DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - como representantes do Governo do Distrito Federal:
a) pela Secretaria de Estado de Economia:
1. Titular: Luciano Lima Goulart; e
2. Suplente: Marcus Vinícius Lane de Abreu.
b) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública:
1. Titular: Sandro Torres Avelar; e
2. Suplente: Thiago Frederico de Souza Costa.
c) pela Polícia Militar:
1. Titular: Juvenildo dos Santos Carneiro; e
2. Suplente: Aurélio Galdino.
d) pelo Corpo de Bombeiros Militar:
1. Titular: Shirlene Costa; e
2. Suplente: Norberto Magno Marins Pimentel.
Parágrafo único. A Coordenação do fórum será exercida pela membra titular
Regina Coeli Moreira Camargos.
Art. 2º Designar as seguintes pessoas titulares e suplentes para a composição
do fórum de diálogo com a Polícia Civil do Distrito Federal e com as entidades
representativas de suas pessoas servidoras:
I - como representantes do Governo Federal:
a) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
1. Titular: Rita Maria Pinheiro;
2. Suplente: Mario dos Santos Barbosa;
3. Titular: Regina Coeli Moreira Camargos; e
4. Suplente: Maria da Penha Barbosa da Cruz.
b) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
1. Titular: Rudyero Trento Alves; e
2. Suplente: João Paulo Orsini Martinelli.
c) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento:
1. Titular: Alex Fraga; e
2. Suplente: Alexandre Augusto Mendes Hatadani.
II - como representantes do Governo do Distrito Federal:
a) pela Secretaria de Estado de Economia:
1. Titular: Luciano Lima Goulart; e
2. Suplente: Marcus Vinícius Lane de Abreu.
b) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública:
1. Titular: Sandro Torres Avelar; e
2. Suplente: Thiago Frederico de Souza Costa.
c) pela Polícia Civil:
1. Titular: José Werick de Carvalho; e
2. Suplente: Benito Augusto Galiani Tiezzi.
III - como representantes das entidades das pessoas servidoras:
1. Titular: Cláudia Aparecida da Silva Alcântara;
2. Suplente: Rodrigo Pereira Larizzati;
3. Titular: Enoque Venâncio; e
4. Suplente: Dênia Maria Coelho.
Parágrafo único. A Coordenação do fórum será exercida pela membra titular
Rita Maria Pinheiro.
Art. 3º A Secretaria-Executiva dos fóruns será exercida pela Secretaria de
Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 1.136, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 18001.000180/2025-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor ERIVALDO ALFREDO GOMES, matrícula nº 3283496, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para continuar a exercer o cargo de Consultor
do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., por 12 meses,
com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 1.249, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 17944.005996/2024-78, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora Simone Maciel Cuiabano, matrícula SIAPE nº 2508826, ocupante do cargo efetivo
de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda,
para exercer o cargo de Economista Sênior, no Instituto para Desenvolvimento de
Capacidades, Divisão Geral Macro e Fiscal, do Fundo Monetário Internacional - FMI, em
Washington D.C., até 06 de novembro de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.537, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.005492/2025-90, resolve:
Art. 1º Designar EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR, CPF nº ***.196.114-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União
em Pernambuco, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.538, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.124377/2023-51,
resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº
1802605, da Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União
em Pernambuco, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.540, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000071/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL COELHO SQUEFF, matrícula Siape nº 1774457, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.398, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da
SJAP, nos autos do Processo nº 1015090-43.2021.4.01.3100, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.010870/2024-93, resolve:
Art.
1º Conceder
Benefício
de Pensão
por
Morte
vitalício,
proveniente
da Instituidora MARIA DO SOCORRO CORDEIRO PINTO - Matrícula SIAPE nº **149**,
aposentada no cargo de Assistente Juridico, Classe "S", Padrão CAT, falecida em 10 de
dezembro de 2019, oriunda do EX-TER/AP, ao Senhor ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, CPF:
***.***.702-**, na condição de companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de
Benefício/Pagamento 26 de maio de 2020, data do pedido administrativo, conforme
estabelecido
no PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00177/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 09 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.404, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Santos, nos
autos do Processo nº º 5005962-75.2024.4.03.6104/SP, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.014453/2024-10, resolve:
Art.
1º Conceder
Benefício
de
Pensão
por
Morte,
proveniente
da
Instituidora ALICE GOMES PARENTE MARTINS - Matrícula SIAPE nº ***205*, aposentada no
cargo de Auditora Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão "III", falecida em 23 de
dezembro de 2021, oriundo do ex- Ministério da Economia, a Senhora REGINA ALICE
PARENTE MARTINS, CPF: ***.***.378-**, na condição de filha maior inválida, com
fundamento no Inciso IV, "b", do Art. 217, da Lei 8.112/90, tendo como vigência a Data de
Início de Benefício/Pagamento 18 de dezembro de 2024, data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00078/2024/CORADESTAG/PRU3R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.460, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.006039/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LELIA FERREIRA BOTTARO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor PAULO BOTTARO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.520, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.007730/2025-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DORACI ROSCIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor EDMUNDO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Café,
matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de dezembro de
2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.007925/2025-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSALINA MARTINS DE SALES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Maquinista,
matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
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