DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000092/2023-27. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo N° 011/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PSCARD REDES E SISTEMAS LTDA, CNPJ n°
04.481.563/0001-08. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 21/01/2025. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do
Contrato nº 011/2023, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 03/03/2025. VALOR:
R$ 21.907,00 (vinte e um mil, novecentos e sete reais). DATA DE ASSINATURA: 12/02/2025.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); JOSÉ
RICARDO SIMÕES ANCINES E LAERTE DIMAS LAZZAROTTO (Sócios).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002653/2024-11. ESPÉCIE: 1°
Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 063/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA
DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VANESSA GONCALVES ROCHA
01216916594 - ME, CNPJ n° 12.604.929/0001-09. OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo n. º
063/2024 por mais 03 (três) meses, contados a partir de 05/03/2025. DATA DE
ASSINATURA: 12/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI,
(Diretores da Codeba); VANESSA GONÇALVES ROCHA (Representante Legal).
E X T R AT O
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SUPER:
50903.002778/2022-71. ESPÉCIE:
APOSTILA
001/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: PERFIX ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ N°- 10.483.942/0001-21.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretor de Gestão Administrativa e Financeira. OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato 006/2024 por mais 6 (seis)
meses, sem impactos financeiros para a CONTRATANTE. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025.
SIGNATÁRIOS: LEANDRO S. P. GAUDENZI, ALAN OLIVEIRA DA SILVA E LEONARDO FALCÃO DE
CASTRO (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 - SEI 9356740
PROCESSO SEI: 50903.003392/2024-49. NOME DO CREDOR: QSP - CENTRO DA
QUALIDADE, SEGURANCA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMERICA LATINA. CNPJ Nº:
67.634.022/0001-84. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 2 (duas)
inscrições no Exame Nacional Online para Recertificação ISO31000 pelos empregados da
área funcional de compliance, integridade, gestão de riscos e controles internos, ofertado
pela empresa QSP - Centro de Qualidade, Segurança e Produtividade.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo
30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.260,00 (três mil
duzentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da
AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD E GAE.
Salvador, 5 de fevereiro de 2025.
LEANDRO S. P. GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 - SEI 9380253
PROCESSO SEI: 50903.000142/2025-38. NOME
DO CREDOR: CONECTA
CONHECIMENTO LTDA. CNPJ Nº: 53.272.150/0001-10. OBJETO: Contratação de empresa
para aquisição de (02) inscrições e participação em curso Masterclass de Combate ao
Assédio e Fomento da Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento (DEIP) no trabalho
para os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidente e Assédio (CIPA) da
CODEBA Porto de Salvador.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo
30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição
de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 10 de fevereiro de 2025.
LEANDRO S. P. GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO 90036/2024
Objeto: Aquisição de extintores de incêndio de pó químico, dióxido carbônico,
novos com garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de cinco anos. Sagrou-se
vencedora a empresa VERSATTIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ nº
36.634.191/0001-90; pelo valor de R$79.226,44 (setenta e nove mil, duzentos e vinte e seis
reais e quarenta e quatro centavos. O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o
certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 463ª
Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 50905.002017/2020-38. Pregão Eletrônico Nº
25/2020. Contratante: 28.196.889/0001-43 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEI R O.
Contratado: 14.108.596/0001-52 - MMX SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 7/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 9
de março de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 09/03/2025
a 08/03/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 243.605,88 (duzentos e quarenta e três
mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). Data de Assinatura: 05/02/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Termo Aditivo n° 01/2025 ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Processo nº
08759.001464/2023-87. Partícipes: COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO
SANTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS (CR-MGES), CNPJ nº
00.059.311/0012-89, representada por sua Coordenadora Regional Substituta, Senhora LUCIENE
PEREIRA CHAVES, e do outro lado a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas/MG, inscrito
no CNPJ sob o nº 01.613.395/0001-60, neste ato representada por seu Prefeito, Senhor MARCUS
AURELIUS RODRIGUES, tem por objeto alterar o servidor disponibilizado pela Prefeitura
Municipal de Santa Helena de Minas, com a exclusão do servidor Jonas Pereira da Silva e, passa
a ser designado o servidor Alexandre Rodrigues de Brito. Data de Assinatura: 13/02/2025.
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194027
Número do Contrato: 227/2021.
Nº Processo: 08773.000145/2021-12.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 08.202.514/0001-
31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 227/2021 (sei nº 3323000), com vigência
de 16/08/2024 a 16/08/2025 (conforme terceiro termo aditivo - sei nº 6524130), tendo em
vista solicitação de repactuação (sei nº 8229418), com efeitos financeiros a partir de
01/01/2025. Valor do Apostilamento: R$ 9.126,26. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
216.552,02. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 157/2018 - UASG 194085
Nº Processo: 08126.000396/2018-18. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA
PORA/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão
unilateral do contrato original, tendo em vista a publicação do contrato 25 (8122681) sob
a égide da lei 14.133/2025 conforme estipulado pela portaria seges /mgi n° 1.769, de 25
de abril de 2023 e suas alterações.. Fundamento Legal: O presente instrumento está
amparado no art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, inciso XVII, da Lei nº 8.666/1993;
na Cláusula Décima Quarta (DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL) do CONTRATO ORIGINAL; e
no art. 5º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023. Data de Rescisão: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
A Coordenação Regional de João Pessoa torna público o resultado do Pregão
Eletrônico n¨ 90001/2025 para o qual sagrou-se vencedora a empresa: NATAL RIO
SERVIÇOS E LOCAÇÕES Ltda - CNPJ n¨ 05.814.409/0001-65. O certame foi realizado no dia
06 de fevereiro de 2025.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/02/2025) 194035-19208-2024NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 194079
Nº Processo: 08765000948202419. Objeto: Contratação de serviço continuado
de vigilância armada, diurna e noturna, executado com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, para atendimento as necessidades da Coordenação Regional de João Pessoa..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida
Paraná,
184,
Estados
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194079-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência
(SEI n° 8247847)..
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/02/2025) 194035-19208-2024NE000008
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 194035
Número do Contrato: 290/2021.
Nº Processo: 08620.007188/2021-64.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 08.220.952/0001-
22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Alterar a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas para 40 (quarenta) horas semanais dos cargos de "auxiliar administrativo - cbo 4110,
assistente administrativo - cbo 4110, secretário executivo i - cbo 2523, técnico em
secretariado - cbo 3515", descritos no termo de referência, anexo ao contrato 290/2021..
Vigência: 13/02/2025 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.964.136,96.
Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lawanny da Cruz Brito
(NB: 7018576971, CPF: 702*****64, Representante Legal: Ivaneide Silva da Cruz, CPF
015*****16); Benedito Maiiolino dos Santos (NB: 5030083398, CPF: 049*****25); Alberto
Zambrano Leiton (NB: 7146259006, CPF: 110*****85, Protocolo: 1093783228); Laurieny
Cunha Amorin (NB: 7022504815, CPF: 072*****89); Fernando Ygarza (NB: 7145313260,
CPF: 109*****05, Protocolo: 806173523); Fernando Patricio Larranga Coulon (NB:
7142860244, CPF: 713*****32, Protocolo: 1717862985); Cayo Vinicius Verissimo (NB:
6444724868, CPF: 057*****90, Protocolo: 208389902); Fernando Augusto Velasquez (NB:
7146762514, CPF: 110*****02, Protocolo: 1358837493); Livia de Oliveira Araujo (NB:
6445514832, CPF: 144*****03, Protocolo: 14751424); Jaime Rodrigues dos Santos (NB:
1670306701, CPF: 386*****91, Protocolo: 851388638);
Felix Ramon Casanas (NB:
7145995906, CPF: 109*****23, Protocolo: 390645101); Olindina Maria de Carvalho (NB:
5064254098, CPF: 007*****07, Protocolo: 2061324622); Maria da Aparecida Martins (NB:
1411756131, CPF: 013*****09, Protocolo: 2118800830); Paloma Franciele Ramos (NB:
2070590890, CPF: 025*****99, Protocolo: 1778406237); Elaine Margarete R Dimer (NB:
0865017999, CPF: 686*****34, Protocolo: 1892889727); Jonas de Souza Coelho (NB:
5282847805, CPF: 097*****33, Protocolo: 1281675432, Representante Legal: Sebastiao
Fernandes Coelho, CPF 459*****53); Flor Marina Flores Guanipa (NB: 7140004391, CPF:
711*****10, Protocolo: 999812001); Kewton Ryan de Freitas (NB: 1190140478, CPF:
047*****56); Luana Paula Soares Costa (NB: 1157851611, CPF: 030*****63); Lucas
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