DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
13351502024406800. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem
e apoio administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª região na Subseção de São Sebastião do
Paraíso/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2025) 90013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional
Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por meio
do presente Edital,
a empresa MULTILITE COMERCIAL ELÉTRICA
LTDA (CNPJ nº
28.423.235/0001-05), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez
que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por via postal
e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência da DECISÃO do
Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM, informações constantes do Processo SEI nº 0001967-
60.2023.6.04.0000:
i) 
cancelamento
das
notas
de 
empenho
2024NE000380
e
2024NE000381, por inexecução total do objeto contratado; ii) multa de R$ 764,60
(setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 10% (dez por
cento) do valor das notas de empenho, nos termos do item, 21.3, alínea "a", do Edital do
Pregão Eletrônico nº 23/2023; (iii) impedimento de licitar e contratar com a União por 06
(seis) meses e (iv) cancelamento da ata de registro de preços nº 124/2023, conforme item
24.1, alínea "a", do Edital, por inexecução contratual. Deve-se fixar o presente edital de
notificação pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito ao artigo 257, III, do CPC-2015, que
se aplica supletivamente, nos termos do seu artigo 15. Informações adicionais podem ser
solicitadas pelo e-mail: gabsao@tre-am.jus.br.
PEDRO DA SILVA BATISTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e
qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO
SEI Nº 0001875-43.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e
qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO
SEI Nº 0002452-21.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio N.º 13/2022, celebrado entre o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará e a GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Objeto: alterar o inciso IV, do parágrafo
primeiro, da cláusula terceira - dos beneficiários; alterar o parágrafo terceiro da cláusula
quinta - da inscrição, migração, cancelamento e retorno de beneficiários; alterar a redação da
cláusula sétima - da contribuição do órgão como patrocinador; alterar o parágrafo segundo
da cláusula nona - da contribuição do titular; suprimir a cláusula décima quinta - do repasse
de recursos; alterar a redação do inciso V da ora renomeada cláusula décima sexta - das
obrigações do TRE/CE; incluir o inciso XV, na ora renomeada cláusula décima sexta - das
obrigações do TRE/CE e incluir os incisos XVI e XVII na ora renomeada cláusula décima sétima
- das obrigações da GEAP. SEI n. 2022.0.000013510-1. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato
Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 12.02.2025.
AVISO DE SUSPENSÃO
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará,
FAZ SABER que aplicou à empresa RP ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, CNPJ 27.252.123/0001-76, a
penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor total dos itens não executados de R$
128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), que resulta em um montante de R$ 12.800,00 (doze
mil e oitocentos reais); bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública por 6 (seis) meses. Fundamento: Nos termos dos itens 27.5, 27.19 e
27.22 do Termo de Referência do Contrato. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º
2024.0.000023349-1.
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 24.0.000015190-0.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa–––N.
S. DIAS AR CONDICIONADO as penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar
com este Tribunal e de multa compensatória, sendo que, em observância aos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade, que seja a sanção de suspensão e impedimento pelo prazo
de 1 ano (um ano) e a de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
obrigação inadimplida, previstas na Cláusula Décima Segunda, inciso I, parágrafo 1º, alíneas "d"
e "e", do pacto em voga, e nos termos dos incisos II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993. .
Goiânia, 13 de fevereiro de 2025.
HUMBERTO VILANI
Secretario de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000190. Data de emissão: 12/02/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007615-04.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com materiais de identificação visual dos
prédios, salas e do acervo institucional do TRE-MA (placas e letra em chapa galvanizada),
conforme saldo de Ata (itens 01, 02 e 06) da ARP 16/2024 - PE 90007/2024. Valor: R$
2.675,00. Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 65/2018 - TRE/PB; Processo SEI nº 11807-
13.2024.6.15.8000; LOCATÁRIO: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: MONA LISA
RAMOS DE LIMA OLIVEIRA GOUVEIA; CPF: 007.XXX.734-XX; OBJETO: Prorrogar a vigência
do Contrato nº 65/2018 pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia 02/03/2025,
sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 01/03/2028;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei nº 8.245/91 e no art. 62, § 3º, I, da Lei n.º 8.666/93;
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante,
Mona Lisa Ramos de Lima Oliveira Gouveia, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70009
Nº Processo: 0008057-37.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestar, em todo o território nacional, serviços de Assistência Médico-Hospitalar e
Ambulatorial, Laboratorial, Psiquiátrica e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapias, bem
como Internações vinculadas ao sistema de atendimento eletivo, de urgência ou
emergência, na modalidade de pré-pagamento, sem exclusão de doenças preexistentes ou
crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no TRE/PB. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa
Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-
90005-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/02/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/03/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/02/2025) 70009-00001-2025NE000037
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 19390/2024.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA .
Contratado: 78.350.188/0001-95 - FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TEC. Objeto: O presente contrato tem por objeto
a participação de 01 (um) servidor no "Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas/UFPR
- V Turma 2025/2026", para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 14/02/2025
a 14/08/2026. Valor Total: R$ 17.100,00. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CESSÃO Nº 2/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0011838-49.2024.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto:
Cessão de uso, a título gratuito, de bens de tecnologia da informação, tendo como
finalidade exclusiva o pleno funcionamento das unidades do programa justo acesso.
Vigência: a partir de 14/02/2025. Valor Total: R$ 11.504,89. Data de Assinatura:
14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE CESSÃO Nº 1/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0021713-43.2024.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto:
Cessão de uso gratuito de imóvel, exceto pagamento de água e energia elétrica, a área
construída de 237,04m2, situado na Rua Des. José Nunes Messias, 396, em Canto do Buriti
- PI, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sendo reservado a esse
órgão 2 (dois) cômodos para utilização exclusiva dos serviços necessários à prestação da
atividade jurisdicional à população local, quais sejam: sala de audiência e gabinete do juiz.
Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2035.
Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0018796-51.2024.6.18.8000.
Inexigibilidade Nº 71/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I .
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: O
presente termo tem por objeto a cooperação mútua entre o TRE-PI e o TJ-PI para
possibilitar a utilização das salas de audiência do TJ-PI pela Justiça Eleitoral do Piauí,
visando à realização de audiências da justiça eleitoral, inclusive audiências de custódia
conduzidas pelos juízes eleitorais das garantias. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2030. Data
de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).