DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 61, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024,
com base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que
consta no Processo nº 01245.019371/2024-31, resolve:
Conceder pensão civil à senhora RIZONEIDE FERREIRA BEZERRA, companheira
do aposentado DORIVAL BARBOSA DE SOUSA, Arquivista, matrícula SIAPE nº **96**, a
partir da data do óbito, 23 de novembro de 2024, com o fundamento legal no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019 com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
JOÃO ALOISIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 62, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e
ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LIGIA DE ALMEIDA SILVA, CPF ***.736.581-**, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, convalidando os
atos praticados a contar de 01 de fevereiro de 2025 (Processo SEI n.º 53115.002448/2025-
01).
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 58, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO NEVES ALVES FERREIRA, Matrícula Siape nº
1334335, para exercer o encargo de substituto do cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Cultura, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
'
PORTARIA MINC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelos
incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade com
o disposto no Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º. O art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 1.272, de 15 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, a qual designou
membros para compor o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus - SBM, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º .................................................................................
..............................................................................................
II - Ministério da Defesa:
a) ..........................................................................................
b) suplente: Patrícia Helena Ribeiro de Souza Chagas." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV, do Parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 11.925, de 21 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 171, de 3 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2024, Seção 2, pág. 6, que designou
os membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art.1º.........................................
....................................................
II - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Carolina Pereira Tokarski; e
b) Suplente: Carla Ramos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 74, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão do Processo Seletivo, no âmbito do
Iphan, para executar as atividades pertinentes à realização de processo seletivo simplificado
para contratação temporária de 31 (trinta e uma) pessoas, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro de 1993, autorizado pela Portaria Conjunta MGI/MinC nº 66, de 2 de
setembro de 2024, instituída pela Portaria de Pessoal Iphan nº 523, de 9 de outubro de
2024.
Art. 2º A Portaria de Pessoal Iphan nº 523, de 9 de outubro de 2024, publicada no
DOU, Seção 2, em 16 de outubro de 2024, e sua alteração, a Portaria de Pessoal Iphan nº 652,
de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, em 13 de janeiro de 2025, que
instituiu a Comissão do Processo Seletivo no âmbito do Iphan, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º .......
II - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas:
Titular: Patrícia de Oliveira Ribeiro, matrícula SIAPE nº xx458xx.
........"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 75, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008601/2023-20, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2025, a servidora LETICIA
MACIEL DO VALE, matrícula SIAPE nº 3217337, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço de Redação, código FCE 1.05, UORG 738, da Assessoria de Comunicação, do
Gabinete da Presidência, deste Instituto, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 76, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008601/2023-20, resolve:
Dispensar, a servidora LETICIA MACIEL DO VALE, matrícula SIAPE nº 3217337,
do encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG 718, da
Coordenação de Produção de Conteúdo e Canais Digitais, da Coordenação-Geral de
Comunicação Institucional, vinculada ao Gabinete da Presidência deste Instituto.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.001007/2025-70, resolve:
Art.1º Exonerar a pedido, a contar de 11 de fevereiro de 2025, a servidora
BRUNA MATTOS ARAÚJO, CPF nº ***.895.346 -**, SIAPE nº 3430120, do cargo efetivo de
Analista I, Classe A, Padrão I, código da vaga 94705, da Coordenação de Monitoramento e
Avaliação da Salvaguarda de Bens Registrados, da Coordenação-Geral de Promoção e
Sustentabilidade, do Departamento do Patrimônio Imaterial, deste Instituto, com amparo
legal no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 35, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000571/2024-48, resolve:
Dispensar, a servidora AMARILES ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3284817, do
encargo de substituta eventual de Chefe de Escritório, código CCE 1.07, UORG 549, do Escritório
Técnico de Olinda, unidade vinculada à Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.001407/2025-85, resolve:
Art. 1º Nomear DÉBORA CRISTINA BRAGA DE LIMA, CPF ***028.681-**, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 507, da
Divisão de Pagamento de Pessoal - DIVPAG, da Coordenação de Administração de Pessoal e
Pagamento - COAPE, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP, deste
Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº
01430.000028/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, o
servidor Fábio Biangolino Teixeira Lima, Técnico em Promoção e Difusão Cultural, lotado
na Coordenação de Tecnologia da Informação, da Fundação Biblioteca Nacional.
Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, partir de 31 de
dezembro de 2025, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria FBN nº 010 de 21 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 20 seção 2 pag. 05 de 29 de janeiro de 2025
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 24, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº
01430.000049/2025-21, resolve: