição SFPC Gu do 27
Grupo de Artilharia de Campanha - 27 GAC NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, após as tentativas frustradas de entrega da
notificação por meio do Ofício número 212-SFPC/Cmdo, de 17 de março de 2023, ao Sr.
EDIR ANTÔNIO TUZEN, CAC, possuidor do Certificado de Registro (CR) número 437224, que
trata do resultado de julgamento de processo administrativo Sancionador - PAS.
Assim, fica o Sr. EDIR ANTÔNIO TUZEN, NOTIFICADO, para que, no prazo de 10
(dez) dias úteis a partir da confirmação, interponha recurso administrativo e documentos
que achar necessários, a fim de constar no competente Processo Administrativo
Sancionador, conforme estabelecido no Art. 26, § 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 de
fevereiro de 2020.
a) Os autos do processo encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, ou de
seu procurador legalmente constituído, para vista e obtenção de cópia;
b) O recurso ou o pedido de vistas deverão ser encaminhados em sua forma
eletrônica, por meio de envio de e-mail para o SFPC Gu (sfpc@27gac.eb.mil.br);
c) Caso solicitado, a cópia do processo será fornecida exclusivamente a Vossa
Senhoria ou ao seu procurador, no seguinte endereço: Rua Marechal Mallet, S/Nº, Penha,
Ijuí-RS.
Fica Vossa Senhoria ciente de que, independentemente de ter vistas dos autos
e da apresentação de recurso, o Processo Administrativo terá regular prosseguimento nos
termos do Art. 26, § 1º, inciso V da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DOUGLAS LUÍS DA SILVA - Ten Cel
Ordenador de Despesas
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
10º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 64131.006316/2024-88. Contratante: 10 Batalhão Logístico Licitante:
Rozane Maria Panerai Bolzan - CNPJ: 04.498.456/0001-84. Objeto: Notificação para que a
contratada tome conhecimento de sua sanção, por não enviar documentação exigida na fase
de habilitação no pregão eletrônico 90008/2024 desta Unidade. Sendo assim fica impedida de
licitar e contratar no âmbito da União, por um prazo de 7 (sete) dias, a contar do dia 14 de
fevereiro de 2025, conforme previsto na solução do procedimento administrativo nº 37-PA/10º
B Log, de 13 de novembro 2024, publicado no Boletim Interno Nr 26, de 06 de fevereiro de
2025, e no Art. 156, §4º, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Alegrete- RS, 14 de fevereiro de 2025.
JULIO CESAR AGUIAR SIQUEIRA TEN CEL
Ordenador de Despesas
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 160367
Nº Processo: 64032000557202512. Objeto: O objeto da presente licitação é a
cessão de uso onerosa de espaço físico para funcionamento/serviços de barbearia,
exclusivamente como atividade de apoio, por meio da escolha da proposta mais
vantajosa para a cessão de uso, a título oneroso, da área medindo 17,60 m², localizado
na Av. Marquês Ribeiro, s/n, bairro Marques Ribeiro, Cachoeira do Sul, RS, CEP 96.508-
160.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às

                            

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