DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.505, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.003342/2025-59, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora EDILEUZA DE JESUS COSTA
PADILHA, matrícula
SIAPE nº 1319972, ocupante
do cargo efetivo
de Agente
Administrativo, em exercício na Divisão de Procedimentos Cadastrais e Prova de Vida, da
Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas
e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.510, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.003315/2025-86, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidora RAIMUNDO PAULO DINIZ
CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0438489, ocupante do cargo efetivo de Editor de Vídeo-
Tape, em exercício na Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.353, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº
19975.010893/2024-98, resolve:
Art. 1º Alterar os termos da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.560, de 28 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2024, Seção 2, Edição
nº 63, Página 40, relacionada a Senhora Margarida Maria Rodrigues Manço, portadora do
CPF nº XXX.337.XXX-49, interessada do Processo nº 03125.001736/2015-71, para incluí-la
no Quadro em extinção da Administração Pública Federal no Emprego e em atividade de
Auxiliar Bancário, Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, com fundamento no artigo 13
da Lei nº 13.681/18, seguindo a tabela do Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar),
em cumprimento à determinação judicial contida na sentença proferida pelo Juízo da 21ª
Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº
1010226-95.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA
n. 00085/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU,
emitido pela
Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região (90849.002718/2024-37).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.523, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000467/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar TIAGO ALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1981505, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.11,
da Coordenação-Geral de Licitações da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.584, de 26 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 46.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI nº 3.212, de 12 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de abril de 2023, nº 72, Seção 2, página 48, que
convalida a Portaria DGP/ME nº 12.222, de 20 de outubro 2022, onde-se lê: "por meio da
qual, os interessados abaixo relacionados foram enquadrados no cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, com base na tabela "b"
do Anexo IV da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 13.464, de 10 de
julho de 2017", leia-se: por meio da qual, a par?r de 1º de março de 2010, os interessados
abaixo relacionados foram enquadrados no cargo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, Classe Especial, Padrão III, com base na tabela "b" do Anexo IV da Lei nº 10.910,
de 15 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017".