DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000002230202431. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada em prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para a
realização de Exame Médico Periódico (EMP) e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional
(ASO), destinado aos servidores do quadro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, em exercício em Brasília.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 17/02/2025 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90003-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 13/02/2025) 530001-00001-2024NE000050
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 05/2025 - Processo nº 59553.000829/2017-55 - Termo
de Compromisso nº 253/2017 (Siafi 692901). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. TAMARIZ CAVALCANTE
E MELLO FILHO, ex-Prefeito do Município de Tracuateua/PA, para ciência de que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº
990/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do
Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 06/2025 - Processo nº 59052.026165/2024-24 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 1AASJS. Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no
art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente
instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. RUDINEI HARTER, ex-Prefeito
Municipal de São Lourenço do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final,
ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 07/2025 - Processo nº 59561.000032/2016-78 - Termo
de Compromisso nº 176/2016 (Siafi 692314). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este
Edital, o Sr. DIEGO GONDIM FEITOSA, ex-Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, efetue o recolhimento da
importância de R$ 271.954,38, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 910829.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA, CNPJ nº
05149141000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -25.735,56, Valor de Contrapartida: R$ -502,61, Vigência: 07/01/2022 a 07/07/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: AUREO BEZERRA GOMES, CPF nº ***.604.492-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO
Nº 
928244/2022; 
Processo 
nº
59000.005497/2022-19. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos
Hídricos e do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: readequação do
Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante
aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO V A LO R
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA
SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 34.850.436, serão alocados
de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a
seguinte classificação orçamentária: I - R$ 9.500.000,00, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei
nº 14.303 de 21 de janeiro de 2022 (LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022,
assegurado pela Nota de Empenho nº 2022NE000045 vinculada ao Programa de Trabalho
nº 18.544.222100TB.7002, PTRES 211993, à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 018, Natureza de Despesa 44.30.42; e II - R$ 25.350.436,28,
relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 10.051.556,32 de que trata o art. 82
da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), estão consignados através da Lei
Orçamentária Estadual nº 12.192 de, de 17 de janeiro de 2022, e R$ 15.298.879,96,
consignados através da Lei Orçamentária Estadual nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025,
do Estado da Paraíba. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de
Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser
reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante
aprovação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em
seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos
recursos para a execução deste Convênio". Data e assinatura: 14/02/2025, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Matrícula Funcional nº
1614892 e Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado Matrícula Funcional nº
146923-1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 925864/2022; Processo
Nº 59000.003206/2022-58. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Santana do Matos, no Estado do
Rio Grande do Norte CNPJ/MF nº 08.110.439/0001-89 Prorrogar Ex-Offício a vigência do
Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 14/02/2025. Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula Funcional nº 1614892
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 801994. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002,
Convenente: MUNICIPIO DE CARIRIACU, CNPJ nº 06738132000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.405.851,69, Valor de Contrapartida: 405.851,69, Vigência: 31/12/2014 a
17/05/2025. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS
CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral
EXTRATO DE–ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-31/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, CNPJ 07.387.525/0001-70; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01(uma) Retroescavadeira - CHASSI: XUG08703CRPA01431 - SIADS: 23044218; Fundamento
Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação
terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Joerly Rodrigues Vctor;
Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002575/2024-62.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-29/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, CNPJ 06.742.480/0001-42; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (uma) Retroescavadeira -CHASSI: XUG08703CRPA02264 e SIADS nº 23045221, 01 (uma)
Motoniveladora - CHASSI: XUG01803LRPB02614 e SIADS nº 23045282, 01 (um) Caminhão
Pipa -CHASSI: 93ZE62LMZR8703224 e SIADS nº 23045216, 01 (uma) Escavadeira Hidráulica
- CASSI: XUG01502LRPA01076 e SIADS nº 23045700; Fundamento Legal Lei 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04
(quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza,
Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Adil Vieira Júnior; Prefeito Municipal;
Processo nº 59400.001018/2024-44.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 1/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de Quixelô-CE;
Objeto: Aos 14 (quatorze) dias, do mês de fevereiro do ano de 2025, na cidade de Fortaleza,
sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
neste ato representado pelo Coordenador Estadual Substituto da CEST-CE, Sr. RAIMUNDO
JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados
à Prefeitura Municipal de Quixelô-CE, representado pelo Prefeito o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA
JUNIOR: 01 (uma) Retroescavadeira - CHASSI: XUG08703CRPA02264 e SIADS nº 23045221, 01
(uma) Motoniveladora -CHASSI: XUG01803LRPB02614 e SIADS nº 23045282, 01 (um)
Caminhão Pipa -CHASSI: 93ZE62LMZR8703224 e SIADS nº 23045216, 01 (uma) Escavadeira
Hidráulica - CHASSI: XUG01502LRPA01076 e SIADS nº 23045700; Data da Assinatura:
14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa Coordenador Estadual do DNOCS no
Ceará e José Adil Vieira Júnior, Prefeito Municipal; Processo nº 59400.001018/2024-44.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE ENTREGA/RECEBIMENTO
CEST/CE 3/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de Arauba-
CE; Objeto: Aos 14 (quatorze) dias, do mês de fevereiro do ano de 2025, na cidade de
Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Estadual Substituto da CEST-CE,
Sr. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais
abaixo relacionados à Prefeitura Municipal de Aratuba-CE, representado pelo Prefeito o Sr.
Joerly Rodrigues Victor: 01 (uma) Retroescavadeira - CHASSI: XUG08703CRPA01431 - SIADS:
23044218 Data da Assinatura: 14/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará-Substituto e Joerly Rodrigues Victor, Prefeito
Municipal; Processo nº 59402.002575/2024-62.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000112/2022-65
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 557/2022 CEST-SE
DNOCS- 12/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
557/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CUMBE CNPJ 13.112.289/0001-82; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Cumbe no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data
da Assinatura: 14/02/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da
CEST/SE e Erivaldo Barroso Lima, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000112/2022-65