DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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15
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 837, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no § 3o do artigo 3o
da Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo no 60587.000053/2024-94, resolve:
CO N C E D E R
ao servidor ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula Siape no 6957958, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI), a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
(GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de Nível Intermediário, no
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI), ficando revogada a Portaria SEORI-MD no
617, de 19 de abril de 2010, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do MD no 016, de
23 de abril de 2010.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 838, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no § 3o do artigo 3o
da Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo no 60587.000053/2024-94, resolve:
CO N C E D E R
à servidora CARMEN CONSUELO LEMOS VILARINS, matrícula Siape no 0660637,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI), a
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de Nível
Intermediário, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), ficando revogada a Portaria
SEORI-MD no 1.514, de 20 de novembro de 2009, publicada no Boletim de Pessoal e
Serviço do MD no 047, de 20 de novembro de 2009.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 839, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no § 3o do artigo 3o
da Portaria SGD-MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo no 60587.000053/2024-94, resolve:
CO N C E D E R
ao servidor MILTON CÉSAR DISÉGNA DE SOUZA LEITE, matrícula Siape no
2514438, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistemas, Nível Superior (NS), a
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, de Nível
Superior, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), ficando revogada a Portaria
SEORI-MD no 742, de 7 de maio de 2010, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do MD
no 018, de 7 de maio de 2010.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 5.500, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000152/2022-44, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de novembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco *** Apartamento *** ,
outorgada ao CC RAFAEL SANCTOS PAULUCCI, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 5.541, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002553/2021-58, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 21 de novembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHCES 605, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao CB LEONY SILVA DE ANDRADE, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA Diretor
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 816, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o
da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na
Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60501.000041/2025-43, resolve:
D ES I G N A R
o 1ºSgt (EB) HEBER BRASIL DA SILVA para a função de Supervisor código Nível V, do
Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
da Secretaria-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 755, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e
na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60330.000047/2025-20, resolve:
N O M EA R
o Cel (EB) MARCUS FABIANO SILVA SALDANHA para o cargo de Assessor Militar,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria
de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério
JULIANA RIBEIRO LARENAS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 845, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337,
de 1° de janeiro de 2023, e alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e
na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60330.000052/2025-32, resolve:
N O M EA R
a CMG (EN) CARLA DE SOUSA MARTINS para o cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério
JULIANA RIBEIRO LARENAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 830, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60330.000029/2025-48, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING,
Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar das
reuniões do Grupo Consultivo (CG) e do Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de
Supridores Nucleares (NSG), que ocorrerá na cidade de Viena/Áustria, no período de 7 a 11
de abril de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 5 a 13 de abril de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA SG-MD Nº 777, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 5.188, de 8 de novembro de 2024, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº
5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60414.000116/2025-75, resolve:
N O M EA R
ROGÉRIO MORAIS FREITAS, para exercer o cargo de Assistente Técnico na
Coordenação-Geral de Convênios do Departamento do Programa Calha Norte da
Secretaria-Geral, código CCE 2.05.
HAROLD VANN HALLEN FONTES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso I, da Constituição Federal; no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25,
incisos XIII, XIV e XVI da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos
XIII, XIV e XVI do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; e o que consta
no Processo SEI nº 55000.004155/2025-73, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Federal do Desenvolvimento
Agrário do Espirito Santos LAÉRCIO ANDRE NOCHANG, matrícula SIAPE 1036055, e ao
servidor GIRLEY VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1474385, lotado na Superintendência
Estadual do Desenvolvimento Agrário do MDA no Estado do Espirito Santos - ES, para, em
conjunto ou isoladamente, atuarem junto ao DETRAN-ES e demais órgãos estaduais do
referido Estado visando regularizar os 24 (vinte e quatro) veículos doados pela Receita
Federal do Brasil a esse Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA, conforme relação constante no anexo desta Portaria, podendo para tanto praticar os
seguintes atos:
I
- assinar
documentos
e
requerimentos, solicitar
vistorias,
solicitar
emplacamentos, pagar taxas, reconhecer e solucionar demandas administrativas, praticar
os demais atos necessários com o fim de emplacar os veículos em questão, conforme
Processo Administrativo SEI nº 55000.011839/2023-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANEXO - RELAÇÃO DE VEÍCULOS
. .ITEM
.M O D E LO
.MARCA
.ANO
.CHASSI
.CO M B U S T Í V E L
.CO R
.M OT O R I Z AÇ ÃO
. .1
.ACTYON SPORTS EXEC .S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 1 4 3 7 3
.D I ES E L
.P R AT A
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .2
.ACTYON SPORTS EXEC .S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 1 7 4 7 4
.D I ES E L
.BRANCA .155 CV, AUTOMÁTICO
. .3
.ACTYON SPORTS EXEC .S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 0 7 0 3 0
.D I ES E L
.PRETA
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .4
.ACTYON SPORTS EXEC .S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 0 7 0 3 4
.D I ES E L
.PRETA
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .5
.ACTYON SPORTS EXEC .S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 0 7 0 4 0
.D I ES E L
.P R AT A
.155 CV, AUTOMÁTICO
. .6
.ACTYON SPORTS EXEC .S S A N GY O N G .2014/15 .K P AC A 1 E T S F P 2 2 0 1 8 6
.D I ES E L
.PRETA
.155 CV, AUTOMÁTICO
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