DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES
DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MURILO JORGE FARIAS BARBOSA,
CPF Nº ***.036.824-**. Processo de Cessão Nº 21036.003044/2019-72. Área Aquícola nº
3744. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045. Data da Assinatura: 10/02/2025.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 17/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado
de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES
DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, JCERICATO AQUICULTURA LTDA,
CNPJ Nº **.*69.705/0001-**. Processo de Cessão Nº 00367.000005/2016-59. Área
Aquícola
nº
3287.
Vigência
10/02/2025
a
10/02/2045.
Data
da
Assinatura:
10/02/2025.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2025 para fins de Interesse Econômico do imóvel
localizado no reservatório da UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Jatobá, estado
de Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES
DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES
DO TERRITORIO DE ITAPARICA - ASPITI, CNPJ Nº **.*20.342/0001-**. Processo de Cessão
Nº 00367.000042/2009-38. Área Aquícola nº 1818. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2045.
Data da Assinatura: 10/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Número do Contrato: 110/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA .
Contratado: LUÍSA FERNANDA LOPES PEREIRA CAMPOS. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades técnicas de Complexidade Intelectual - GESTÃO PÚBLICA, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - MPA, de 20 de junho de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência:
1 (um) ano a contar da data da assinatura. Processo nº 00350.000223/2025-63. Data da
Assinatura: 14/02/2025 - Assinado por André Carlos Alves de Paula Filho, Ministro de
Estado da Pesca e Aquicultura - CONTRATANTE e LUÍSA FERNANDA LOPES PEREIRA
CAMPOS - CONTRATADO(A). ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo nº 00350.001670/2024-59.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n. 01/2024.
Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL
NACIONAL - IDECAN - CNPJ/MF n.º 04.236.076/0001-71.
Objeto: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração do valor contratual devido ao
excesso de inscrições pagas no processo seletivo simplificado, conforme previsto no item
7.3 do Termo de Referência, com o acréscimo do pagamento pelas 2.869 inscrições
excedentes, nos termos do art. 124 I c/c art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021.
Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025.
Valor: R$ 177.878,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais).
Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021.
Data da assinatura: 04/02/2025.
Signatários: pela contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e, pela contratada, Thiago
de Sousa Vieira Silva.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato do Contrato de Cessão de Uso nº 06/2025, publicado no
Diário Oficial da União de, 22/01/2025, Edição: 15, Seção:3, Página 107.
Onde se lê: Vigência 17/01/2024 a 17/01/2044. Data da Assinatura: 17/01/2024.
Leia-se: Vigência 17/01/2025 a 17/01/2045. Data da Assinatura: 17/01/2025.
ANDRÉ DE PAULA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato do Contrato de Cessão de Uso Nº 1/2025, publicado no
Diário Oficial da União de, 22/01/2025, Edição: 15, Seção:3, Página 107.
Onde se lê: Vigência 17/01/2024 a 17/01/2044. Data da Assinatura: 17/01/2024.
Leia-se: Vigência 17/01/2025 a 17/01/2045. Data da Assinatura: 17/01/2025.
ANDRÉ DE PAULA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato do Contrato de Cessão de Uso Nº 3/2025, publicado no
Diário Oficial da União de, 22/01/2025, Edição: 15, Seção:3, Página 107.
Onde se lê: Vigência 17/01/2024 a 17/01/2044. Data da Assinatura: 17/01/2024.
Leia-se: Vigência 17/01/2025 a 17/01/2045. Data da Assinatura: 17/01/2025.
ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948631/2023
Processo n.°00350.004380/2023-86
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior do
Estado da Paraíba, CNPJ/MF n. 49.651.124/0001-26.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
948631/2023 (33000945), até a data de 31 de junho de 2026, tendo em vista o disposto
na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal
Signatário Convenente: Claudio Benedito Silva Furtado - Secretário de Estado da
Paraíba/PB
Signatário Interveniente: João Azevedo Lins Filho - Governador do Estado da Paraíba/PB
Signatário Executor: Antônio Guedes Rangel Júnior Presidente Fundação de Apoio e
Pesquisa do Estado da Paraíba- FAPES
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ES T AT Í S T I C A
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114619
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 03632.000492/2017-41.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 016.XXX.XXX-XX -
SONIA REGINA BIANCARDI BARRETO. Objeto: Reajuste contratual referente à locação do
imóvel onde está instalada a agência doibge/es no município da serra. Vigência: 01/02/2018 a
31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.955,40. Data de Assinatura:
22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 114619
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 03632.000492/2017-41.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 016.XXX.XXX-
XX - SONIA REGINA BIANCARDI BARRETO. Objeto: Termo de apostilamento 02/2024 do
contrato 002/2018. Vigência: 01/02/2018 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 132.844,20. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114619
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 03632.000198/2023-88.
Contratante:
UNIDADE
ESTADUAL
DO
IBGE
NO
ESPIRITO
SANTO.
Contratado:
39.316.666/0001-99 - REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Reajuste
contratual referente à locação de veículos conforme previsão na cláusula 7.2 do contrato
de nº 02/2024.. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.228.138,60. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114619
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 03632.000011/2024-27.
Contratante:
UNIDADE
ESTADUAL
DO
IBGE
NO
ESPIRITO
SANTO.
Contratado:
26.765.193/0001-65 - SERTAO GAS COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste contratual referente
ao contrato de fornecimento de água mineral na sede doibge/es e nas agências da grande
vitória.. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.119,44. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114625
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 03643.000566/2024-40.
Dispensa. Nº 100/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 16.631.633/0001-38 - VIVIANE MORAES DOS SANTOS SILVA 00XXXXXX52.
Objeto: Aditivo serviço de jardinagem e paisagismo, a ser executado na superintendência
estadual do ibge no rio grande do sul em reconstituição das condições de habitação do
jardim após a enchente. Vigência: 12/02/2025 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.445,00. Data de Assinatura: 12/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 010/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Avaliação de Políticas de Saúde". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA:
17/02/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/03/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: A partir de 21/03/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site
do IPEA (www.ipea.gov.br).
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 011/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "O que
informa as políticas públicas federais: o uso e o não-uso de evidências pela burocracia
federal brasileira". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 17/02/2025; DAT A
FINAL PARA O ENVIO: 27/03/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
04/04/2025.
A
presente
Chamada
encontra-se
disponível
no
site
do
IPEA
(www.ipea.gov.br).
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso
XXV, e 47, inciso III, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de
20
de
março
de
2020,
e
considerando
o
que
consta
do
processo
nº
00058.041142/2024-47, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em
3 de fevereiro de 2025, resolve:
Submeter à consulta pública proposta de revisão do valor da Receita Teto
do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ), localizado no Rio de Janeiro (RJ), cujo texto
poderá ser acessado na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível
no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 6 de março de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
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