DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 243, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio
de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo n. 59000.014174/2024-88, resolve:
CONCEDER à servidora JOYCE KIMIE KUROSAWA a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 423, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo n. 59000.000919/2025-11, resolve:
DESIGNAR ERIKA DE ALMEIDA LEITE para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de
Instrumentos de Desenvolvimento da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas,
código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, entidade
vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 424, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.001419/2025-98, resolve:
DESIGNAR KAREN KELLY FERREIRA DE
SOUSA para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 425, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo 59000.001419/2025-98, resolve:
DESIGNAR EMERSON PALMER DE SOUZA para exercer a função comissionada
de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria
de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 188, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 19, Seção 2, Página 31, de 28 de janeiro de 2025, constante no processo nº
59000.000755/2025-13 a qual versa sobre a nomeação do senhor GILSON BARBOSA DA
SILVA VEIGA para exercer o cargo comissionado na Assessoria de Cerimonial;
onde se lê: NOMEAR GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA para exercer o cargo
comissionado de Assistente Técnico da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de
Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, deste Ministério,
leia-se: NOMEAR GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA para exercer o cargo comissionado
de Assistente Técnico da Coordenação da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro de
Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, deste Ministério.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 71, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Federal DAVI PEREIRA ALVES como primeiro
substituto do Procurador-Geral, código CGE II, em seus afastamentos, ausências e
impedimentos legais, e na vacância do cargo, ficando convalidados os atos praticados a
contar de 12 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Designar o Procurador Federal EMILIANO RIBEIRO DE SOUZA como
segundo substituto do Procurador-Geral, código CGE II, nos afastamentos, ausências e
impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 34, de 9 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2022, Seção 2, pág. 10.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº
11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o
que consta no Processo n° 59414.000004/2025-35, resolve:
Designar o servidor MARCOS ANDRE DE SOUZA MUNIZ para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Sergipe, código FCE 2.01.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.000224/2025-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES GONÇALVES
GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo Agente de Atividade Agropecuária, código 481014, matricula Siape nº
729914, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30
de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2025
data do óbito do ex-servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA N° 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 17/01/2025, o cargo de Contador, Classe "B",
padrão "IV", ocupado pelo servidor MINORU SASAKI, matrícula SIAPE nº 2173689, código
da vaga 588425, por motivo de posse em outro cargo inacumulável nos termos do art. 33,
inc. VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, e art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 , de 04/06/1998,
a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria nº 34, de 10/02/2025, publicada no DOU nº 31, de
13/02/2025, seção 2, pág. 39:
onde se lê: "Dispensar o servidor Jorge Frota Pereira Junior"
leia-se: " Dispensar, a contar de 05/02/2025, o servidor Jorge Frota Pereira Junior".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP Nº 163, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA da
função de Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de 15 de
fevereiro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 165 - Dispensar DAVID MACIEL NUNES DA SILVA do encargo de substituto da função de
Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas
Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 166 - Designar BRUNA FONSECA SOARES para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de
Políticas Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 164, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal RAFAEL PINTO ALVIM para exercer a
função de Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 169 - Exonerar JONAS DELMAN BISPO DE SOUSA do cargo de Chefe da Divisão de
Prestação de Contas e Apurações da Transparência Fundo a Fundo da Coordenação de
Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
Nº 170 - Nomear ESTER LAYS MARTINS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Prestação de Contas e Apurações da Transparência Fundo a Fundo da Coordenação de
Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA