Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021700112
112
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 257048
Número do Contrato: 36/2012.
Nº Processo: 25060.001076/2012-11.
Dispensa. Nº 25/2012.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA -
LITORAL SUL.
Contratado: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA. Objeto: Locação de imóvel para pb de angra
dos reis/rj. Vigência: 27/02/2025 a 26/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
206.375,10. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025 - UASG 257048
Nº Processo: 25060000877202311. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a construção de obra de construção e reforma de módulos sanitários domiciliares (MSDs) nas
Aldeias Indígenas do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Rua Prof. Brasilio Ovidio da Costa,639,vila Isabel,curitiba-
pr, Portão - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/257048-3-90004-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NEOLI KAFY RYGUE OLIBIO
Coordenador Distrital de Saúde Indígena
(SIASGnet - 14/02/2025) 257048-00001-2025NE011111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 257036
Nº 
Processo: 
25048.001261/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para transporte de água potável por meio de caminhão pipa, em
atendimento às necessidades das comunidades indígenas Kurussú-Ambá I, KurussúAmbá II
e Kurussú-Ambá III, localizadas no município de Coronel Sapucaia - MS, porém vinculadas
ao Polo de Amambai, pertencentes às áreas de abrangência do Distrito Sanitário Especial
Indígena Mato Grosso do Sul - DSEI/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das
08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alexandre Flemeling 2007, Nova
Bandeirantes, 2007, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/257036-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/02/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/03/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDILSON OLIVEIRA JULIAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/02/2025) 257036-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 257046
Nº Processo: 25058.000205/2024-36. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA -
POTIGUARA. Contratado: 24.117.731/0001-80 - HIDROTEC PERFURACAO E INSTALACAO DE
POCOS LTDA. Objeto: Registro de encerramento da relação contratual ora existente, de
comum acordo e na melhor forma de direito.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo:
75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 257050
Nº 
Processo: 
25062001009202410. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de mão de obra administrativa e operacional, com
dedicação exclusiva, para a prestação de serviços continuados nos estados de Rondônia e
Mato Grosso.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das
13h30 às 17h59. Endereço: Avenida Guaporé, Nº 3046, Jardim Clodoaldo, Jardim Clodoaldo
- Cacoal/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257050-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe Selog
(SIASGnet - 14/02/2025) 257050-00001-2024NE800011
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, A FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ (SES) e A SECRETARIA
MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FOZ DO
IGUAÇU/PR (SMS). Processo
SEI/NUP n.º
25000.161761/2024-43. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 01/2025.
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E
(SVSA/MS), FUNDAÇÃO FIOCRUZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ e
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU/PR (SMS); OBJETO: Execução de
intercâmbio de conhecimento, informação, expertise para promoção de atividades
conjuntas de educação e capacitação, a troca de informações e dados úteis e/ou
necessários para os desempenhos das competências; a elaboração de diagnósticos e
relatórios, o intercâmbio de servidores públicos para ações específicas e por prazo
determinado, que não configurem cessão e, o compartilhamento de infraestrutura para
execução de processos, entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente/MS, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a Secretaria de Saúde do
Estado do Paraná - SES/PR e a Secretaria de Saúde do Município de Foz do Iguaçu -
SMS/PR, para implementação do Método Wolbachia, a ser executado no referido
município, com a finalidade de implementação da tecnologia complementarmente às ações
de controle das arboviroses urbanas no município de Foz do Iguaçu/PR, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS: Pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE/SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA/MS), Sra. ETHEL LEO N O R
NOIA MACIEL, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO FIOCRUZ, Sr.
MÁRIO SANTOS MOREIRA, pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ, Sr.
CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR, Sr.
FÁBIO DE MELLO; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 11/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, A FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (SES) e A
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP (SMS). Processo SEI/NUP
n.º 25000.161774/2024-12. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 08/2024.
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E
(SVSA/MS), FUNDAÇÃO FIOCRUZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP (SMS); OBJETO: Execução
de intercâmbio de conhecimento, informação, expertise para promoção de atividades
conjuntas de educação e capacitação, a troca de informações e dados úteis e/ou
necessários para os desempenhos das competências; a elaboração de diagnósticos e
relatórios, o intercâmbio de servidores públicos para ações específicas e por prazo
determinado, que não configurem cessão e, o compartilhamento de infraestrutura para
execução de processos, entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente/MS, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a Secretaria de Saúde do
Estado São Paulo - SES/SP e a Secretaria de Saúde do Município de Presidente Prudente -
SMS/SP, para implementação do Método Wolbachia, a ser executado no referido
município, com a finalidade de implementação da tecnologia complementarmente às ações
de controle das arboviroses urbanas no município de Presidente Prudente/SP, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS: Pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE/SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA/MS), Sra. ETHEL LEO N O R
NOIA MACIEL, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO FIOCRUZ, Sr.
MÁRIO SANTOS MOREIRA, pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Sr.
ELEUSES VIEIRA DE PAIVA, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, Sr.
BRENO LUIS ERBELLA CASARI; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 11/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, A FUNDAÇÃO FIOCRUZ, A
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES) e A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE UBERLÂNDIA/MG (SMS). Processo SEI/NUP n.º 25000.161767/2024-11. ESPÉCIE:
Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 11/2024. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), FUNDAÇÃO FIOCRUZ,
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE
UBERLÂNDIA/MG (SMS);
OBJETO:
Execução
de intercâmbio
de
conhecimento,
informação, expertise para promoção de atividades conjuntas de educação e capacitação,
a troca de informações e dados úteis e/ou necessários para os desempenhos das
competências; a elaboração de diagnósticos e relatórios, o intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas e por prazo determinado, que não configurem cessão e, o
compartilhamento de infraestrutura para execução de processos, entre a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS, a Fundação Oswaldo Cruz
- FIOCRUZ, a Secretaria de Saúde do Estado Minas Gerais - SES/MG e a Secretaria de Saúde
do município de Uberlândia - SMS/MG, para implementação do Método Wolbachia, a ser
executado neste município, com a finalidade de implementação desta tecnologia
complementarmente às ações de controle das arboviroses urbanas no município de
Uberlândia/MG,
conforme 
especificações
estabelecidas 
no
Plano 
de
Trabalho.
SIGNATÁRIOS: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE/SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTE (SVSA/MS), Sra. ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, Secretária de Vigilância em Saúde
e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO FIOCRUZ, Sr. MÁRIO SANTOS MOREIRA, pela SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, Sr. EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI, pela
SECRETARIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA/MG, Sr. ADENILSON LIMA E SILVA; DATA DA
ÚLTIMA ASSINATURA: 11/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, A FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ (SES) e A SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE LONDRINA/PR (SMS). Processo SEI/NUP n.º 25000.161758/2024-
20. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 14/2024. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), FUNDAÇÃO
FIOCRUZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE LONDRINA/PR (SMS); OBJETO: Execução de intercâmbio de conhecimento,
informação, expertise para promoção de atividades conjuntas de educação e capacitação,
a troca de informações e dados úteis e/ou necessários para os desempenhos das
competências; a elaboração de diagnósticos e relatórios, o intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas e por prazo determinado, que não configurem cessão e, o
compartilhamento de infraestrutura para execução de processos, entre a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente/MS, a Fundação Oswaldo Cruz
- FIOCRUZ, a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SES/PR e a Secretaria de Saúde do
Município de Londrina - SMS/PR, para implementação do Método Wolbachia, a ser
executado no referido município, com a finalidade de implementação da tecnologia
complementarmente às ações de controle das arboviroses urbanas no município de
Londrina/PR, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS:
Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE/SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
(SVSA/MS), Sra. ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, Secretária de Vigilância em Saúde e
Ambiente; Pela FUNDAÇÃO FIOCRUZ, Sr. MÁRIO SANTOS MOREIRA, pela SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ, Sr. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, pela SECRETARIA
MUNICIPAL DE LONDRINA/PR, Sr. CARLOS FELIPPE MARCONDES MACHADO; DATA DA
ÚLTIMA ASSINATURA: 11/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, A FUNDAÇÃO OSWALDO
CRUZ - FIOCRUZ, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA (SES) e A
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE JOINVILLE/SC (SMS). Processo SEI/NUP n.º
25000.161765/2024-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 15/2024.
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E
(SVSA/MS), FUNDAÇÃO FIOCRUZ, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA
e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE JOINVILLE/SC (SMS); OBJETO: Execução de
intercâmbio de conhecimento, informação, expertise para promoção de atividades
conjuntas de educação e capacitação, a troca de informações e dados úteis e/ou
necessários para os desempenhos das competências; a elaboração de diagnósticos e
relatórios, o intercâmbio de servidores públicos para ações específicas e por prazo
determinado, que não configurem cessão e, o compartilhamento de infraestrutura para
execução de processos, entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente/MS, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a Secretaria de Saúde do
Estado de Santa Catarina - SES/SC e a Secretaria de Saúde do Município de Joinville -
SMS/SC, para implementação do Método Wolbachia, a ser executado no referido
município, com a finalidade de implementação da tecnologia complementarmente às ações
de controle das arboviroses urbanas no município de Santa Catarina/SC, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS: Pelo MINISTÉRIO DA
SAÚDE/SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA/MS), Sra. ETHEL LEO N O R
NOIA MACIEL, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO FIOCRUZ, Sr.
MÁRIO SANTOS MOREIRA, pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA,
Sr. DIOGO DEMARCHI SILVA, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE JOINVILLE/SC, Sr. RODRIGO
ANDRIOLI; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 11/02/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS E/OU SERVIÇOS
EXTRATO
DE 
TERMO
DE
DOAÇÃO,
Processo 
Administrativo
NUP/SEI
Nº
25000.183585/2023-10, que celebram entre si a União Federal, por intermédio da
Secretaria
de Vigilância
em
Saúde e
Ambiente (SVSA),
inscrita
no CNPJ
Nº
00.394.544/0023-90, neste ato representada pela Secretária ETHEL LEONOR NOIA
MACIEL, doravante designada DOADOR(A), e o Estado do Acre, por intermédio do
Laboratório Central de Saúde Pública - Dr. Djalma da Cunha Batista, com sede no
Estado do Acre, na cidade de Rio Branco/Acre, inscrito no CNPJ sob o número
04.034.526/0021-97, neste ato representado pela Diretora JANETE TAYNÃ NASCIMENTO

Fechar