DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .7
.ACTYON SPORTS GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 1 7 4 3 4
.D I ES E L
.BRANCA .155 CV, AUTOMÁTICO
. .8
.ACTYON SPORTS GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 1 7 4 3 5
.D I ES E L
.BRANCA .155 CV, AUTOMÁTICO
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.ACTYON SPORTS GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 1 4 3 4 6
.D I ES E L
.P R AT A
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .10
.ACTYON SPORTS GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 2 0 1 5 0
.D I ES E L
.PRETA
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .11
.ACTYON SPORTS GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 2 0 1 6 0
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.P R AT A
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .12
.ACTYON SPORTS GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 2 0 1 7 4
.D I ES E L
.BRANCA .155 CV, AUTOMÁTICO
. .13
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP180330
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.P R AT A
.175 CV, AUTOMÁTICO
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.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP180334
.D I ES E L
.P R AT A
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .15
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190646
.D I ES E L
.PRETA
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .16
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190650
.D I ES E L
.PRETA
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .17
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190654
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.P R AT A
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .18
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190661
.D I ES E L
.P R AT A
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .19
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190664
.D I ES E L
.BRANCA .175 CV, AUTOMÁTICO
. .20
.KORANDO EXECUTIVO .S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190914
.D I ES E L
.BRANCA .175 CV, AUTOMÁTICO
. .21
.KORANDO GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP187322
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.PRETA
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .22
.KORANDO GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP187324
.D I ES E L
.PRETA
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .23
.KORANDO GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190920
.D I ES E L
.PRETA
.175 CV, AUTOMÁTICO
. .24
.KORANDO GLS
.S S A N GY O N G .2014/15 .KPTA0B1SSFP190921
.D I ES E L
.PRETA
.175 CV, AUTOMÁTICO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.003132/2024-61 resolve:
DISPENSAR, a partir de 17 de fevereiro de 2025, CRISTIANE DA SILVA MALUENDA,
matrícula SIAPE nº 2026932, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência
Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 81, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.004026/2025-85 resolve:
DESIGNAR VINICIUS FRIZZO PASQUOTTO, matrícula SIAPE 1574572, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Articulação
no Estado
do
Rio Grande
do Sul,
da
Superintendência Federal
do
Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 82, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004090/2025-66, resolve:
DESIGNAR VINICIUS FRIZZO PASQUOTTO, matrícula SIAPE nº 1574572, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE
1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da
Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005278/2024-41, resolve:
DISPENSAR, a partir de 17 de fevereiro de 2025, CRISTIANE DA SILVA
MALUENDA, matrícula SIAPE nº 2026932, do encargo de substituta eventual do Cargo de
Superintendente
Federal, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora INEZ VAROTO CORRÊA, Analista
Ambiental, Coordenadora de Negociações Ambientais substituta da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA),
para participar da 20ª Sessão da Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e a
Agricultura (CRGAA-20), na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 22 a 29
de março de 2025, com ônus para este MDA. (55000.000032/2025-63)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.015434/2025-08,
resolve:
Art. 1º Dispensar NELSON MARQUES FELIX, ocupante do cargo efetivo de
Programador, Matrícula SIAPE n.º 6753177, CPF n.º ***.423.847-**, da Função
Comissionada Executiva,
de Chefe
de Divisão,
código FCE-1.07,
da Divisão
de
Administração, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro SR(07)RJ, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSÉ ALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administração, Matrícula SIAPE n.º 0722017, CPF n.º ***.293.767-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de
Administração, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro SR(07)RJ, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar MOACIR HENRIQUE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1551906, CPF n.º
***.072.588-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
código FCE-2.05, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Rio de
Janeiro SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste Instituto
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
DIRETOR
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria
nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30
seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.013011/2025-45, resolve:
Conceder aposentadoria a IBRANDINA MARIA DE FÁTIMA SANTOS, matrícula SIAPE
nº 0718364, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do
Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.015429/2025-97, resolve:
Conceder pensão a Evanira Eduardo Ferraz, CPF:***.616.374-**, brasileira,
esposa do ex-servidor Davi Jardim Ferraz, matrícula siape: 1047431, aposentado no cargo
de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, em
razão do seu falecimento ocorrido em 04 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo
215 combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222 inciso VII, alínea "b" e 225
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput
e demais disposições legais da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
JOSÉ RENATO BARCELLOS FERREIRA, Chefe de Divisão na Secretaria de Comércio
Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas Zhangjiagang Yangzijiang Cold
Rolled Plate Co., Ltd. ("Yangzijiang"), Jiangsu Shagang International Trade Co., Ltd.
("Shagang Trade"), Jiangsu Shagang Group Co., Ltd. ("Shagang Group"), Baoshan Iron &
Steel Co., Ltd. ("Baoshan") e Baosteel America Inc. ("BAI"), período de 02 a 14 de março de
2025, em Zhangjiagang, China, e Nova Jersey, Estados Unidos da América, respectivamente,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19972.000135/2025-72).
MARCELO AMORIM D´ALBUQUERQUE LIMA, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar de verificação in loco nas empresas
Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. ("Yangzijiang"), Jiangsu Shagang
International Trade Co., Ltd. ("Shagang Trade"), Jiangsu Shagang Group Co., Ltd. ("Shagang
Group"), Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. ("Baoshan") e Baosteel America Inc. ( " BA I " ) ,
período de 02 a 14 de março de 2025, em Zhangjiagang, China, e Nova Jersey, Estados
Unidos da América, respectivamente, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº
19972.000135/2025-72).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011201/2024-52, resolve:
Nº 103 Dispensar PATRICK FERREIRA BARROSO, do encargo de substituto de Chefe da
Divisão de Sistemas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 104 Designar GUILHERME ANDRADE CAMPOS PEDROSA, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Sistemas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação
Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º,
da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto