DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025
Extrato do Contrato 008/2025, celebrado entre o Município de Governador Valadares e a
empresa 
Usuai 
Produtos 
de 
Limpeza 
Distribuidora 
e 
Comércio 
EIRELI, 
CNPJ:
15.258.381/0001-80, proveniente do Pregão Eletrônico 131/2023, formalizado pelo
Processo Administrativo de Compras 556/2023, o qual rege a aquisição de saneantes e
produtos afins para atender a demanda habitual do Hospital Municipal de Governador
Valadares. Com eficácia e início a partir da data desta publicação do diário oficial do
Município em 12/02/2025 e término em 11/02/2026, valor total estimado de R$ 16.080,00
(dezesseis mil e oitenta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
I TERMO ADITIVO AO CRT 47/24. PRC 40/24, CONC. ELETR. 3/24. Contratante: PREF MUNIC
GRAO MOGOL. Contratado: 24.113.786/0001-11-IMPULSO EMPREEND. LTDA-EPP. Objeto:
Prorrogação da vigência p/período de 03 (três) meses. Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2025,
nos termos dos artigos 107 da Lei n° 14.133/2021. Data de Assinatura: 26/12/2024.
I TERMO ADITIVO AO CRT 45/2024. PRC 54/24, DISP 7/24. Contratante: PREF MUNIC GRAO
MOGOL. Contratado: 45.677.095/0001-10-RGA CONST. LTDA-ME. Objeto: Supressão de
itens, vlr R$4.119,58, como autorizam os artigos 124 e 125 da Lei n° 14.133/2021. Data de
Assinatura: 22/11/2024.
II TERMO ADITIVO AO CRT 45/2024. PRC 54/24, DISP 7/24. Contratante: PREF MUNIC GRAO
MOGOL. Contratado: 45.677.095/0001-10-RGA CONST. LTDA-ME. Objeto: Acréscimo de
quantidades de itens, vlr R$27.708,06, como autorizam os artigos 124 e 125 da Lei n°
14.133/2021. Data de Assinatura: 22/11/2024.
III TERMO ADITIVO AO CRT 45/2024. PRC 54/24, DISP 7/24. Contratante: PREF MUNIC GRAO
MOGOL. Contratado: 45.677.095/0001-10-RGA CONST. LTDA-ME. Objeto: Prorrogação da
vigência pelo período de 03 (três) meses. Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2025, nos termos
dos artigos 107 da Lei n° 14.133/2021. Data de Assinatura: 26/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Processo Licitatório: 08/2025. Pregão Eletrônico 08/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria, orientação
e apoio em todas as etapas da tramitação da proposta de empreendimentos habitacionais
do município de Guimarânia, conforme as portarias MCID 047/2025 e 1388/2025.
ABERTURA:28.02.2025 às 09:00 horas. O edital pode ser retirado no site do município no
endereço: www.guimarania.mg.gov.br licitações, portal da transparência do município,
portal 
da
licitanet: 
www.licitanet.com.br
solicitado 
pelo
e-mail
licitacao@guimarania.mg.gov.br ou pessoalmente por qualquer interessado no setor de
licitações, na rua Guimarães, nº 280. Informações: 34 - 3834-2000.
Guimarânia/MG, 13 de fevereiro de 2025.
ALEX GUIMARÃES NUNES
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 20/2021. Pregão Eletrônico Nº 07/2021. OBJETO: Contratação de empresa para
assessoria e desenvolvimento de atividades relativas à valorização do turismo e patrimônio
cultural do município de Guimarânia-MG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUIMARÂNIA CNPJ:
18.602.052/0001-01. CONTRATADA:
RCD RAMOS
CULTURA E
DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 07.608.471/0001-26. Contrato nº 28/2021. 6º Termo
Aditivo. Acréscimo de valor de 21,13% do valor original do contrato, que corresponde ao
valor de R$ 2.641,54. Data da assinatura: 13.02.2025. Fundamento Legal: do Art. 65 da Lei
8.666 de 1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2024
Objeto: Fita reagente para teste de glicemia. A empresa Medlevensohn
Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda venceu o certame. At a
disponível no site www.ammlicita.org.br (Acesso público ID: 50704), Relatório Homologação
site www.ipatinga.mg.gov.br/licitacoes. Informações (31) 3829-8154/8224, de 10 às 16h.
Em 10 de fevereiro de 2025
WALISSON SILVA MEDEIROS
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
162° Termo Aditivo ao Contrato n° 61/2020 - Inexigibilidade 06/2020 - Partes: Município de
Itanhandu e Casa de Caridade e Assistência a Maternidade e Infância de Itanhandu Dr.
Rubens Nilo, CNPJ 21204276/0001-61. Objeto: repasse no valor e R$ 210.728,57 (Duzentos
e Dez Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos), referente à
Redução de Filas de Cirurgias (Eletivas) - FAEC, parcela única proporcional à serie histórica da
produção aprovada nos sistemas SIA e SIH/SUS, no âmbito do Programa Nacional de
Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas,
no período de Fevereiro a Outubro de 2024. Dotação/Fonte: 494/1.600. Data: 13/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Concorrência 1/2025 - Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS - Processo Licitatório
26/2025, Edital 5/2025 Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras de engenharia obra de construção de unidade básica de saúde UBS - PORTE
1 - JARDIM POR DO SOL, com fornecimento de mão de obra e materiais.- RECURSOS FEDERAIS
(PAC) - Proposta 11407.9110001/24-003 e Portaria da contemplação GM/MS nº 3.257, de 07
de março de 2024. A sessão de disputa realizar-se às 13 horas do dia 3 de março de 2025
eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS - O Edital se encontra no site
http://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
Mais 
informações
pelo 
e-mail:
licitacao@itapeva.mg.gov.br.
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
Concorrência 2/2025 - Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS. Processo Licitatório
38/2025, Edital 9/2025 Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras de engenharia de AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA PREFEITO DALMIR
DANTAS, com fornecimento de mão de obra e materiais - FASE 2. A sessão de disputa será
realizada às 14 horas de 3 de março de 2025 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS
PÚBLICAS - O edital encontra-se no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais
informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br.
MARCELO GUIDO BEKER
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de
Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site
https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com a Lei
14.133/2021. - Resultado de Licitação - Concorrência Pública Nº 001/2025 - Objeto: Execução
de Serviços de Infraestrutura (Pavimentação, Calçada e Iluminação) no estacionamento do
Estádio Municipal e recapeamento asfáltico da Av. Professor José Vieira de Mendonça entre
Avenida Napoleão Faissol e Rua João Martins de Andrade (Frente para o Estádio Municipal)",
Recursos:
Próprios/Contrato de
Repasse: 945346/2023,
Empresa
Vencedora: CFL
-
Construtora Ferreira Lima Ltda, CNPJ: 20.670.048/0001-14, Valor Total: R$1.893.999,99.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024
Pregão Eletrônico Nº 071/2024: Objeto: Aquisição de mobiliário destinado a
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Recursos: Vinculado/Resolução
SES/MG n° 8161 de 18 de maio de 2022, Empresas Vencedoras: Maquipe Maquinas e
Móveis Ltda, CNPJ: 16.802.563/0001- 33, Valor Total: R$14.750,00; Mobilhe Móveis
Corporativos Eireli, CNPJ: 15.011.572/0001-43, Valor Total: R$ 7.000,00; Natalia Aparecida
de Souza, CNPJ: 40.392.850/0001-05, Valor Total: R$ 86.165,00; RF Rezende Comércio e
Serviços Ltda, CNPJ: 47.854.165/0001-94, Valor Total: R$ 22.799,00; Zirico Móveis Ltda;
CNPJ:
26.656.774/0001-69, 
Valor
Total: 
R$
21.300,00. 
Informações:
e-mail:
licitacao@ituiutaba.mg.gov.br e Tel: (34)3271-8183/3271-8182.
Ituiutaba - MG, 14 de fevereiro de 2025.
RENATO SANTOS OLIVEIRA
Diretor do Departamento de Suprimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA
DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOs
PROCESSO LICITATÓRIO Nº021/2025, ADESÃO A ATA Nº 70/2024 DO PREGÃO ELETRONI CO
PARA REGISTRO DE PREÇO Nº280/2023
O Prefeito Municipal de Japaraíba - MG, no uso de suas atribuições legais,
homologa a adesão ao Pregão Eletrônico nº280/2023 , junto ao Governo do Estado, que tem
como objeto a "AQUISIÇÃO DE TIRAS DE GLICEMIA E APARELHOS GLICOSIMETROS CONFO R M E
ESPECIFICADO NA AEC (AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE COMPRA) N° 078478/2024, ARPE
(ATA DE REGISTRO DE PREÇO) Nº070/2024", junto às empresas: CROMO COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO - MEDICO HOSPITALARES LTDA no valor global de R$
22.752,90 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).
HOMOLOGO a referida adesão, nos termos da lei nº 14.133/2021.
GERALDO ALEXANDRE LOPES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2025
Processo Licitatório 021/2025 - Através de seu Agente de Contratação
Municipal - Nelson Melo da Costa e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar no dia
e hora h, dia 20/02/2025 às 08h 30min Dispensa Eletrônica tipo Menor Preço - Item, que
tem por objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR, PARA OS
VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e comunica que o Edital poderá ser
acessado/retirado 
nos 
sites:
www.bnc.org.br, 
https://pncp.gov.br/editais 
e
www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores
informações 
pelo 
telefone 
(38) 
3361-1900 
(ramal 
1241) 
ou 
p/ 
e-mail:
licita@joaopinheiro.mg.gov.br, de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30.
João Pinheiro/MG, 14 de fevereiro de 2025.
NELSON MELO DA COSTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - UASG 984767. Pregão Eletrônico nº 011/2025, PRC
266/2025. Objeto: Contratação de empresa através de Pregão, na forma eletrônica, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de material de limpeza e higiene para atender as
demandas das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Leopoldina, para o exercício
de 2025, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
Dia da Licitação: 10/03/2025, às 10:00 horas. Local: www.compras.gov.br. O edital encontra-se
disponível no endereço indicado e também no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação.
Leopoldina, 14 de fevereiro de 2025.
KARINE LOUZADA GOMES NAMORATO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025. Dispensa de Licitação nº
001/2025. OBJETO: Chamada Pública de gêneros alimentícios da agricultura familiar a serem
adquiridos com recursos do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para os
alunos da rede municipal de ensino de Luisburgo. CONTRATADOS: Silvanil Thasmo, Arlete da
Conceição Thasmo Muniz, Ramon Muniz Thasmo, Edimar Fernandes Faria, Lena Aparecida
de Amorim, e Nilda Aparecida Mariano Campos. DO VALOR: O valor global dos presentes
contratos é de R$ 199.651,40 (Cento e noventa e nove mil e seiscentos e cinquenta reais e
quarenta centavos). PRAZO DE CONTRATO: O presente contrato vigorará pelo prazo de 10
meses, a contar da data de sua assinatura. Luisburgo, 11 de fevereiro de 2025.
DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 -
Chamada Pública nº 001/2025 Dispensa de Licitação Pública nº 001/2025. Objeto: Chamada
Pública de gêneros alimentícios da agricultura familiar a serem adquiridos com recursos do
programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para os alunos da rede municipal de ensino de
Luisburgo. VALOR TOTAL: R$ 199.651,40 (Cento e noventa e nove mil e seiscentos e cinquenta
reais e quarenta centavos). ADJUDICO aos licitantes da Chamada Pública nº 001/2025, realizada
em 10 de fevereiro de 2025, a saber: Silvanil Thasmo, Arlete da Conceição Thasmo Muniz,
Ramon Muniz Thasmo, Edimar Fernandes Faria, Lena Aparecida de Amorim, e a Senhora Nilda
Aparecida Mariano Campos, tendo em vista o melhor preço cotado por diversos licitantes do
segmento para a Chamada Pública de gêneros alimentícios da agricultura familiar a serem
adquiridos com recursos do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) para os alunos da
rede municipal de ensino de Luisburgo, totalizando o valor de R$ 199.651,40 (Cento e noventa e
nove mil e seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos). HOMOLOGO pelo presente Termo,
a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2021;
ficando convocados os licitantes acima citados, para formalizar a assinatura do respectivo
Contrato, sob pena de decadência do seu direito. Luisburgo, 10 de fevereiro de 2025.
ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito

                            

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