DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 88, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR n.º 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR n.º 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI
nº 23102.000044/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a ERNANI PEDRO ZIMMERMANN DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 105**98, ocupante do cargo de Almoxarife, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 20, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela
totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I, § 2º do mesmo artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 308, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.000932/2025-91, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de dezembro de 2024, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do
Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, concedida à servidora
MARTA JUVINA DE MEDEIROS, Analista de Sistemas III, matrícula Siape nº 1093573.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 309, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000843/2025-45, resolve:
Art. 1º
Designar PAULO SERGIO
FREITAS MENDES,
Assistente Técnico-
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1197511, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Normas e Legislação de Pessoal,
código FCE 1.07, da Coordenação de Orientação, Movimentação e Acompanhamento
Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 310, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.104969/2023-26, resolve:
Art.
1º 
Designar
GIULIANA 
SERRA
SANTALUCIA, 
Assistente
Técnico-
Administrativo, Matrícula Siape nº 1590562 e MARIA JUCILENE DURÃES BARBOSA VARGAS,
Assistente Técnico-Administrativo, Matrícula Siape nº 1095029, para exercer, nesta ordem
e sucessivamente o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Orientação, Movimentação e Acompanhamento Funcional, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia
da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 611 de 21 de fevereiro de
2024, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 312, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.000830/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal,
Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora KAMILA BATISTA DA SILVA BARBOSA MENEZES,
matrícula Siape nº 1819666, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico do quadro de pessoal do Instituto Federal do Pará, em exercício na
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA
GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, a fim de participar de reuniões do Conselho de Administração do Banco
Latinoamericano de Comércio Exterior (Bladex), na Cidade do Panamá, Panamá, no
período de 23 a 26 de fevereiro, com ônus limitado, inclusive trânsito. (Processo SEI
nº 19995.001066/2025-56).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 135, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19839.000077/2025-11, resolve:
Designar CLARISSA CUNHA NAVARRO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1657030, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando, em consequência,
dispensada do encargo que atualmente exerce.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.000035/2025-90, resolve:
Nº 137 - Designar MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3412814, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 138 - Designar FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571218, para exercer o encargo de substituta
simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª
Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa
Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular
e de seu substituto eventual, e na vacância da função, ficando, em consequência,
dispensada do encargo que atualmente exerce.
SIMONE KLITZKE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 311, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.310, de 16 de dezembro de 2024, e demais informações que constam no processo SEI
nº 19995.000587/2025-96, resolve:
Art. 1º Nomear MARCOS CONSTANT BASTOS TIGRE, CPF nº 188.***.***-47,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do
G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o
art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de
Finanças do BRICS, no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da
Fa z e n d a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 26, DE 14 DEFEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.083603/2025-48, resolve:
Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MICHEL LOPES TEODORO,
matrícula SiapeCad nº 01653655, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.083603/2025-48, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO JOSE DEHON SÃO
THIAGO SANTIAGO, matrícula SiapeCad nº 00057162, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), Código
CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA RFB Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.083667/2025-49, resolve:
Nomear a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VALERIA CRISTINA
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 00009894, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, considerando o disposto no art.
3º da Portaria RFB Nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.083667/2025-49, resolve: