DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021700014
14
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - A partir de 05FEV2025:
CMG 86.4196.41 ROGERIO ANTUNES MACHADO.
IV - A partir de 06FEV2025:
CMG (EN) 97.0424.47 ALVARO FERNANDES FRANÇA JUNIOR; e
CMG 00.0626.51 FABIO MAGNAGO.
V - A partir de 07FEV2025:
CMG 87.2936.68 MARCOS ANTONINI SALES;
CF (IM) 87.3586.03 GERCELI RODRIGUES FERREIRA; e
CC (AA) 87.2977.52 MARCELO COUTO FERREIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 280/DPM, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus nomes,
os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha:
I - A partir de 31JAN2025:
1º Ten (CD) 18.0218.41 MIRELA SANGOI BARRETO.
II - A partir de 05FEV2025:
CT (Md) 16.0717.60 MAURICIO MORAES FONSECA DE MELO; e
1º Ten (QC-IM) 19.0306.57 JESSICA LEAL MILCK.
Art. 2° Alterar, a partir de 30JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do 1º Ten 12.0469.57 MATEUS PAIXÃO DE FREITAS, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso III, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 281/DPM, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15OUT2024, o CT (T)
12.0771.19 ANDERSON DE RIETI SANTA CLARA DOS SANTOS, por ter encerrado a Licença
para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF).
Art. 2º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem encerrado suas Licenças para
Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (LAC).
I - A partir de 19DEZ2024:
CT (IM) 87.0359.10 SUELLEN LOPES MAGALHÃES.
II - A partir de 02FEV2025:
CC (IM) 01.0259.88 VINÍCIUS LOBATO DO NASCIMENTO.
III - A partir de 04FEV2025:
CT (T) 10.0028.55 ISABELLA CAETANO DO AMARAL FEITOSA.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 296/DPM, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto nos incisos VI do § 3° do art. 142 da Constituição
Federal; e inciso IV do art. 94; inciso II do art. 115 e art. 119 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 23NOV2024, o CT
(T) 06.0634.62 MARCELO RIBEIRO DA SILVA e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter
sido declarado indigno para o oficialato e perdido o posto e a patente, conforme a decisão do
Superior Tribunal Militar, transitado em julgado em 23NOV2024, de acordo com o acórdão
lavrado nos autos do Conselho de Justificação n° 7000097-82.2023.7.00.000 0 / R J.
Art. 2º Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 300/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT 14.0100.03 RODRIGO DE SOUZA SGARBI;
1º Ten (EN) 18.0314.55 GABRIEL BOTEGA NUNES DOS SANTOS; e
1º Ten (CD) 18.0218.41 MIRELA SANGOI BARRETO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 301/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea c, do inciso VIII, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024,
da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20JAN2025, o CT (T)
16.0500.53 JOSÉ PAULO DA COSTA JUNIOR, por ter sido empossado para exercício de cargo
ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, nomeado de acordo com o ATO nº
73, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de 18DEZ2024, publicado
no Diário Oficial da União (DOU) nº 246, Seção 2, página 62, edição de 23DEZ2024.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 302/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CC (Md) 05.0477.49
RAFAEL DE SOUZA WANDERLEY LINS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
Diretor
PORTARIA Nº 303/DPM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n°
6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 86.8392.41 ALESSANDER FELIPE
IMAMURA CARNEIRO.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art.
10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.9101.59 ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 258/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do grupo/cargo 407/002, NI-R-III, Código de
Vaga 559339, ocupado pela servidora, 06.5734.01, Matrícula SIAPE 0973134, GLAUCIA
NUNES FRANCISCO, lotada no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), em virtude de seu
falecimento, ocorrido em 29 de janeiro de 2025, conforme a Certidão de Óbito nº 088625
01 55 2025 400609 076 0213506, do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da
Capital - Rio de Janeiro - RJ, e a Msg R-041923Z/FEV/2025, do IPqM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
PORTARIA Nº 275/DPM, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar servidores para Funções Comissionadas Executivas (FCE),
alocadas na Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM), nos termos da Comunicação
Padronizada nº 1/2024, da DOCM, conforme abaixo:
I - Agente Administrativo, 77.1021.26, Matrícula SIAPE 0968739, ROBERTO DA
COSTA MENDES, para FCE 1.04, de Chefe de Seção; e
II - Agente Administrativo, 95.0218.76, Matrícula SIAPE 1113330, RODRIGO
CABRAL ROCHA, para FCE 1.07, de Chefe de Divisão, ficando em consequência dispensado
da FCE 1.04, de Chefe de Seção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 847, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60583.000371/2025-76, resolve:
D ES I G N A R
o S Ten (EB) ALESSANDRO MARQUES DA SILVA para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 848, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60583.000371/2025-76, resolve:
D ES I G N A R
o S Ten (EB) GLAUDIO MONTE DE ÁVILA para a função de Supervisor, código Nível V, do
Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 849, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579
de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60583.000371/2025-76, resolve:
DISPENSAR
o 1SG (MB) DOUGLAS CORRÊA DE AZEVEDO da função de Supervisor, código
Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 850, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60584.001105/2023-99, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento
de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 5.311, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 208, Seção 2, página 15, de 1º de novembro de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE