DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
49.742.973
RAFAEL
CARVALHO
NUNES DA
ROSA,
49.742.973/0001-95,
,
FREVP00741872024, 773-0; A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA,
28.016.060/0002-00, , FREVP00743032024, 773-0; 3B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
04.190.520/0001-65, , FREVP00748992024, 773-0; 48.389.656 JONAS D ARC LIMA DE
FIGUEIREDO, 48.389.656/0001-74, , FREVP00747562024, 773-0; 23.440.081 RICARDO
FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00747402024, 773-0;
50.802.705 WALDIR MARCELINO DE SOUZA, 50.802.705/0001-09, , FREVP00805252024,
773-0; 51.120.276 LEOMAR PIMENTA, 51.120.276/0001-44, , FREVP00806882024, 773-0;
4R
AMBIENTAL
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
04.367.412/0001-15,
,
FREVP00769672024,
773-0;
A
& C
TRANSPORTES
LTDA,
20.931.704/0001-95,
,
FREVP00760582024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, ,
FREVP00763582024, 773-0; , FREVP00795942024, 773-0; , FREVP00759392024, 773-0; ,
07.976.147/0013-02, , FREVP00749302024, 773-0; 43.473.876 EDUARDO CARNEIRO ALVES
DE OLIVEIRA, 43.473.876/0001-68, , FREVP00749322024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA
OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, , FREVP00793912024, 773-0; A.C SANTOS
LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00763182024, 773-0; , FREVP00763262024,
773-0; , FREVP00763282024, 773-0; , FREVP00759492024, 773-0; 33.110.406 G R AC I A N O
RIBEIRO, 33.110.406/0001-86, , FREVP00765102024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34228/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, ,
FREVP00734512024,
773-0;
AGATHA
ATALANE
FERREIRA,
***.444.558-**,
,
FREVP00743382024, 773-0; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, ***.571.729-**, ,
FREVP00750612024,
773-0;
,
FREVP00757692024,
773-0;
AG
TRANSPORTE
INTERNACIONAL LTDA, 37.165.559/0001-81, , FREVP00804472024, 773-0; ADRIANO
PEREIRA DE MAGALHAES, ***.611.844-**, , FREVP00789632024, 773-0; AGUINALDO
LUIZ DOS REIS SILVA JUNIOR, ***.968.052-**, , FREVP00789662024, 773-0; AG DA SILVA
O MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, , FREVP00803122024, 773-0; AJM DA S I LV A
AGROPECUARIA
LTDA,
16.877.481/0001-58,
,
FREVP00756792024,
773-0;
AFP
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.108.806/0001-73, , FREVP00800972024, 773-0;
AIMORE JORGE
GUIMARAES MAIA, ***.564.207-**, ,
FREVP00802032024, 773-0;
AGUIAN
TRANSPORTES
LTDA,
28.926.819/0002-84,
,
FREVP00802332024,
773-0;
AGROPECUARIA SONHO VERDE LTDA, 86.414.836/0001-58, , FREVP00771392024, 773-0;
AGROTTI TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA COMERCIO, SERVICOS E INOVACAO LTDA,
34.955.702/0001-40, , FREVP00734292024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00793672024, 773-0; AKILAN RODRIGUES BARBOSA ,
***.719.171-**,
,
FREVP00793652024,
773-0;
AIRTON
BARBOSA
CAVALHEIRO,
15.699.579/0001-08,
,
FREVP00759182024,
773-0;
AGIX
TRANSPORTES
LTDA,
17.589.780/0001-50, , FREVP00763392024, 773-0; , FREVP00763562024, 773-0; ALADDIN
TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, ,
FREVP00764152024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34229/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON SOARES DE OLIVEIRA, ***.466.331-**, , FREVP00724142024, 773-0;
ADAYLTON MAGNO DA FONSECA ROMA, ***.653.808-**, , FREVP00741612024, 773-0;
ADIMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.563.738-**, , FREVP00747682024, 773-0; ADRIANA
SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00746922024, 773-0; A13 VEICULOS LTDA ,
29.297.238/0001-02,
, FREVP00747902024,
773-0;
ADRIANA
BONFIM DA
SILVA,
***.219.824-**,
,
FREVP00751432024,
773-0;
,
FREVP00773722024,
773-0;
,
FREVP00767642024,
773-0;
ACIMAR
DOS
SANTOS
FILHO,
***.845.007-**,
,
FREVP00807762024,
773-0;
ADILSON
MENDES
DA
SILVA,
***.947.838-**,
,
FREVP00807192024, 773-0; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA,
18.886.536/0001-11, , FREVP00761582024, 773-0;
, FREVP00751692024, 773-0; ,
FREVP00751782024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, ,
FREVP00800952024, 773-0; ADRIANA DOS SANTOS VEIGA GOMES, ***.171.849-**, ,
FREVP00803142024,
773-0;
ADRIANO
ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.628.717-**,
,
FREVP00782862024,
773-0;
ADRIANA
POSSAMAI
ADAO,
***.518.409-**,
,
FREVP00760432024, 773-0; A.P.S PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA, 21.278.061/0001-
95, , FREVP00758522024, 773-0; ADRIANA FARIAS DA SILVA, ***.384.048-**, ,
FREVP00765442024, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, ***.822.157-**, , FREVP00767192024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA LUCIA COSTA LIMA, ***.143.108-**, , FREVP00744552024, 773-0; ANA
CLAUDIA DE ARRUDA MELO, ***.930.678-**, , FREVP00747582024, 773-0; ANA CRISTINA
OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.086.557-**, , FREVP00747642024, 773-0; ANDERSON ALVES DA
SILVA, ***.225.019-**, , FREVP00747792024, 773-0; AMILCAR RAFAEL LOPES DA CUNHA,
***.388.818-**, , FREVP00806452024, 773-0; ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, ***.112.528-
**, , FREVP00807772024, 773-0; ANA CAROLINE MARTINS DA SILVA - TRANSPORTES
RODOVIARIOS, 14.167.086/0001-56, , FREVP00769242024, 773-0; ANA LUCIA NASCIMENTO
SILVA, ***.753.008-**, , FREVP00771292024, 773-0;
ANA PAULA GOMES ROCHA,
***.709.098-**,
,
FREVP00774542024,
773-0;
AMERICAS
BARRA
RIO
LTDA.,
04.780.166/0001-29, ,
FREVP00800752024, 773-0;
ANA GABRIELA
RIBEIRO PESSOA ,
***.630.458-**,
,
FREVP00770882024,
773-0;
ALVES
E
ROZA
CALCADOS
LTDA,
29.696.799/0001-84, , FREVP00799342024, 773-0; , FREVP00750972024, 773-0; ANA
CRISTINE MARQUES SACCHELLI, ***.269.659-**, , FREVP00760662024, 773-0; A M A N DA
CONDE PEREZ FERNANDES, ***.848.317-**, , FREVP00758372024, 773-0; AMA LOCACOES E
LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00778242024, 773-0; ANA PAULA ROMAIN
ARNEIRO, ***.128.448-**, , FREVP00764432024, 773-0; ANA PAULA DE ARAUJO SANTOS,
41.796.960/0001-97,
, FREVP00790092024,
773-0;
AMANDA
DOS SANTOS
SILVA,
***.888.968-**, , FREVP00772502024, 773-0; ANA DE CASSIA DE OLIVEIRA, ***.120.858-**,
, FREVP00772922024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34785/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNA KARINE SILVA, ***.968.717-**, , FREVP01024242024, 773-0; BRUNO
RODRIGUES
BRIZZI
TRIZZI,
***.741.291-**,
,
FREVP01025302024,
773-0;
,
FREVP01035522024, 773-0; BRUNO BAUCKE, ***.276.029-**, , FREVP01026122024, 773-
0;
C.L.A
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
21.919.463/0001-21,
,
FREVP01030172024, 773-0; , FREVP01030812024, 773-0; BUENO COMERCIO DE CEV A DA S
E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-26,
, FREVP01033172024, 773-0; ,
FREVP01036582024,
773-0;
BRUNO
DE
ARAUJO
PARRA,
***.892.178-**,
,
FREVP01033692024,
773-0;
BRUNO
GONCALVES
TORRES,
***.177.748-**,
,
Fechar