DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.6. A Banca Examinadora se pronunciará sobre os recursos no prazo de 7
(sete) dias corridos, deferindo-os ou indeferindo-os. O candidato será informado, por meio
de mensagem eletrônica, da decisão do recurso.
11.7. Em caso de indeferimento do recurso pela Banca Examinadora, o
candidato poderá, no prazo de 48 horas, submetê-lo novamente à Diretora-Geral do
Instituto Rio Branco, que elevará versão não identificada ao conhecimento de Comissão de
Análise de Recursos, coordenada pelo Secretário mais antigo e integrada pelo Diretor de
Departamento da área afim ao tema do projeto, pelo Chefe do Gabinete e pelo Chefe de
Gabinete da Secretaria-Geral. A Comissão pronunciar-se-á no prazo de 7 (sete) dias
corridos. Não caberá recurso da decisão da Comissão de Análise de Recursos.
12. Do Resultado Final
12.1. A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco fará publicar portaria de
divulgação dos nomes dos diplomatas aprovados no LXXII Curso de Altos Estudos,
destacando os que forem aprovados pela Banca Examinadora com o conceito "com
louvor".
13. Disposições Finais
13.1. Após a conclusão do curso, o candidato aprovado deverá encaminhar ao
Instituto Rio Branco versão eletrônica identificada e revista de seu trabalho, para
incorporação ao acervo do Curso de Altos Estudos e eventual divulgação no repositório
virtual de teses do CAE do Instituto Rio Branco na Intratec. O candidato terá 30 (trinta) dias
para encaminhar a versão revisada do trabalho.
13.2. A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) terá prioridade para eventual
publicação de trabalhos aprovados no Curso de Altos Estudos, nos termos indicados nos
arts. 51 a 53 do Regulamento do CAE.
13.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral do Instituto Rio
Branco, consultados, quando couber, o Chefe do Gabinete do Ministro de Estado das
Relações Exteriores e o Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA
ANEXO I
REQUERIMENTO IDENTIFICADO DE MATRÍCULA
O candidato deverá responder a todos os itens abaixo. Os itens poderão ser
modificados por ocasião do Projeto de Tese.
1. Nome:
2. Lotação atual (ou endereço):
3. Telefones para contato (residencial e funcional):
4. Endereço eletrônico:
Em caso de mudança de lotação, endereços ou telefones, o candidato deverá
notificar o Instituto Rio Branco da alteração.
5. Discorrer em no máximo 3 páginas, espaçamento de 1,5 entre as linhas,
fonte Times New Roman, tamanho 12, sobre os itens abaixo indicados, com especial
atenção aos elementos do artigo 3º do Regulamento do CAE (Portaria MRE nº 522, de 16
de abril de 2024), que definem a natureza e o objetivo do Curso de Altos Estudos.
5.1. Elementos centrais do projeto de tese:
¸Título e tema da tese;
¸Hipótese ou Problema Central;
¸Relevância do Tema; e
¸Índice tentativo.
ANEXO II
REQUERIMENTO NÃO IDENTIFICADO DE MATRÍCULA
1. O candidato deverá discorrer em no máximo 3 páginas, espaçamento de 1,5
entre as linhas, fonte Times New Roman, tamanho 12, sobre os itens abaixo indicados, com
especial atenção aos elementos do artigo 3º do Regulamento do CAE (Portaria MRE nº 522,
de 16 de abril de 2024), que definem a natureza e o objetivo do Curso de Altos
Estudos.
1.1. Elementos centrais do projeto de tese:
¸Título e tema da tese;
¸Hipótese ou Problema Central;
¸Relevância do Tema; e
¸Índice tentativo.
ANEXO III
ELEMENTOS ILUSTRATIVOS PARA O PROJETO
1. Título do trabalho;
2. Tema do trabalho;
3. Hipótese ou problema central do trabalho;
4. Tratamento do tema:
Ao justificar sua escolha, o candidato deverá indicar: a) os aspectos que
pretende desenvolver e os que tenciona omitir; e b) a relevância funcional e a utilidade do
trabalho proposto para a diplomacia brasileira, ou sua contribuição para o enriquecimento
do pensamento e da historiografia diplomáticos nacionais.
5. Esquema pormenorizado do trabalho:
O candidato estruturará o trabalho em forma de capítulos, subcapítulos e/ou
anexos, descrevendo sucintamente o teor de cada um. Nessa resenha por unidade, o
candidato apontará quais unidades contêm o foco central do tema tratado.
6. Principais fontes que tenciona utilizar:
O candidato indicará a bibliografia preliminar a ser consultada, bem como se
fará uso de entrevistas, materiais audiovisuais ou outro tipo de fontes.
7. Metodologia; e
8. Observações:
O candidato poderá mencionar as dificuldades que terá encontrado ou imagina
encontrar para a elaboração do trabalho e, a seu juízo, o modo de contorná-las. Indicará
aqui, igualmente, qualquer outro comentário que julgue pertinente.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 09013.000006/2021-45.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
20.026.149/0001-57 - ANTONIO MARCOS GONCALVES DOS SANTOS E CIA LTDA. Objeto:
Reajustar em 4,75%, a partir de 04/11/2025, o valor do contrato dlog 29/2021,firmado
com a empresa antonio marcos gonçalves dos santos eireli, de modo que o valor
global passará a ser r$ 692.186,86 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e oitenta
e seis reais e oitenta e seis centavos).. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 692.186,86. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.176354/2024-31.
Pregão Nº 90119/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 52.500.975/0001-82 - PROXY
FARMA MEDICAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de Micofenolato de Sódio, 180 mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025 a
14/02/2026. Valor Total: R$ 716.701,20. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.039384/2023-86.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: OCTAPHARMA AG, representada pela empresa nacional OCTAPHARMA BRASIL
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.552.927/0001-60. Objeto: Aquisição de Complexo
Protrombínico, Humano, 500 UI, Pó Liófilo p/ injetável + Diluiente.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
14/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total: R$ 598.220,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 120/2024.
Nº Processo: 25000.023414/2024-13.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G .
Contratado: 46.381.269/0001-66 - NUTRI-ELE DISTRIBUIDORA DE NUTRIÇÃO, CORRELATOS E
PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% ao valor do
contrato que tem como objeto a aquisição do medicamento Estradiol, Valerato associado
com Noretisterona Enantato 5 mg + 50 mg/ml, injetável. Vigência: 14/02/2025 a
05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.909.970,75. Data de Assinatura:
14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 176/2024.
Nº Processo: 25000.036138/2024-53.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G .
Contratado: 93.741.726/0002-47 - EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA .
Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato que tem como objeto a aquisição de Reagente para
Diagnóstico Clínico 6, Conjunto Completo para Automação, Quantitativo de Anti
Toxoplasma Gondii IGG, Elisa, Teste, Avidez. Vigência: 14/02/2025 a 07/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 37.368,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005
Número do Contrato: 258/2024.
Nº Processo: 25000.036138/2024-53.
Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G .
Contratado: 93.741.726/0002-47 - EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA .
Objeto: Acréscimo de 25% ao valor do contrato que tem como objeto a aquisição de
Reagente para Diagnóstico Clínico 6, Conjunto Completo para Automação, Quantitativo de
Anti Toxoplasma Gondii IGG, Elisa, Teste, Avidez. Vigência: 14/02/2025 a 11/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.684,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000047356202413. Objeto: Intenção de registro de preços
para aquisição de DOXICICLINA 100 MG conforme demais especificações contidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala
a 4º Andar Sala 471, Anexo Das Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90035-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 12/02/2025) 250110-00001-2025NE800000
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.053169/2023-98.
Pregão 
Nº
90404/2024. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S .
Contratado: 50.999.258/0001-11 - QUALI INOV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de locação de veículos, tipo Pick UP, Van com
acessibilidade e Minivan, com quilometragem livre, seguro total, sem motoristas e sem
combustível, para atender às demandas da Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional
- Brasília-DF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/02/2025 a
12/02/2026. Valor Total: R$ 410.400,00. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).