DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000148/2025-37, resolve:
Nº 500 DISPENSAR o Agente Administrativo JOCELIO RODRIGUES BEZERRA, matrícula PF nº
14.647, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de
Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.02.
Nº 501 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CLAUDIO HENRIQUE CAMARA GODEIRO,
matrícula PF nº 15.458, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio
Administrativo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de
Polícia Administrativa, código FCE 1.02.
Nº 502 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal CLAUDIO HENRIQUE CAMARA GODEIRO,
matrícula PF nº 15.458, para a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da
Coordenação-Geral de
Controle de
Serviços e Produtos
da Diretoria
de Polícia
Administrativa, código FCE 1.02.
Nº 503 DESIGNAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº
21.128, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Apoio
Administrativo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de
Polícia Administrativa, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 525, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos
Processos nºs 08455.010248/2021-85 e 08200.029170/2024-15, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria nº 16.382 - DGP/PF, de 6 de agosto de 2021, publicada
no D.O.U. nº 151, em 11 de agosto de 2021, Seção 2, p. 29, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ALBANO, viúva do ex-servidor RODOLPHO ALBANO, aposentado no cargo de Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 181522, a partir de 1º de maio de 2021
(data do óbito), nos termos dos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2° Os efeitos desta portaria entram em vigor em 1º de maio de 2021 (data
do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 532, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.
08410.000080/2025-40, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 31 de janeiro de 2025, o cargo de Delegado de
Polícia Federal, ocupado por RENAN DONATO LOPES DE AQUINO, matrícula PF nº 22.146 e
SIAPE nº 6186722, lotado e em exercício na Corregedoria Regional da Polícia Federal no
Estado do Piauí, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 541, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08458.001564/2024-89, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ANDREA PISMEL
DE ASSIS ROCHA BOEZIO, matrículas PF nº 11.509 e SIAPE nº 1477080, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso II e art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 550, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.003361/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIZABETH PEREIRA LESSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO JOSE LESSA, aposentado no cargo de Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 173648, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 17/12/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e
art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2024
(data do óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 550, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº
200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.003361/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIZABETH PEREIRA LESSA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor SEBASTIÃO JOSE LESSA, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe
Especial, matrícula SIAPE nº 173648, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em
17/12/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990,
e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de dezembro de 2024 (data do
óbito).
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 561, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.003590/2025-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEMEIRE DAS GRAÇAS FERREIRA BUZULIN,
cônjuge do ex-servidor JORGE BUZULIN, aposentado no cargo de Delegado de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2404857 e SIAPE nº 0176695, do quadro de
pessoal da Polícia Federal, falecido em 15/12/2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2024
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP Nº 562, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU n° 200,
em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.000312/2025-35, resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionados abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/01/2025, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
. .NOME
.SIAPE
.PF
. .VICTOR CORREA GONCALVES
.3263749
.22340
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 110, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08669.014766/2024-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 20 de agosto de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71451, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo
servidor ELCIO THIAGO GARCIA ROSA, matrícula SIAPE nº 1529437, em virtude de
exoneração por desistência em estágio probatório.
Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA DG/PRF Nº 471, DE 13 DE SETEMBRO DE
2024, publicada no D.O.U. nº 180 de 17 de setembro de 2024, seção 2, página 46.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 750, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022 (SEI nº 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no
art. 33, I, e considerando o disposto no processo nº 08664.000643/2025-18, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de janeiro de 2025, o servidor FELLIPE
FRANCISCO MARINHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1970960, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-RN, Classe "1", Padrão "IV", código de vaga nº
878170.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na
forma do art. 1º.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 38, DE 14 DE FEVEREIRO DE 20255
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Designar o Secretário Suplente do Colegiado Especial da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações (JARI) da SPRF/SC, ciente da livre dispensa, abaixo informado:
I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Suplente): Emilson José Pereira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A
DIRETORA NACIONAL
DO
PROJETO
DE COOPERAÇÃO
INTERNACIONAL
BRA/15/009, SUBSTITUTA - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e
Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, artigos 19 e 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.012746/2024-15, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realizar a análise técnica e
documental visando a habilitação e a classificação das propostas apresentadas no âmbito
do Edital nº 8/2024 - BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 10/12/2024,
Seção 3. pág. 118, com retificação publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2025,
Seção 3, pág. 105, cujo objeto é a seleção de até de até 06 (seis) instituições (pessoa
jurídica, pública ou privada sem fins lucrativos), que, atendendo aos requisitos e termos
constantes nesta convocação, tenham interesse e habilidade técnico-científica para
celebração
de 
parceria
com
fins 
de
fomentar
ações
de 
fortalecimento
de
capacidades/capacitação e atuação local de organizações sociais que atuam junto a

                            

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