DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 85, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000182/2023-19, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CAROLINA NOGUEIRA LANNES GONCALVES, matrícula Siape nº 1490437, Oficial de
Chancelaria, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13
(21015318), do Departamento de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos, a
partir de 15 de fevereiro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000218/2025-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIO AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, Primeiro-
Secretário da Carreira de Diplomata, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria, código FCE 1.13 (21015247), da Assessoria de Relações Internacionais, a contar
de 17 de fevereiro de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 104, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.154549/2024-46, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
NATANNE LIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1347173, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da Coordenação-
Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e
Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000157/2025-99, resolve:
D ES I G N A R
JOAO HENRIQUE BAYAO, matrícula Siape nº 1887205, Primeiro-Secretário, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria, código FCE 1.13 (21015247), da
Assessoria de Relações Internacionais.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 241/PGF/AGU, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00419.004515/2022-91,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
o Procurador Federal LUIZ ROGERIO DA SILVA DAMASCENO, matrícula Siape nº 1481197,
do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Mossoró/RN, a contar
de 7 de outubro de 2022.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio
de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LEONARDO CARDILO VALENTE da Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, da Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna
do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 17 de fevereiro de
2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 16, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
LUCAS DA ROCHA FERREIRA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 26, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
NUBIA PATRICIA AQUINO ALVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa do Gabinete da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 17 de fevereiro
a 7 de março de 2025.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 27, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA para exercer a função de Assessor Técnico na
Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código FCE 2.11, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA
DE INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS
RESOLUÇÃO CNSIC Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURAS
CRÍTICAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, caput, inciso I, da Portaria
Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS nº 4, de 21 de
novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução CNSIC nº 2,
de 6 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para
compor o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Segurança
de Infraestruturas Críticas e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas
Críticas, no âmbito do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas:
I - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Daiene Bittencourt Mendes Santos; e
b) suplente: José Carlos da Costa Santos;
II - do Ministério das Cidades:
a) titular: Marcio Leão Coelho; e
b) suplente: Clesivania Santos Rodrigues e Silva Vieira;
III - do Ministério das Comunicações:
a) titular: Thyago de Oliveira Braun Guimarães; e
b) suplente: Amanda Raposo Marques;
IV - do Ministério da Defesa:
a) titular: Willian Koji Kamei; e
b) suplente: Luiz Antonio Marques;
V - do Ministério da Fazenda:
a) titular: Maria Betânia Gonçalves Xavier; e
b) suplente: Juliano Brito da Justa Neves;
VI - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Leonardo Rodrigo Ferreira; e
b) suplente: Loriza Andrade Vaz de Melo;
VII - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Jimmu de Azevedo lkeda; e
b) suplente: Paulo Roberto Farias Falcão;