DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, leilão público
2024/212555V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio, da
venda do imóvel descrito na matrícula nº 48.103 do 1º Serviço Registral de Imóveis do Rio
de Janeiro - RJ, para LEVI CORREIA; Comunicamos que o arrematante do lote 07, LEVI
CORREIA desistiu da arrematação e foi considerado desistente. A partir desta data, os
autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00212(7421) - Cesup Contratações - São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para reforma da
fachada do prédio da Agência 2874-00 Potiguar (RN). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12/03/2025 às 11:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1064919; Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
MICHELLE VENTURA OLIVIERA COSTA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00237(7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada,
compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal
vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado do Mato
Grosso do Sul - Lotes 01 e 04. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão
instalados postos de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de
pelo menos 30% dos postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade máxima
estimada. 2. A obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres, mencionado no
item 1, valerá após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12.03.2025 às
8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1064890. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo assunto:
"Esclarecimentos LRE 2025/00237(7421)".
FABIANA I. MATSUDA
Responsável pela Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00139 - (7421) - CESUP
Contratações São Paulo - SP, publicado no D.O.U. de 31.01.2025, Seção 3, Página 96, onde
se lê: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
21.02.2025
às
09h00,
leia-se:
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS:
no
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 24.02.2025 às 09h00.
EMERSON WILLIAM DELLI
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00652/2025, firmado em 11/02/2025, Favorecido: G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: Contratação de empresas especializadas para fornecimento
de postos de serviços para apoio às atividades de teleatendimento e agente
administrativo.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/41 - LT 1; Vigência: 24 meses; Valor:
R$ 129.855.197,28
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 00654/2025, firmado em 11/02/2025, Favorecido: G&E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: Contratação de empresas especializadas para fornecimento
de postos de serviços para apoio às atividades de teleatendimento e agente
administrativo.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/41 - LT 4; Vigência: 24 meses; Valor:
R$ 49.789.891,68
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025/90007
A Comissão Especial de Chamamento, comunica o adiamento do prazo para
recebimento e abertura das propostas e documentação de habilitação para o chamamento
público supramencionado, que tem por objeto a Locação de imóvel comercial destinado à
relocalização da agência de Recife Domingos Ferreira - PE, seguindo o modelo "built to
suit", recebendo na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743-
902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 21/03/2025, Documentos de Habilitação e Propostas
de Preço, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Presidente da Comissão
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2022/144, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 2 (DOIS) ANOS (período de 16/01/2025 a 16/01/2027), à empresa MKR ENGENHARIA
LTDA. (anteriormente denominada Gama Engenharia EIRELI), CNPJ Nº 33.551.121/0001-80,
em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2020/043,
em conformidade com a Cláusula Décima Oitava - Das Sanções, Parágrafo Primeiro, inciso
III, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste.
Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 2020/043, firmado com a empresa MKR ENGENHARIA LTDA. (anteriormente
denominada Gama Engenharia EIRELI), CNPJ Nº 33.551.121/0001-80, em razão de
irregularidades praticadas durante a execução do Contrato, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2022/144, em conformidade com a Cláusula Décima Nona - Da Rescisão,
incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do Contrato e artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00100.004210/2021-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 07/2022, na forma do art. 4º
do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 22/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.416.506,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.158749/2023-43 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: C ENGENHARIA S/A- CPF/CNPJ, 02.***560/0001-**.
OBJETO: imóvel localizado na Avenida Caravelas, nº 695, Lote 01, apartamento 009,
Povoado do Francês, Marechal Deodoro/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 540,00 m²
FRAÇÃO IDEAL: 0,0519462
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.433,91
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Ermo de outorga assinado em 12/02/2025
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO: 19739.114055/2021-32 OBJETO: Terreno onde está edificado o Mercado da
Produção de Maceió/AL, conceituado como marinha com acrescido, classificado como bem
dominial, localizado no Av. Francisco de Menezes, s/n, Mercado da Produção de Maceió,
Levada, Maceió-AL. CEP 57017-040, cadastrado sob RIP SPIUnet 2785 00584.500-3.
ÁREA: 74321,03 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 10 de fevereiro de
2025, do Livro Digital de Incorporações
19739.007930/2024-73 da Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.052479/2024-45
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO
DE USO
GRATUITO OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAC AO
CO2 ZERO.
OBJETO: Quadra Setor Comercial Sul, nº 1, Edifício JK Bloco D Lote 03, Sala 108, Asa Sul,
Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9701 22329.500-2 e Rip Utilização
nº 22330.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 69,70 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 252.217,06 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e dezessete
reais e seis centavos).
FINALIDADE: Implantação da sede administrativa do Instituto Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação CO2 ZERO em Brasília. O Instituto tem a finalidade de promover
atividades científicas, tecnológicas e de inovação estratégicas para o desenvolvimento
econômico, social e ambiental por meio dos ODS - (Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável), tais como apoiar e desenvolver ações por meio de pesquisas de caráter
científicas na Gestão de Gases de Efeito Estufa.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. DATA DE ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.165896/2022-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA OBJETO: RIP: 9073.00301.500-3; Localização: Rua PONTA
PORA, nº 1875, Fórum Federal de Dourados - PRF, JARDIM AMERICA, Dourados, Mato
Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 85,09 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 51,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 175.159,62 FINALIDADE: Sede da Unidade técnica de 2° nível.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.02.2025
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL Nº 2/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o
senhor EDGAR HENRIQUE BEZERRIL (CPF XXX.006.504-XX), ocupante da área de uso
comum do povo de domínio da União, situada Av. Beira Mar, s/n. Lote 24 Quadra H12,
Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo. Jacumã. CEP: 58322-000 - Conde/PB, a
comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 1705, Bairro dos Estados
- CEP 58030-900 - João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que
decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de
Infração nº 01/2021 (13905112), com valor da multa de R$ 37.137,75 (trinta e sete mil,
cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), bem como atender às exigências de
procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 04931.001978/2017-
95.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
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