DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001957202401. Objeto: Contratação de serviço comum
de engenharia para elaboração e implantação do Programa de Ações Emergenciais
Contra Incêndio e Pânico - PAECIP de Bio-Manguinhos/Fiocruz.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Brasil,
4365 
-
Manguinhos, 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90036-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Bio..
EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/02/2025) 254445-25201-2025NE000034
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 25380.003189/2021-29.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência pro rata temporis.. Vigência: 01/03/2025 a 01/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.382,90. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 57/2021.
Nº Processo: 25389.000624/2021-83.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Reajuste de
preços.. Vigência:
12/02/2025 a 01/01/2027.
Valor do
Termo de
Apostilamento: R$ 3.889,69. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.313,44. Data de
Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho e Emprego e LOUISE VIEIRA MARTINS. Processo nº: 14022.108626/2022-33
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, e do CONTRATO Nº 50/2024/SE, tendo em vista o pedido de
rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e LOUISE VIEIRA MARTINS.
DATA DE ASSINATURA: 13 /02 /2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de
prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do
Trabalho e Emprego e LUCIANA VIEIRA ALVES. Processo nº: 19958.201586/2024-22
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão
ao CONTRATO Nº 1/2021/SE e do CONTRATO Nº 45/2024/SE, tendo em vista o pedido de
rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os
quantitativos inicialmente contratados.
DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e LUCIANA VIEIRA ALVES.
DATA DE ASSINATURA: 13 / 02 /2025.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 1/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Inspeção do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - SIT/MTE, CNPJ nº 23.612.685/0014-47; e a
Pontificia Universidad Católica de Chile, inscrito no Rol Único Tributário nº 81.698.900-0.
OBJETO: O presente Acordo Técnico tem por objeto a execução de avaliação de impacto de
projetos de prevenção de acidentes em máquinas e equipamentos, a ser executado na Escola
de Negócios da Pontificia Universidade Católica do Chile, conforme especificações
estabelecidas em plano de trabalho.
Processo administrativo: SEI nº 19955.101688/2023-98
Data de assinatura: 14.01.2025.
Signatários: LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO, Secretário de Inspeção do Trabalho; IGNACIO
SÁNCHEZ DÍAZ, Reitor da Pontificia Universidade Católica do Chile.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 5/2025
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES
CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015
. .Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA
.04.212.081.0001-44
.14185.003721/2021-06
Em 14 de fevereiro de 2025
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7/2025
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente os autos de infração, bem como a efetuar o pagamento da
multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá
ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso
que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.010203/2020-37
.5.241,92
. .A.P.M. DE SOUZA CONFECCAO E COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS
.14152.000557/2020-73
.800,00
. .ANDRE LUIS AREAS
.14152.099228/2021-52
.3.703,30
. .ANDRE LUIS AREAS
.14152.099250/2021-01
.3.286,12
. .ANDRE LUIS AREAS
.14152.099289/2021-10
.6.000,00
. .ANDRE LUIS AREAS
.14152.099506/2021-71
.3.286,12
. .ANDRE LUIS AREAS
.14152.099507/2021-16
.3.286,12
. .ANDRE LUIS AREAS
.14152.105279/2021-21
.35.885,94
. .AQUILINO DA MOTTA MORAES
.14152.075956/2021-79
.1.368,61
. .AQUILINO DA MOTTA MORAES
.14152.075964/2021-15
.12.000,00
. .ARCONEX COMERCIAL EIRELI
.14152.028604/2020-43
.1.368,61
. .ARCONEX COMERCIAL EIRELI
.14152.028609/2020-76
.1.600,00
. .ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO
DO EDIFICIO
TORRE IPIRANGA
.14152.036678/2021-34
.170,26
. .AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS
LT DA
.14152.027767/2020-17
.805,06
. .BC 1963 CONFECCOES LTDA
.46215.016795/2019-71
.4.024,42
. .BK 
BRASIL 
OPERACAO
E 
ASSESSORIA 
A
RESTAURANTES S.A.
.14152.009799/2020-22
.1.610,12
. .CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS
LT DA
.14152.010580/2020-76
.1.368,61
. .EDJALMA 
M 
DA 
SILVA 
RESTAURANTES 
E
L A N C H O N E T ES
.14152.049030/2021-28
.1.368,61
. .EDMILSON DA SILVA SOUZA
.14152.101102/2021-55
.6.000,00
. .ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA.
.46215.020539/2019-89
.212,82
. .ESTRELA DO CEU
AVIAMENTOS E TECIDOS
EIRELI
.14152.072998/2020-77
.1.368,61
. .ESTRELA DO CEU
AVIAMENTOS E TECIDOS
EIRELI
.14152.073012/2020-86
.4.000,00
. .ESTRELA DO CEU
AVIAMENTOS E TECIDOS
EIRELI
.14152.073808/2020-39
.22,35
. .EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA
.14152.068173/2020-58
.1.368,61
. .FACIL CRED
INTERMEDIAÇÃO DE
NEGÓCIOS
LT DA
.14152.026299/2020-55
.15.323,04
. .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
.14152.034027/2021-18
.40,22
. .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
.14152.034042/2021-58
.402,53
. .FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
.14152.034097/2021-68
.1.532,34
. .HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA
.14152.013368/2020-61
.402,53
. .JOSE GABRIEL DE SOUZA MACHADO
.46666.001138/2019-11
.3.059,25
. .KAMOV CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI
.14152.094370/2021-11
.1.690,63
. .LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO
LT DA
.14152.028301/2021-10
.2.968,26
. .MURIZINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LT DA
.14152.068214/2020-14
.1.368,61
. .PAPELON EMBALAGENS LTDA
.14152.111701/2020-04
.510,78
. .POSTO DE GASOLINA CITROL LTDA
.14152.039325/2021-96
.3.200,00
. .TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
.14152.047905/2020-76
.1.690,63
. .TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
.46215.005635/2019-05
.2.079.247,47
. .VIA VAREJO S/A
.14152.085493/2020-72
.8.050,66
. .ZAMP S.A.
.14152.083318/2020-41
.2.012,66
. .ZAMP S.A.
.14152.083345/2020-13
.42.564,00
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS -
SRTE/RJ