DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar, em conformidade com o disposto no Art. 5º da Medida
Provisória Nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, a redução da jornada de trabalho, com
remuneração proporcional, do servidor TARSO OLIVEIRA TAVARES VICENTE, ocupante do
cargo efetivo Técnico em Documentação I, Classe "C", Padrão IV, lotado na Coordenação de
Pesquisa do Centro de Pesquisa e Editoração, de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta)
horas semanais para 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 25, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo, e o constante
dos autos do processo nº 01430.000071/2025-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELE DA SILVA CABRAL para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Gestão e Programas de Inovação,
da Coordenação da Biblioteca Nacional Digital, do Centro de Processamento e Preservação.
Art. 2º Fica a servidora dispensada do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Gestão de
Programas e Inovação, da Coordenação da Biblioteca Nacional Digital, do Centro de
Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional, designada pela portaria de
Pessoal FBN nº 70 de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União 04 de
setembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
SUELY DIAS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL FCRB DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de
22 de agosto de 2022, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o
Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e
subdelegação de competências, resolve:
Nº 16 - REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 08, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no
DOU, edição 43, seção 2, página 13.
Nº 17 - DESIGNAR Andréa Terra de Onofre como primeira suplente e Antônio Herculano
Lopes como segundo suplente da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
ALEXANDRE SANTINI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL Nº 33, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
3424317 do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do
Gabinete da Presidência desta Fundação, a contar de 06 de fevereiro de 2025.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/DRH/951, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Seção de Apuração de
Indícios de Irregularidades (SIND), do GAP-RF, nº 29/10134/2024, datado de 17/12/2024, o
qual adoto como fundamento para determinar a Suspensão Cautelar de pagamento, no
Processo originário nº 67230.005627/2024-08, da pensionista IVANIZE VASCONCELOS DA
SILVA, CPF nº 583.xxx.xxx-87, Matrícula SIAPE 01319469, conforme art. 45, da Lei nº 9.784
de 1999, combinado com o inciso I, do § 4º, do Art. 179, do Decreto nº 3.048, de 1999,
pelo motivo de não atendimento e esclarecimento às solicitações desta Administração, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de
comunicação com a interessada não lograram êxito para que comparecesse ao Setor de
Veteranos e Pensionistas deste Grupamento de Apoio.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão
cautelar do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da
Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o
cancelamento do benefício da Pensão da Sra. IVANIZE VASCONCELOS DA SILVA, CPF nº
583.xxx.xxx-87.
LISLAINE LINK Cel Int
Chefe do GAP-RF
DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/DRH/952, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Seção de Apuração de Indícios
de Irregularidades (SIND), do GAP-RF, nº 28/10084/2024, datado de 17/12/2024, o qual adoto
como fundamento para determinar a Suspensão Cautelar de pagamento, no Processo
originário nº 67230.005623/2024-11, da pensionista LUCIENE MARIA DA COSTA RAMOS, CPF nº
425.xxx.xxx-72, Matrícula SIAPE 01293541, conforme art. 45, da Lei nº 9.784/1999, combinado
com o inciso, I do § 4º, do art. 179, do Decreto nº 3.048/1999, pelo motivo de não atendimento
e esclarecimento às solicitações desta Administração, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, tendo em vista que as tentativas de comunicação com a interessada não lograram êxito
para que compareça no Setor de Veteranos e Pensionistas deste Grupamento de Apoio.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de
recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo Tribunal de Contas da
União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão cautelar
do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da
Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o
cancelamento do benefício da Pensão da Sra. LUCIENE MARIA DA COSTA RAMOS, CPF nº
425.xxx.xxx-72.
LISLAINE LINK Cel Int
Chefe do GAP-RF
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/DRH/954, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Deferido a aprovação do Parecer Administrativo da Seção de Apuração de
Indícios de Irregularidades (SIND), do GAP-RF, nº 1/521/2025, datado de 24/01/2025, o
qual adoto como fundamento para determinar a Suspensão Cautelar de pagamento, no
Processo originário nº 67230.006472/2024-19, da pensionista GIANI MARIA BALBINO DA
SILVA, CPF nº 496.xxx.xxx-49, Matrícula SIAPE 00734471, conforme art. 45, da Lei nº
9.784/1999, combinado com o inciso I, do § 4º, do Art. 179, do Decreto nº 3.048, de 1999,
pelo motivo de não atendimento e esclarecimento às solicitações desta Administração, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de
comunicação com a interessada não lograram êxito para que compareça no Setor de
Veteranos e Pensionistas deste Grupamento de Apoio.
Em consequência:
a) seja o presente Despacho Decisório publicado no Diário Oficial da União;
b) seja concedido à Pensionista o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de recurso desta Decisão, a fim de extinguir a ilegalidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União;
c) caso ausente manifestação da interessada, seja efetivada a suspensão
cautelar do pagamento da pensão; e
d) efetivada a suspensão cautelar da pensão, sem que haja a manifestação da
Pensionista em até 90 (noventa) dias, que o GAP-RF adote providências necessárias para o
cancelamento do benefício da Pensão da Sra. GIANI MARIA BALBINO DA SILVA, CPF
nº496.xxx.xxx-49.
LISLAINE LINK Cel Int
Chefe do GAP-RF
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 142, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR
do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República do Paraguai, com sede em Assunção, o S Ten Inf JULIO
CESAR CARVALHO DA SILVA, a partir de 15 de janeiro de 2026.
2 - NOMEAR
para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten MB
ROBSON DA SILVA SANTANA, do CMB, a partir de 15 de janeiro de 2026.
A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes,
com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na
alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 19-E1-CMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex
officio, o
Segundo-Sargento
da
Reserva Remunerada
(1275862835)
RAIMUNDO FRANCISCO FLORIANO DA SILVA, Prec-CP nº 961800531, do Comando do
Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
O Segundo-Sargento da Reserva
Remunerada (1275862835) RAIMUNDO
FRANCISCO FLORIANO DA SILVA, Prec-CP nº 961800531, no Comando do Comando Militar
da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 01/04/2025, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Elaboração do Boletim de Acesso Restrito, Ordens de
Serviço e Diretrizes de Comando do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 01/04/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 22-E1-CMA, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0202902045) SANDRO ROGÉRIO
FERREIRA GOMES, Prec-CP nº 961939794, do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a
partir de 31/01/2025, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
O Coronel da Reserva Remunerada (0202902045) SANDRO ROGÉRIO FERREIRA
GOMES, Prec-CP nº 961939794, no Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Seção de
Projetos Estratégicos e Integração do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 10 (dez)
meses, a partir de 01/02/2025.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 27-E1-CMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
Ex officio, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (1275811139) PEDRO BISPO
CAMBRA SALES, Prec-CP nº 961840784, do Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), a partir de 31/03/2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.