DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021700045
45
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 174 - Exonerar KEROLLEYN CÂNDIDA DE SOUZA do cargo de Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Provimento e Vacância do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.
Nº 175 - Nomear JONAS DELMAN BISPO DE SOUSA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Provimento e Vacância do Gabinete do Ministro, código CCE
1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 178 - Designar HELENA VERSIANI DOS ANJOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Qualidade de Vida da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 179 - Dispensar FRANCISCO FERREIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17.
Nº 180 - Designar JULIANA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 182 - Designar ELVIS LUCIANO AGUIDA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
que instituiu a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio Anexo I da Portaria
SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro 2024, e suas alterações, resolve:
Nº 181 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, ao servidor ocupante de cargo efetivo, em exercício na
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Thiago Guedes de Brito Bertel
.2130546
.Administrador
.Nível Superior
.Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 42 - Dispensar ZAIRA SPOHR do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de
Prestação de Contas da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-
Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
Nº 43 - Designar RITCHELLY LUCAS AQUINO AFONSO para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de
Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de
Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 44 - Dispensar CAIO VITORINO SOARES do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 45 - Designar LIANA LOPES SCHAEFER para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172, Seção
1,
de
08 de
setembro
de 2020,
e
no
processo SEI/MJ
nº
08020.006741/2024-53 (30658042), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE
2024, Publicada no DOU nº 179, de 16/09/2024, Seção 2, pgs. 58 e 59, que trata da
designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná - Cesportos-PR, consolidando a
referida Comissão pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos do Paraná, da
seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Anderson Brito de Melo da função de Titular; e
b. Adonis Batista da Silva da função de 1º Suplente.
II. Designar:
a. Mauricio Tinoco dos Santos Benvenuto - Titular;
b. Gilmar Ercival Brand - 1º Suplente; e
c. Italo Montenegro - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.000359/2025-73, resolve:
Nº 69 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ANELISE SCHLICKMANN MARIANO, matrícula
PF nº 24.171, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Corumbá/MS, código FCE 1.05.
Nº 70 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ESTEVAO BAESSO GABRIEL DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 24.330, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Polícia Federal em Corumbá/MS, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08475.000339/2025-06, resolve:
Nº 71 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ADOLFO HUMBERTO ALVES BARBALHO,
matrícula PF nº 21.984, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em J i - P a r a n á / R O,
código FCE 1.05.
Nº 72 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal INGO SHELDON TEIXEIRA DE CASTRO LEITE,
matrícula PF nº 23.539, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ji-
Paraná/RO, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DG/PF Nº 68, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001020/2025-10, resolve:
DESIGNAR a Agente Administrativo LILIAN LEITE VASCONCELOS DA SILVA,
matrícula PF nº 13.219, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de
Apoio Administrativo da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 537, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.013011/2024-70, resolve:
Reconduzir GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº
1.805.805 e Matrícula PF nº 18.362, ao cargo anteriormente ocupado de Escrivão de Polícia
Federal, sob código de vaga nº 77135, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações
posteriores, com fundamento no Art. 29, inciso I, da Lei n 8.112/90.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO