DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.Sesar e Rezende LTDA
.12.220.475/0001-72
.02010.000169/2017-22
.9135412/E
.**********
.
.Cora Rodrigues de Oliveira
.164.***.***-87
.02618.000005/2016-85
.9112731/E
.**********
.
. Joacir Iomar Lessa Alencar
.494.***.***-49
.02012.002674/2018-72
.789674/E
.**********
.
.Dimar Aparecido Moraes da Silva
.038.***.***-50
.02054.000741/2011-51
.726027/D
.**********
.
.Adalto Gomes da Silva
.156.***.***-04
.02001.020322/2021-23
.V69Y1A3W
.REINCIDÊNCIA GENÉRICA
.
.Ernani Winter
.007.***.***-82
.02048.000636/2015-25
.9049478/E
.CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
.
.Valdecir Putton
.907.***.***-34
.02005.102026/2017-23
.9137958/E
.**********
.
.A.D Madeiras LTDA - ME
.2.678.458/0001-83
.02018.000374/2016-37
.9087652/E
.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
.
.Mad. JK Eireli Ltda.
.09.508.457/0001-86
.02049.000071/2019-08
.9224928/E
.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
.
.Wagner Marcos Viana
.012.***.***-18
.02054.000190/2016-31
.9090059/E
.**********
.
.José Araújo de Medeiros
.348.***.***-00
.02018.002039/2016-73
.9086590/E
.**********
.
.B. B. Distribuidora Fortaleza EIRELI
.05.934.264/0001-36
.02049.000266/2018-69
.9191613/E
.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
.
.Auto Posto Trio Combustiveis LTDA
.10.469.623/0001-61
.02004.000745/2019-82
.9167020/E
.**********
.
.Alter Schaufelberger Neto
.003.***.***-48
.02048.000841/2015-91
. 9054777/E
.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
.
.Neirimar Ribeiro de Souza
.885.***.***-00
.02560.000224/2018-39
.9217661/E
.**********
.
.Romário Moreira Gomes
.700.***.***-99
.02001.014453/2022-52
.R DA 8 6 T C 2
.**********
.
.Sebastião Lourenço da Silva
.222.***.***-00
.02013.100354/2017-96
.9089091/E
.**********
. .Ind. Com. Imp. e Exp. de Madeiras
Teka.
.15.274.326/0001-84
.02024.002390/2018-47
.910305/E
.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
.
.Senival Maria da Silva
.535.***.***-49
.02019.001784/2021-52
.FBM600TA
.**********
. .Maria de Fatima Martins Rodrigues
.827.***.***-68.
.02008.100375/2017-81
.9128960/E
.**********
.
.Edgard Fonseca de Souza
.367.***.***-44
.02001.100705/2017-06
.9135630/E
.**********
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama.
Para
tanto,
em
se
tratando
de
primeiro
acesso,
será
necessário
realizar
o
cadastro
de
usuário
externo
por
meio
do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
Coordenador-Geral
EDITAL Nº 3/2025 - DILIC
Processo nº 02001.025393/2022-01
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987,
informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação
deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo à Atividade
de Perfuração Marítima e Testes de Curta Duração no Campo de Bacalhau - Bacia de
Santos, da Equinor Brasil Energia LTDA, CNPJ nº 04.028.583/0001-10. A Audiência
Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao
Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para
realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer
unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico
https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por
meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0
O Estudo de Impacto Ambiental
e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico
https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/Ej_A7lZka2RHhb6rRKjh-
A8BArmEQ1x_QsNIdBaP7PAezg e o Rima nos locais relacionados a seguir: Ministério
Público Federal SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Brasília/DF; Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, Brasília/DF;
Ministério da Pesca e Aquicultura Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 2º andar,
Brasília/DF; Ministério do Turismo Esplanada dos Ministérios, Bloco U - Térreo,
Brasília/DF; Marinha do Brasil Esplanada dos Ministérios, Bloco N, Anexo A, 2º andar,
Brasília/DF; ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) EQSW
103/104, Complexo Administrativo, Bloco C, 1º Andar, Setor Sudoeste, Brasília/DF;
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) SCEN Trecho 2,
Edifício Sede, Brasília/DF; ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e
Biocombustíveis) SGAN 603 Módulo I - Asa Norte, Brasília/DF; SEAMA (Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo) Rua Dr. João Carlos
de Souza, 107 - Barro Vermelho, Vitória/ES; IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Espírito Santo) BR 262, s/n°, Jardim América, Cariacica/ES; SEAG
(Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito
Santo) Rua Raimundo Nonato, Nº 116 - Forte São João, Vitória/ES; SETUR (Secretaria
de Estado do Turismo do Espírito Santo) Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 705
- Forte São João, Vitória/ES; SEAS (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
do Rio de Janeiro) Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ; INEA (Instituto
Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro) Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ;
SEAPPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio
de Janeiro) Al. São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ; SETUR (Secretaria de Estado
de Turismo do Rio de Janeiro) R. da Glória, 290, 14º e 15º andares, Glória, Rio de
Janeiro/RJ; SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Rio de Janeiro) Al. São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ; SEMAP (Secretaria
Municipal de Aquicultura e Pesca de Itapemirim) Rua Leopoldino F. Rocha, 24, Itaipava,
Itapemirim/ES; SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapemirim) Rua Dr.
Áulus Vasconcelos, 110, Vila Nova, Itapemirim/ES; SEMTUR (Secretaria Municipal de
Turismo de Itapemirim) Praça Domingos José Martins, s/nº, Centro, Itapemir i m / ES ;
Prefeitura Municipal de Itapemirim Praça Domingos José Martins, s/nº, Centro,
Itapemirim/ES; FIPERJ (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro) Praça
Fonseca Ramos, s/nº, sobreloja, Centro, Niterói/RJ; SMARHS (Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói) Rua Visconde de
Sepetiba, 987, 10º andar, Centro, Niterói/RJ; Niterói Empresa de Lazer e Turismo
Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Niterói/RJ; Prefeitura Municipal de
Niterói Rua Visconde de Sepetiba, nº 987/ 6º andar, Centro, Niterói/RJ; Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Agricultura, Pesca e
Trabalho de São Gonçalo Rua Coronel Moreira César, s/n, Centro, São Gonçalo/RJ;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo Travessa Peri dos Santos, nº
42, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de São
Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, nº 721, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ;
Prefeitura Municipal de São Gonçalo Avenida Presidente Kennedy, nº 765, Estrela do
Norte, São Gonçalo/RJ; Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de
Itaboraí Avenida 22 de Maio, 7557, Venda das Pedras, Itaboraí/RJ; Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí Avenida 22 de Maio, 7071, Venda das
Pedras, Itaboraí/RJ; Secretaria Municipal de Turismo e Eventos de Itaboraí Praça
Marechal Floriano Peixoto, nº 321, casa 01, Centro, Itaboraí/RJ; Prefeitura Municipal de
Itaboraí Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 97, Centro, Itaboraí/RJ; Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Magé Estrada das Margaridas, s/n, 1º andar, Santa
Dalila, Magé/RJ; Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Magé Avenida
Coronel João Valério, 241, Centro, Magé/RJ; Prefeitura Municipal de Magé Praça Dr.
Nilo Peçanha, s/n,
Centro, Magé/RJ; Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Econômico,
Agricultura, Abastecimento
e
Pesca de
Duque
de
Caxias Rua
Silva
Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ; Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Proteção Animal de Duque de Caxias Alameda James Franco, 03, Jardim
Primavera, Duque de Caxias/RJ; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de
Caxias Rua Major Frazão, 181, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ;
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera,
Duque de Caxias/RJ; SECONSERMA (Secretaria Municipal de Conservação e Meio
Ambiente do Rio de Janeiro) Rua Maia de Lacerda, 167, Estácio, Rio de Janeiro/RJ;
SMAC (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro) Rua Afonso
Cavalcanti, 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ; SMTUR (Secretaria Municipal de
Turismo do Rio de Janeiro) Rua Dom Marcos Barbosa, 2, 2º andar, Cidade Nova, Rio
de Janeiro/RJ; Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455, 13º
andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ; APEDI (Associação dos Pescadores e Armadores
do Distrito de Itaipava) Rua Nelcy Rocha Raposo, 365, Itaipava, Itapemirim/ ES ;
Associação dos Pescadores e Armadores de Itapemirim - APAI Avenida Edevaldo Alves
Coimbra 203, Itaipava, Itapemirim/ES; Colônia de Pescadores de Itaipava - Z-10 Rua
Estevão Viana, 28, sala 01, Itaipava, Itapemirim/ES; Associação dos Pescadores e
Amigos da Praia Grande Tv. Rio Branco, s/n (atrás do Term. Rod. João Goulart), Centro,
Niterói/RJ; ALMARJ (Associação Livre de Maricultores de Jurujuba) Av. Carlos Ermelindo
Marins, 294, Jurujuba, Niterói/RJ; APPANIT (Associação dos Pregoeiros de Pescados e
Afins de Niterói) R. Eng. Fabio Goulart, 605, parte, Ilha da Conceição, Niterói/RJ;
ALPAPI (Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu) Travessa Tereza,
8 - Itaipu, Niterói/RJ; Colônia de Pescadores de Itaipu - Z-7 Av. Beira Mar, s/n, Praça
de Itaipu, Itaipu, Niterói/RJ; Colônia de Pescadores de Niterói e São Gonçalo Z-8 R.
Visconde do Rio Branco, 10, Ponta da Areia, Niterói/RJ; FAPESCA (Federação das
Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro) Av. Carlos
Ermelindo Marins, 294, Jurujuba, Niterói/RJ; FEPERJ (Federação dos Pescadores do
Estado do Rio de Janeiro) R. Visconde do Rio Branco, 10, Ponta da Areia, Niterói/RJ;
Associação de Pescadores e Amigos de São Pedro - APASP Av. Professor Plínio Leite,
S/N, Centro - Niterói/ RJ; Associação dos Pescadores do Chatão R. Mario de Abreu, 23
- Ilha da Conceição, Niterói - RJ; SAPERJ (Sindicato dos Armadores de Pesca do Rio de
Janeiro) Av. Presidente Craveiro Lopes, 200, Barreto, Niterói/RJ; APELGA (Associação
dos Pescadores Livres do Gradim e Adjacências) R. Cruzeiro do Sul, 50, Gradim, São
Gonçalo/RJ; ACAPESCA (Associação dos Caranguejeiros, Pescadores e Amigos de Itambi)
R. Anchieta, 22, Itambi, Itaboraí/RJ; AHOMAR (Associação de Homens e Mulheres do
Mar da Baía de Guanabara) Av. São Lourenço, 473, Praia de Mauá, Magé/RJ; Colônia
de Pescadores de Magé - Z-9 Av. Roberto Silveira, 2351, Praia de Olaria, Magé/RJ;
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro Av. Alfred Agache, S/N - Praça XV, Centro, Rio
de Janeiro - RJ; Coordenação Regional do ICMbio no Rio de Janeiro - CR 8 Estrada
Velha da Tijuca, 77, 2º andar, Usina. Rio de Janeiro/RJ; Diretoria de Portos e Costas
Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - Rio de Janeiro; Monumento Natural do Arquipélago da
Ilhas Cagarras (CR-8 - ICMBio) Rua Jardim Botânico, 414. Jardim Botânico, Rio de
Janeiro, RJ; Associação Colônia de Pesca Caxias Rod. Washington Luís, 60, Duque de
Caxias/RJ; Colônia de Pescadores da Ilha do Governador - Z-10 Pça. São Pedro, 4A,
Cacuia, Ilha Governador, Rio de Janeiro/RJ; Colônia de Pescadores de Copacabana - Z-
13 Av. Atlântica, s/n, Posto 6, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ; Colônia de Pescadores
de Ramos - Z-11 Av. Brasil, 8.666, Ramos, Rio de Janeiro/RJ; Cooperativa Mista dos
Pescadores do Caju R. Carlos Seidl, 910, Caju, Rio de Janeiro/RJ; FAERJ (Federação da
Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro) Av. Rio Branco, 135, grupo
908 a 914, Centro, Rio de Janeiro/RJ; SIPERJES (Sindicato dos Pescadores dos Estados
do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) R. Buenos Aires, 2, Centro, Sala 302, Rio de
Janeiro/RJ; Sindicato da Indústria do Pescado no Rio de Janeiro R. Santa Luzia, 685, 8º
andar, Sala 803-1, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Associação dos Pescadores da Praia de
Bancários Av. Ilha do Fundão, s/n, Bancários, Rio de Janeiro/RJ; Associação de
Moradores
e Pescadores
da Vila
Autódromo -
AMPVA Av.
do Autódromo,
16,
Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ; Associação de Moradores e Pescadores Vila Arroio
Pavuna Av. Embaixador Abelardo Bueno, 751, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;
Associação dos Pescadores Livres de Tubiacanga Rua Noventa e Seis, 43 - Tubiacanga,
Rio de Janeiro/RJ; Associação Livre dos Pescadores da Quinta do Caju - ALPQC Travessa
João Caruso, 222, Caju, Rio de Janeiro/RJ; Peroá Papa-Terra (BRAVA Energia) - Av. Dra.
Ruth Cardoso, 7221 - Pinheiros, São Paulo - SP; Quipea - Quilombos no Projeto de
Educação Ambiental (Shell) - Avenida República do Chile 330 - Edifício Ventura, Torre
Oeste - 34º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; Rede Observação (PRIO) Av. Itapemirim,
440 - Itaipava, Itapemirim/ES; Horizontes (BW Energy) R. da Glória, 122 - 10º andar -
Glória, Rio de Janeiro/RJ; Redes da Baía de Guanabara (Total Energies) Av. República
do Chile, 500 - Centro, Rio de Janeiro/RJ; PEA da Baía de Guanabara (Petrobras) Av.
Henrique Valadares, 28, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Rendas do Petróleo (Petrobras) R.
Doutor Bormann, 6, sala 203 - Centro, Niterói/RJ; Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal do Espírito Santo Av. Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 01
- Centro, Vitória/ES; Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral Av. Rio
Branco, 124, 8°andar - Centro Rio de Janeiro - RJ; Instituto ECOMAMA (Instituto de
Estudos da Ecologia de Mamíferos Marinhos) R. Visconde do Rio Branco, 869, São
Domingos, Niterói/RJ; Instituto de Desenvolvimento Sustentável - Planeta Vivo R.
Antônio Fernandes, 3/301, Santa Rosa, Niterói/RJ; IBG (Instituto Baía de Guanabara) Al.
São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ; APREC (Associação de Proteção a
Ecossistemas Costeiros) R. Dr. Macário Picanço, 825 - Itaipu, Niterói/RJ; CCPLA (Centro
Comunitário da Praia da Luz e Adjacências) R. Sabará, 48 - Praia da Luz, São
Gonçalo/RJ; Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral - Av. Rio Branco,
124, 8°andar - Centro Rio de Janeiro - RJ.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
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