DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor de
Planejamento e Administração Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, vem NOTIFICAR
Sra. FRANCISCA ELCIDES DE OLIVEIRA LIMA acerca de dívida referente a mensalidades em
atraso da concessão de uso de espaço físico para exploração de uma Banca de Bombom no
Departamento de Matemática do Centro de Ciências, Campus do Pici da Universidade Federal
do Ceará, que já se acumula em R$ 2.146,67 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta
e sete centavos), conforme evidencia a Planilha de Débitos Atualizada (Doc. SEI nº 5376135); a
ser liquidada através de Guia de Recolhimento da União - GRU. Não sendo processada essa
liquidação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação desta notificação, ou,
apresentada defesa instruída com as provas necessárias e suficientes das suas alegações dentro
do mesmo prazo, serão adotadas as seguintes medidas legais: a) Inscrição do valor devido em
Dívida Ativa, para fins de cobrança judicial; b) Lançamento do débito no CADIN.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.
JOÂO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025
Processo nº 23067.000519/2025-85.
Processo: 23067.000519/2025-85.
Contrato Prestação de Serviços.
Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) Departamento de Estudos da Língua
Inglesa, suas Literaturas e Tradução / CH.
Partes: Universidade Federal do Ceará e Antônio Lucas da Silva Loureiro.
Vigência: 07.02.2025 a 08.08.2025.
Valor Mensal: R$ 3.412,63 (três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos),
valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo
de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Graduação.
Carga Horária: 40 semanais.
Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Antônio Lucas da Silva Loureiro
(contratado(a)).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
EDITAL Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com o que estabelecem o
Decreto Nº 9.739/2019; o Art. 66 da Lei Nº. 9.394/96 (LDBEN); o Decreto Nº 8259/2014; às Leis nº 12.772/2012 e 12.863/2013; a Resolução Nº. 039/08-CONSUN e suas alterações
e a Portaria Interministerial MEC/MPOG Nº 405, de 30 de agosto de 2012 e a Portaria Nº 243, de 22 de março de 2013, torna público que estão abertas as inscrições para o
provimento de 01 (uma) vaga docente da Carreira do Magistério Superior existente na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), na cidade de Parnaíba/PI, observadas
as disposições legais e aplicáveis e normas contidas neste Edital.
1.REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO
1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Pública, instituído pela Lei nº. 8.112/1990.
1.2 São oferecidas 01 (uma) vaga para docente do Magistério Superior, com Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva (DE), Classe A, Nível 1, Assistente, conforme
constante do Quadro de Distribuição de Vagas a seguir:
Quadro 1 - Distribuição de vagas
.
.Á R EA
.Nº DE VAGAS
.REGIME DE TRABALHO
.CLASSE A, NÍVEL 1, ASSISTENTE
. .Fisioterapia Cardiorrespiratória Ambulatorial, Hospitalar e em Terapia
Intensiva.
01
40h - DE
Obrigatoriamente, Graduado em Fisioterapia e Doutor em
Fisioterapia ou em Ciências da Reabilitação, ou em Ciências da
Saúde ou em áreas correlatas
. .Estágio
Supervisionado
em
Fisioterapia
Cardiorrespiratória
Ambulatorial, Hospitalar e em Terapia Intensiva
.
.
.
1.3 Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados e lotados na Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), dentro do prazo de validade do concurso
e à medida das necessidades do curso de Fisioterapia da UFDPar.
1.4 O professor nomeado atuará em disciplinas do curso que tenham interface com sua área de conhecimento, assim como desempenhará as atribuições peculiares ao
cargo, descritas no item 6.2 deste Edital.
1.5 Os professores serão nomeados para as Classes e Regime de trabalho, de acordo com a titulação, indicado no Quadro de Distribuição de Vagas (Quadro 1).
1.6 A Remuneração, compreendendo Vencimento e Retribuição por Titulação (RT), conforme disposto no Art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de
31/12/2012 e alterada pela Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, encontra-se discriminada no Quadro 2:
Quadro 2 - Remuneração
.
.Classe, Nível I-Regime de Trabalho
.Vencimento Básico
.Retribuição por Titulação
.
Classe A- 40h - DE
6.180,86
. Especialização
. Mestrado
. Doutorado
. .
.
.1.236,17
.3.090,43
.7.107,99
1.7 Durante o estágio probatório previsto na Lei Nº 8.112/90, o candidato empossado não poderá ser removido a pedido.
1.8 A UFDPar poderá autorizar o aproveitamento de candidato aprovado, mas não nomeado, no número de vagas previsto neste Edital, obedecendo a ordem de
classificação, para ser nomeado por outra Instituição Federal de Ensino, obedecendo o disposto no Acórdão nº 4623-28/2015.1 da Primeira Câmara do TCU.
2. INSCRIÇÕES
2.1 Período: as inscrições ocorrerão no período de 24/02 a 24/03/2025, conforme cronograma a seguir:
Quadro 3 - Cronograma
.
.DAT A
.EVENTO
. .17/02/2025
.Divulgação do Edital
. .24/02 a 12/03/2025
.Solicitação de isenção da taxa de inscrição
. .24/02 a 24/03/2025
.Período de inscrições
. .18/03/2025
.Divulgação do resultado de isenções de inscrição
. .26/03/2025
.Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas
. .27/03/2025
.Interposição de recursos contrários ao deferimento ou indeferimento de inscrições
. .31/03/2025
.Divulgação do julgamento dos recursos e homologação das inscrições
. .A definir*
.Divulgação das salas para aplicação da prova escrita
. .A definir*
.Aplicação da prova escrita, no horário das 08:00h às 12:00h
. .A definir*
.Divulgação do resultado da prova escrita
. .A definir*
.Interposição de recurso contrário ao resultado da prova escrita
. .A definir*
.Divulgação do local e horários para sorteios do tema da prova didática
. .A definir*
.Sorteio do tema e divulgação do local de realização da prova didática
. .A definir*
.Aplicação da prova didática
. .A definir*
.Divulgação dos resultados da prova didática
. .A definir*
.Interposição de recurso contrário ao resultado da prova didática
. .A definir*
.Defesa do memorial e projeto de pesquisa
. .A definir*
.Divulgação do resultado da defesa do memorial e do projeto de pesquisa
. .A definir*
.Interposição de recurso contrário ao resultado da defesa do memorial e do projeto de pesquisa
. .A definir*
.Divulgação do resultado da prova de títulos
. .A definir*
.Interposição de recurso contrário ao resultado da prova de títulos
. .A definir*
.Publicação do resultado final do concurso
. .* O cronograma será definido a partir da divulgação das inscrições.
** O resultado do recurso interposto pelo candidato, em qualquer etapa do concurso, será afixado no mural externo da Coordenação do Curso de Fisioterapia.
*** A divulgação do resultado das etapas do concurso será por meio do sítio da universidade (https://ufdpar.edu.br/ufdpar/UFDPar/editais-progep).
2.2 As inscrições, contendo a documentação exigida (Item 2.6), devem ser encaminhadas eletronicamente, via Divisão de Protocolo, através da aba central de serviços
(https://cs.ufdpar.edu.br/login), à Coordenação do Curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, obedecendo as datas e horários estabelecidos no calendário
(Quadro 3).
2.2.1 Os documentos deverão ser encaminhados obedecendo a ordem do item anterior, em arquivo único, no formato PDF (portable document format);
2.2.2 O candidato deve se responsabilizar pela autenticidade de todos os documentos;
2.2.3 O requerimento de inscrição intempestivo, incompleto, falso ou inelegível será indeferido;
2.2.4 É vedada a complementação de documentos;
2.2.5 A Coordenação do Curso de Fisioterapia não se responsabiliza por requerimentos de inscrição não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia, bem como outros fatores que impossibilitem o envio de dados.
2.3 O valor da taxa de inscrição é de R$ 398,66 para Classe A, regime de trabalho com dedicação exclusiva, para Assistente. O pagamento deverá ser efetuado através
de depósito bancário com Guia de Recolhimento da União (GRU-Simples), disponível no site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru que deverá ser preenchida
e impressa com os seguintes códigos: Unidade Gestora, cód. 156680; Gestão, cód. 26455; Recolhimento, cód. 28883-7.
2.3.1 Não será válida a inscrição cujo pagamento da taxa seja realizado de forma diversa da prevista no item 2.3;
2.4 Estará dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que se enquadrar no disposto dos Art. 1º e 2º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, Art
1º, inciso I e II.
2.4.1 Nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que: I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135,
de 2007.
2.4.2 Conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, também estão isentos os candidatos doadores efetivos de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
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