DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
rege- se pelas disposições expressas no art. 65º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, e sujeitando-
se aos preceitos de direito
público e aplicando-se,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito
privado e Clausula Nona do referido contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 20 -
FUNDEB DE AÇAILÃNDIA, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0023.1-186 - Const/Ref/Ampl de
Unidades Escolares do Ensino Infantil, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e
Instalações, FONTE DE RECURSOS: 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingida
pelo presente instrumento particular ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Karla Janys Lima
Nascimento, pela Contratante, ANNA PAULA LIMA
SOARES - A. P. L. SOARES
CONSTRUTORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na
Prefeitura Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 2023.0811.1/TP/005/2023
PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUS e a empresa CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente
termo tem por objeto, prorrogar a vigência, bem como acrescentar em aproximadamente
13,79% (treze virgula, setenta e nove por cento) do valor da contratação de pessoa jurídica
para a construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim Aulidia, de interesse da Secretaria
Municipal de Saúde. DO VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento prorroga o prazo
expresso na "Cláusula Décima Quinta" por mais 02(dois) meses, a contar do dia 19 de
dezembro de 2024 até 19 de fevereiro de 2025. DO VALOR: Em decorrência do percentual
de acréscimo, a contratante pagará à contratada o valor de R$ 223.998,94 (duzentos e
vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). BASE
LEGAL: Este aditivo tem como amparo legal a licitação na modalidade Tomada de Preços
Nº 005/2023 e rege- se pelas disposições expressas nos artigos 57º e 65º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, e sujeitando- se aos preceitos de direito público e
aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições
de direito privado. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não
atingida pelo presente instrumento particular ficam ratificadas, SIGNATÁRIOS: Johnathas de
Oliveira Silva, pela Contratante, Itair Nunes de Lima Neto - CONSTRUCOM CONS T R U CO ES
E COMERCIO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na
Prefeitura Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÕES ELETRÔNICOS
Pregão Eletr. nº 1/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
27/02/25 às 09:00,
no portal do município
(comprasaraguana.com.br) Objeto:
fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do município de
Araguanã/MA. Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do
município. Email: cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 2/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
27/02/25 às 15:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
materiais de construções, para atender as necessidades do município de Araguanã/MA .
Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do município.
Email: cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 3/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
28/02/25 às 09:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
materiais de informática, para atender as necessidades do município de Araguanã/MA .
Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do município.
Email: cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 4/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
28/02/25 às 15:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: contratação
de empresa especializada para implantação do servidor dedicado e instalação do PEC-ESUS,
para atender as necessidades do município de Araguanã/MA. Edital: sede da prefeitura,
portal 
da 
transparência 
ou 
portal 
de 
compras 
do 
município. 
Email:
cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 5/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
05/03/25 às 09:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
material de expediente, para atender as necessidades do município de Araguanã/MA .
Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do município.
Email: cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 6/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
05/03/25 às 14:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
material de limpeza, para atender as necessidades do município de Araguanã/MA. Edital:
sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do município. Email:
cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 7/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
06/03/25 às 09:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
próteses dentárias, para atender as necessidades do município de Araguanã/MA. Edital:
sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do município. Email:
cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 8/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
06/03/25 às 15:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
gêneros alimentício destinados ao hospital, para atender as necessidades do município de
Araguanã/MA. Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do
município. Email: cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 9/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
07/03/25 às 09:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
óculos completo (armações e lentes), para atender as necessidades do município de
Araguanã/MA. Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras do
município. Email: cplaraguana@hotmail.com
Pregão Eletr. nº 10/25. A PM de Araguanã, informa a realização de licitação dia
07/03/25 às 15:00, no portal do município (comprasaraguana.com.br) Objeto: aquisição de
gêneros alimentício destinados as secretarias, para atender as necessidades do município
de Araguanã/MA. Edital: sede da prefeitura, portal da transparência ou portal de compras
do município. Email: cplaraguana@hotmail.com
Araguanã/MA, 14 de fevereiro de 2025
DAVID DANTAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
A Prefeitura Municipal de Axixá/ MA, através da Secretária Municipal de Educação
por força do Decreto 002/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que fará
realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006, da Lei Nº
11.488/2007, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônica, do tipo menor preço por
Item. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
TRANSPORTE ESCOLAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICIPIO DE AXIXÁ - MA. A realização da sessão será no dia 07 de Março de 2025-
ÀS 09h00 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital completo
está
disponível para
consulta e
retirada nos
endereços eletrônicos:
www.portal
decompraspublicas.com.br 
e 
https://axixa.ma.gov.br/portal/portal-editais-licitacao-local.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cplaxixa2025@gmail.com.
Axixa/MA, 17 de Fevereiro de 2025.
LÉA CRISTINA DUTRA PAIXÃO DE SOUZA
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, torna público, para conhecimento dos
interessados que fará realizar no dia 27 de fevereiro de 2025, às 09h00min, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob a égide da Lei n°.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo por objeto o Registro de Preços para futura,
eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios, destinados a distribuição gratuita
através de merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Urbana e
Rural, para manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de interesse
da Secretaria Municipal de Educação do Munícipio de Bacabeira/MA, através do uso de
recursos 
da
tecnologia 
da
informação, 
no
site:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , sendo conduzido pela Pregoeiro. O Edital e
seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal da Transparência
https://bacabeira.ma.gov.br/, https://www.portal decompraspublicas.com.br/ e no Portal
Nacional de Compras Públicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala de Comissão
Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova - Bacabeira/MA .
CEP 65.143-000, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min ou pelo e-mail
bacabeira.cpl.ma@gmail.com.
Bacabeira/MA, 12 de fevereiro de 2025
LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, torna público, para conhecimento dos
interessados que fará realizar no dia 27 de fevereiro de 2025, às 15h00 min, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob a égide da Lei n°.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo por objeto o Registro de preços para a
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Kit de Enxoval para
Bebê para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Social da Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, através do uso de recursos da tecnologia
da informação, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , sendo conduzido
pela Pregoeiro. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal da
Transparência https://bacabeira.ma.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala de
Comissão Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova -
Bacabeira/MA. CEP 65.143-000, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min ou
pelo e-mail bacabeira.cpl.ma@gmail.com.
Bacabeira/MA, 12 de fevereiro de 2025
LEILIAN DA SILVA CALVET
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Social
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 4/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, torna público, para conhecimento dos
interessados que fará realizar no dia 27 de fevereiro de 2025, às 17h00 min, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob a égide da Lei n°.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo por objeto o Registro de preços para a
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Polpas de Frutas para
atender as necessidades das diversas secretarias e fundos da prefeitura municipal de
Bacabeira/MA, através do uso de recursos da tecnologia da informação, no site:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , sendo conduzido pela Pregoeiro. O Edital e
seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal da Transparência
https://bacabeira.ma.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no Portal
Nacional de Compras Públicas (PNCP). Esclarecimentos adicionais na sala de Comissão
Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova -
Bacabeira/MA. CEP 65.143-000, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min ou
pelo e-mail bacabeira.cpl.ma@gmail.com.
Bacabeira/MA, 12 de fevereiro de 2025
SULAMITA NUNES CARVALHO
Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de
Empresa Especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar
PNAE para Atender as demandas da rede Municipal de Ensino do Município Belágua/MA ,
no dia 28 de fevereiro de 2025, as 08:31 (horário de Brasília), através do uso de recursos
da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa
Especializada no fornecimento de Fardamento Escolar para Atender as demandas da rede Municipal
de Ensino do Município Belágua/MA, no dia 28 de fevereiro de 2025, as 09:31 (horário de Brasília),
através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa
Especializada no fornecimento de Kit Escolar para Atender as demandas da rede Municipal de Ensino
do Município Belágua/MA, no dia 28 de fevereiro de 2025, as 14:31 HORAS (horário de Brasília),
através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa
Especializada no fornecimento de Material Didático para Atender as demandas da rede Municipal de
Ensino do Município Belágua/MA, no dia 28 de fevereiro de 2025, as 17:31 horas (horário de Brasília),
através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br.
BELÁGUA - MA, 14 de fevereiro de 2025.
ALEX ANDREY LOPES DA SILVA
Agente de Contratação