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DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
00.756.110/0001-88, MMA8249, FRMEV03628732024, 606-82; IMPERIO DOS GUINCHOS
LTDA, 27.643.316/0001-58, ETU7848, FRMEV03597102024, 606-82; J. RAFFO SP EC K
MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03629342024, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV03629502024, 606-
82; HANSINE LATICINIOS LTDA, 24.474.641/0001-46, GRR7820, FRMEV03629562024,
606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40,
GJZ8G66, FRMEV03629782024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO 
POSTO 
SANTOS
LTDA, 
21.564.871/0001-08, 
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GIDINALDO VICENTE, ***.364.318-**, BX H 4 F 9 6 ,
FRMEV03626662024, 
606-82;
FRATELLI 
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEV03626742024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA,
14.170.909/0001-00, QTL3722,
FRMEV03624012024, 606-82;
GIRO -
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAR8D45, FRMEV03547072024, 606-82; G2L
LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GFF6E05, FRMEV03627402024, 606-82; GABRIEL
ZIQUINATTI DE SOUZA, ***.325.710-**, MCT0860, FRMEV03627412024, 606-82; FRANCINE
TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4G67, FRMEV03627782024, 606-82; FERREIRA
& FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA, 11.502.719/0001-47, PUK9A57,
FRMEV03628192024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, ***.399.676-**, GVH3230,
FRMEV03628462024, 606-82; FMD TRANSPORTES LTDA, 26.103.821/0001-47, AUH8F18,
FRMEV03628752024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYE0C92, FRMEV03628992024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV03629652024, 606-82; EXPEDITO ALVES B E N E V I D ES ,
08.814.430/0001-59, FOR7459, FRMEV03629682024, 606-82; CONCRESART - TEC N O LO G I A
EM
CONCRETOS
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.624.625/0001-73,
IUH8F73,
FRMEV03629702024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
BEB7A91, FRMEV03629742024, 606-82; CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.635.771/0001-55, NKI8426, FRMEV03629752024,
606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F81, FRMEV03629762024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34844/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACKSON JOSE RODRIGUES SILVA, ***.295.161-**, , FREVP01024112024, 773-0;
JAIANNE FIRMINO LINO, ***.437.799-**, , FREVP01026542024, 773-0; JAMAL ALI NASSER,
***.684.378-**, , FREVP01030842024, 773-0; , FREVP01040142024, 773-0; JANAELSON DOS
SANTOS ANDRADE, ***.962.468-**, , FREVP01030912024, 773-0; JACQUELINE FR ES N E DA
COLOGNESI GUIDES, ***.265.118-**, , FREVP01033102024, 773-0; JAIME GONCALVES DE
JESUS, ***.386.645-**, , FREVP01035302024, 773-0; JACKSON FELIPE MIGUEL DIAS,
***.862.236-**, ,
FREVP01036652024, 773-0; JAIR
DE ASSIS,
***.684.688-**, ,
FREVP01037912024, 
773-0; 
JACSON 
NEVES 
ALMEIDA, 
***.317.487-**, 
,
FREVP01037802024, 773-0; , FREVP01045692024, 773-0; JAILSON CICERO DOS SANTOS,
***.458.938-**, , FREVP01039302024, 773-0; JAMES WILLIAN PASQUALI, ***.546.319-**, ,
FREVP01042202024, 773-0; JACIRA DE LIMA MOTA, ***.402.356-**, , FREVP01044502024,
773-0; 
JACKSON 
AUGUSTO 
DO
NASCIMENTO 
CARDOSO, 
***.529.107-**, 
,
FREVP01045912024, 
773-0;
JACIRA 
LIPRINCE
MARTINS, 
***.952.867-**,
,
FREVP01046232024, 
773-0;
JANAINA 
DE
MORAES 
VIEIRA,
***.921.728-**, 
,
FREVP01046802024, 773-0; , FREVP01047922024, 773-0; JAIR DE SOUZA CARDOSO,
***.951.397-**, , FREVP01038572024, 773-0; JAIME DANIEL ALVES SARRAF, ***.566.122-**,
, FREVP01038762024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
-
CTB,
Resolução CONTRAN
nº
918/2022,
900/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site:
https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é
recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de
carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos
estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração,
o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da
CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no
endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído
com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado
responsável
pela infração
cometida. A
lista
completa das
autuações e
demais
informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas
/ Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT.
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025. Total de autuações publicadas no presente Edital:
12.243 (doze mil duzentos e quarenta e três).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
-
CTB,
Resolução CONTRAN
nº
918/2022,
900/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do
presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022,
preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo
recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado
de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá
respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das 
penalidades 
e 
demais 
informações 
poderão 
ser 
consultadas 
no 
site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7,
ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2025. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11.842 (onze mil oitocentos e quarenta e
dois).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2024
Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliários e equipamentos.
Vencedora: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 21.306.287/0001-52 (Item
02). Valor Total R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/02/2025) 393001-39250-2025NE900143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90025/2024
Contratação de serviços contínuos de apoio técnico especializado às atividades
para a Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC.
Vencedora: T&S ENGENHARIA TELEMÁTICA E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 00.712.411/0001-
00. Valor Global R$ 1.453.999,92 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 14/02/2025) 393001-39250-2025NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 845/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040807/2024-70.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 12.694.523/0001-64 - NEO CONSULT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de
sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, na rodovia federal br-070,
com extensão de 188,30km, no estado de goiás, lote 03 do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/02/2025 a
17/02/2030. Valor Total: R$ 39.462.023,68. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).

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