DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O direito à repactuação/reajustamento de
preços está previsto na cláusula sétima do contrato referenciado, com fundamento no
decreto n° 9.507/2018, e inst. Normativa seges/mp n° 5/2017 .. Vigência: 20/11/2023 a
20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.364.089,49. Data de Assinatura:
11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - CGPAL
Processo Administrativo nº 48340.000513/2025-52
O Presidente do COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE
CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO
MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, instituído pelo Decreto
nº 11.059, de 03 de maio de 2022, no uso das competências que lhe confere o Art. 8º do
Regimento Interno do Comitê, aprovado por meio da Resolução nº 1 do CGPAL, de 31 de
março de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 48340.000513/2025-52,
torna pública a prorrogação de prazos constantes do Anexo I do Edital de Chamamento
Público nº 1/2024, publicado no DOU em 22 de novembro de 2024, Edição 225, na Seção
1, Página 80, pela Resolução CGPAL nº 18, de 13 de novembro de 2024, conforme a
seguir:
Edital de Chamamento Público 1/2024
ANEXO I - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
.
.Ev e n t o / At i v i d a d e
.Data
. .Abertura do prazo para cadastramento de propostas e para pedidos de esclarecimento
.22/11/2024
. .Fechamento do prazo para pedidos de esclarecimento
.11/03/2024
. .Fechamento de prazo para cadastramento de propostas
.21/03/2025
. .Previsão para publicação do resultado preliminar dos projetos selecionados
.25/04/2025
. .Previsão do prazo final para interposição de recursos
.30/04/2025
. .Resultado definitivo dos projetos selecionados
.30/05/2025
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Presidente do Comitê
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
ANP nº 48610.220331/2024-98 e com base na Decisão de Diretoria nº 54, de 6 de
fevereiro de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da
participação da Petrosynergy Ltda. no Contrato de Concessão nº 48000.003852/1997-54
(Fazenda Pau Brasil), correspondente a 100% do contrato, para a Perícia Engenharia e
Construção Ltda., condicionada à, antes da assinatura do termo aditivo, apresentação, pela
Perícia Engenharia e Construção Ltda., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma
garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do Campo
Fazenda Pau Brasil.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral Interina
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No aviso de Licitação do Leilão 1/2025 - CPRM - CAULIM DO RIO CAPIM-PA, do
Processo SEI n° 48035.002516/2023-12, publicado no D.O.U. de 22.11.2024, Sessão 3,
Página 135, onde se lê: SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: A Sessão Pública do Leilão será
realizada a partir das 09 (nove) horas, do dia 25 de março de 2025, na Agência Nacional
de Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília
- DF, leia-se: A sessão pública se realizará a partir das 10 (dez) horas do dia 25 de março
de 2025, 1º Subsolo (S1) do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, localizada no Ed i f í c i o
Central Brasília - SBN Quadra 2, Bloco H Ed. Central Brasília - Asa Norte - Brasília - DF, CEP:
70.040-020.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 910072025 - UASG 113206
Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme condições e características
estabelecidas no Termo de Referência
Edital: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91007-2025
Entrega das Propostas: a partir de
17/02/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-023/2024. Objeto: Repactuação. Valor mensal de R$
306.670,20. Contratada: WV10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
10.733.675/0001-01. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 11/02/2025.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Objeto: Contratação de Serviço de Conformação de Chapa ou Cones prontificados
para cascos cônicos dos trocadores de calor JNA-BC0010. A NUCLEP comunica o adiamento da
licitação supracitada para o dia 25/02/2024, às 10h. Entrega das propostas: a partir de 04/02/2025
às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 25/02/2022
às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 25/02/2025 às 10:00
horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes .
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000025/2025-81.
Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados por intermédio de profissional
ou sociedade de advogados de notória especialização na área trabalhista, para
representar a NUCLEP. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de
Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16, nos termos
do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo
em vista que a Requisição de Compras nº 90918 foi Aprovada em TODAS as alçadas
(inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela
autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer
Jurídico nº 002/2025/LRG/PJG-2/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e
Tributária. Ratificação em 30/01/2025. Diretor Administrativo: MARCELLO ANDREETTO
PERILLO. Valor Global: R$ 31.461,90. CNPJ DA CONTRATADA: 25.229.713/0001-52.
RAZÃO SOCIAL: TENÓRIO DA VEIGA ADVOGADOS. Publicação extemporânea.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000026/2025-54.
Objeto: Prestação de serviços advocatícios especializados por intermédio de profissional
ou sociedade de advogados de notória especialização na área trabalhista, para
representar a NUCLEP. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de
Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16, nos termos
do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo
em vista que a Requisição de Compras nº 90924 foi Aprovada em TODAS as alçadas
(inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças); que há autorização pela
autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer
Jurídico nº 001/2025/LRG/PJG-2/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e
Tributária. Ratificação em 30/01/2025. Diretor Administrativo: MARCELLO ANDREETTO
PERILLO. Valor Global: R$ 31.461,90. CNPJ DA CONTRATADA: 25.229.713/0001-52.
RAZÃO SOCIAL: TENÓRIO DA VEIGA ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2025,
adjudicado e homologado à empresa WINDOC GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. pelo valor
anual de R$ 61.488,00, totalizando R$ 122.976,00 para 24 meses. Demais informações
disponíveis no site www.gov.br/compras, UASG: 929539.
KAUANA SANTOS RODRIGUES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 90010/2024,
adjudicado e homologado à empresa TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. pelo valor
anual 
de 
até 
R$ 
2.031.856,60. 
Demais 
informações 
disponíveis 
no 
site
www.gov.br/compras, UASG: 929539.
JOELMIR TAILON DE ARAÚJO FERRAZ
Pregoeiro
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
LISTA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE EPI'S - DAN.A-PQ-001.2024
Informamos que a lista de bens pré-qualificados permanente referente ao Edital
de PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE EPI's - DAN-A PQ 001.2024, sofreu alterações.
Desta forma, deve ser considerado a lista de pré-qualificação permanente atualizada de
12/02/2024, que segue em anexo no site da Eletronuclear S.A.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens (interina)
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004367751
Objeto: Serviços de análises de rochas, consistindo em determinação de
permeabilidade e ressonância magnética nuclear (RMN)
Abertura das propostas: 07/03/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004393030
Objeto: Aquisição de partes para turbina
Abertura das propostas: 25/02/2025 às 20:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
MIREILLE DIAS GONDIM
Gerente Setorial de Suprimentos de Bens por Compras
SPOT Competitivas 2
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004393297
Objeto: Aquisição de Tomada ind. 3p(2P+T) 200-250Vca 16A
Abertura das propostas: 25/02/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004393300
Objeto: Aquisição de Válvulas Hidráulicas
Abertura das propostas: 25/02/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão)
realizada(s) no portal www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO