DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E75,
FRMEV02160162024,
606-82;
RAU2A84,
FRMEV02158392024,
606-82;
QCX4J02,
FRMEV02167422024,
606-82;
QCL1D83,
FRMEV02232172024,
606-82;
RAV5E75,
FRMEV02216462024,
606-82;
QCH6890,
FRMEV02180052024,
606-82;
RAV5E65,
FRMEV02170082024,
606-82;
RAS2I73,
FRMEV02168222024,
606-82;
QCL1E83,
FRMEV02179022024,
606-82;
RAV3A68,
FRMEV02316032024,
606-82;
RAU1H04,
FRMEV02313472024,
606-82;
QCM4B60,
FRMEV02186382024,
606-82;
RAT7J09,
FRMEV02214822024,
606-82;
QCI9883,
FRMEV02217212024,
606-82;
RAQ9D68,
FRMEV02220082024,
606-82;
RAU2A34,
FRMEV02212992024,
606-82;
QCO9E85,
FRMEV02188032024,
606-82;
QCK4E79,
FRMEV02190442024,
606-82;
QCX4I72,
FRMEV02260752024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32840/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00559802024,
773-0; , FREVP00722302024, 773-0; TRANSPORTADORA IVO LTDA, 19.670.989/0001-79,
, FREVP00575732024, 773-0; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001-08, ,
FREVP00573472024, 773-0; , FREVP00680002024, 773-0; , FREVP00665832024, 773-0;
TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00577542024,
773-0;
,
FREVP00577552024,
773-0;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00702902024,
773-0; ,
FREVP00783772024,
773-0; ,
FREVP00735432024, 773-0; , FREVP00735562024, 773-0; , FREVP00720772024, 773-0; ,
FREVP00737632024, 773-0; , FREVP00748572024, 773-0; , FREVP00739992024, 773-0; ,
FREVP00771622024, 773-0; , FREVP00753362024, 773-0; , FREVP00753402024, 773-0; ,
FREVP00767212024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32842/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TRANS
MOSA
LTDA,
26.157.871/0001-07,
,
FREVP00523992024,
773-0;
TRANSPORTADORA
SARAIVA
LOGISTICA
LTDA,
04.354.082/0001-23, , FREVP00340752024, 773-0; TRANSPORTADORA SELSKI LTDA ,
15.709.400/0001-48, , FREVP00533222024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA,
02.400.001/0005-82, , FREVP00549292024, 773-0; TRANSPORTADORA PRINT LTDA ,
06.134.846/0001-09, , FREVP00550312024, 773-0;
, FREVP00550002024, 773-0; ,
FREVP00548872024, 773-0; , FREVP00546552024, 773-0; TRANSPORTADORA SALBEGO E
SALBEGO LTDA, 09.452.436/0001-96, , FREVP00540742024, 773-0; TRANSPORTADORA
MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, , FREVP00568372024,
773-0; , FREVP00670682024, 773-0; , FREVP00678432024, 773-0; TRANSPORTADORA LGC
LTDA, 46.928.112/0001-08, , FREVP00582132024, 773-0; TRANSPORTADORA NIKOS LTDA,
78.057.072/0001-62, , FREVP00582712024, 773-0; TRANSPORTADORA SANTOS OLIVEIRA
LTDA, 05.904.145/0001-30, , FREVP00656442024, 773-0; TRANSPORTADORA NICHELE
LTDA, 76.700.939/0001-20, , FREVP00655192024, 773-0; TRANSPORTADORA LEN OA R
LTDA, 32.150.077/0001-34, , FREVP00693662024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK
SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80, , FREVP00383762024, 773-0; TRANSPORTADORA
NEPPEL DIAS LTDA, 22.621.046/0001-60, , FREVP00761622024, 773-0; TRANSPORTADORA
S FIGUEREDO LTDA, 39.642.101/0001-00, , FREVP00758592024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32845/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA TUIUIU LTDA, 20.210.295/0001-38, , FREVP00524072024, 773-
0;
TRANSPORTES BELUSSO
LTDA,
44.639.903/0001-92,
, FREVP00540352024,
773-0;
TRANSPORTADORA WILTON LTDA, 21.403.915/0001-18, , FREVP00556052024, 773-0; ,
FREVP00692112024, 773-0; , FREVP00736702024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE
LTDA, 12.382.265/0001-80, , FREVP00570982024, 773-0; , FREVP00584292024, 773-0; ,
FREVP00766932024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, ,
FREVP00579362024, 773-0; , FREVP00699472024, 773-0; , FREVP00669692024, 773-0; ,
FREVP00695572024,
773-0;
TRANSPORTES
BIONDI
LTDA,
55.839.013/0001-40,
,
FREVP00647322024, 773-0; TRANSPORTES DOIS IRMAOS LTDA, 06.309.853/0001-96, ,
FREVP00668492024,
773-0;
TRANSPORTES
CHEMIN
LTDA,
78.289.758/0001-89,
,
FREVP00678622024,
773-0;
TRANSPORTES
ABRAAO
LTDA,
35.831.467/0001-68,
,
FREVP00383902024, 773-0;
TRANSPORTADORA VALEK
LTDA, 03.730.539/0001-94, ,
FREVP00740122024,
773-0; TRANSPORTES
CAVALINHO
LTDA, 88.473.731/0002-86, ,
FREVP00728852024, 773-0; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, ,
FREVP00716072024, 773-0; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67,
, FREVP00755972024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32851/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00382472024,
773-0; , FREVP00399342024, 773-0; , FREVP00588052024, 773-0; , FREVP00587652024, 773-0;
, FREVP00647282024, 773-0; , FREVP00751462024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA,
07.107.893/0001-18, , FREVP00390392024, 773-0; , FREVP00492782024, 773-0; TRANSPORTES
SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00422412024, 773-
0; , FREVP00429832024, 773-0; , FREVP00563552024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA,
29.517.387/0001-30, , FREVP00451412024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS DELFES LTDA,
02.660.211/0001-86, , FREVP00552692024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA,
06.975.910/0001-76, , FREVP00568872024, 773-0;
, FREVP00661482024, 773-0; ,
FREVP00688412024,
773-0;
,
FREVP00689392024,
773-0;
TRANSRADAR
LTDA,
02.325.282/0001-22,
,
FREVP00428982024,
773-0;
TRANSPORTES
SAMUEL
LTDA,
45.413.169/0001-01, ,
FREVP00732362024, 773-0; TRANSPORTES SAO
PEDRO LTDA ,
36.654.420/0001-39, , FREVP00701562024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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