DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.004834/2024-07.
Inexigibilidade Nº 36/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 07.594.269/0001-92 - NITEO INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
"Treinamento Corporativo de Power BI" e "Curso de Excel Básico ao Avançado".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: F. Vigência: 15/02/2025
a 14/02/2026. Valor Total: R$ 70.788,00. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 19957.001181/2023-15.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços continuados de
carregador (CBO: 7832-10), com execução mediante o regime de empreitada por preço
global, para atender às necessidades da comissão de valores mobiliários - CVM, a serem
prestados em sua sede, na cidade do Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros:
05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.556,80. Data de Assinatura:
11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
A Susep declara vencedora do certame a empresa CONSERVADORA RIOLIMP
LTDA., pelo valor negociado de R$ 587.616,60.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 14/02/2025) 173039-17203-2025NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.910754/2021
.M ES P
.Município 
de 
Costa
Rica/MS
.Altera 
Vigência:
15/05/2025
.Termo Aditivo
.
.960723/24
.FNDE
.PM 
Porto
Murtinho/MS
.Altera 
contrap: 
R$
545.308,95
.T Aditivo:13/02/2025
. .958413/2024 
-
1093370-10
.CAIXA/MTUR
.PM 
Nova
Rosalândia/TO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 13/02/2025
.
.912563/21
.M C I DA D ES
.PM 
CAPELA 
DO
A LT O / S P
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:13/02/2025
.
.862994/17
.M ES P
.PM Criciúma/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.953216/23
.M C I DA D ES
.PM Frei Paulo/SE
.Altera 
contrap: 
R$
98.999,79
.T Aditivo:13/02/2025
.
.955563/23
.M C I DA D ES
.PM Caconde/SP
.Altera 
contrap: 
R$
880,00
.T Aditivo:13/02/2025
.
.902662/20
.MIDR
.PM Tabatinga/AM
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.805242/21
.M C I DA D ES
.PM Ilha Das Flores/SE .Altera 
vigência:
23/02/2026
.Ex-Officio:13/02/2025
.
.945222/23
.M C I DA D ES
.PM Planura/MG
.Altera 
contrap: 
R$
17.548,18
.T Aditivo:11/02/2025
.
.906321/20
.M C I DA D ES
.PM Caroebe/RR
.Altera 
vigência:
14/05/2025
.Ex-Officio:13/02/2025
.
.957728/24
.FNDE
.PM de Ibicoara/BA
.Alteração do item 2.1
do 
Contrato 
de
Repasse
.T Aditivo: 13/02/2024
.
.922901/2021
.M C I DA D ES
.PM Matozinhos/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.921878/2021
.M C I DA D ES
.PM Matozinhos/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.960608/24
.MIDR
.PM Mesquita/MG
.Altera 
contrap: 
R$
55.036,54
.T Aditivo:13/02/2025
.
.972367/24
.MTUR
.PM Gramado/RS
.Altera 
contrap: 
R$
236.315,88
.T Aditivo:13/02/2025
.
.923624/2021
.MIDR/CAIXA
.PM Dourados/MS
.Alt 
contrap: 
R$
159.250,00
.T Aditivo:07/02/2025
.
.944854/2023
.M ES P
.PM Guaxupé/MG
.Alt.CP.: R$ 136.765,74
.T.Aditivo: 13/02/2025
.
.916774/21
.M ES P
.PM Canoas/RS
.Altera 
contrap: 
R$
13.800,00
.T Aditivo:04/02/2025
.
.959299/24
.MIDR
.PM Acaiaca/MG
.Altera 
contrap: 
R$
17.032,42
.T Aditivo:12/02/2025
.
.915742/21
.M C I DA D ES
.PM Planalto Alegre/SC .Altera 
contrap: 
R$
243.653,40
.T Aditivo: 04/02/2024
.
.911281/21
.M C I DA D ES
.PM 
SANTANA 
DOS
G A R R OT ES / P B
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo: 12/02/2025
.
.911281/21
.M C I DA D ES
.PM 
SANTANA 
DOS
G A R R OT ES / P B
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo: 13/02/2025
.
.929106/22
.M C I DA D ES
.PM
PARANAPANEMA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
31.212,56
.T Aditivo:13/02/2025
.
.891437/19
.M C I DA D ES
.Município de Jaboatão
dos Guararapes/PE
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.943733/23
.M C I DA D ES
.PM Mondaí/SC
.Altera 
contrap: 
R$
328.046,88
.T Aditivo:12/02/2025
.
.805543/14
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.909430/20
.MTUR
.PM Pescaria Brava/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.Ex-Officio:13/02/2025
.
.872775/18
.M DA S C F
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
25/06/2026
.T Aditivo:10/02/2025
.
.892951/19
.MM
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
26/11/2025
.T Aditivo:10/02/2025
.
.897127/19
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:10/02/2025
.
.894014/19
.MIDR
.PM Espigão do Oeste
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.948532/23
.MIDR
.PM Divino/MG
.Altera 
contrap: 
R$
265,00
.T Aditivo:12/02/2025
. .1092129-02/953138/23
.M DA S C F
.PM Aracaju/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/02/2025
.
.923976/21
.M C I DA D ES
.PM ARAÇAGI/PB
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:12/02/2025
.
.952793/23
.M C I DA D ES
.PM Vitória do Jari/AP .Altera 
vigência:
30/12/2027
.T Aditivo:13/02/2025
.
.920682/21
.M ES P
.PM Malhada/BA
.Altera 
contrap: 
R$
45.005,53
.T Aditivo:13/02/2025
.
.841384/16
.MTUR
.SAAD 
CENTRO
T E R ES I N A / P I / P I
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:31/12/2024
.
.868565/18
.M C I DA D ES
.PM Rio Largo/AL
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:10/02/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 27/12/2024. OBJETO fornecimento do sistema S-
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 46.517,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 13/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DE GOIÁS - GO. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.261,01. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 12/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 95.574,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 146.097,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/08/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 12/02/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUEIMADAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 89.756,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 12/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do ESTADO DO CEARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
8.542.034,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 29/12/2028.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA ALVES E COSTA DE
TAIOBEIRAS LTDA, CNPJ: 14.428.766/0001-86;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA
HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CONTRATADO; CNPJ: 60.765.823/0006-44 , ESPÉCIE: Prestação
de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/01/2025, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 898986/2020/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
com fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e
demais legislações vigentes. Data da rescisão 12 de fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 882030/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DE
RORAIMA/RR, CNPJ 05.370.016/0001-00; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
com fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e
demais legislações vigentes. Data da rescisão 12 de fevereiro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 946398/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA E
COMBATE
FOME,
representada pela
Caixa
Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Guiratinga/MT,
CNPJ 03.347.127/0001-70; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PC
033/2025 - Solicitação do Contratado. Data do distrato 13/02/2025.