DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021700047
47
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
mulheres com demandas relacionadas ao uso de drogas e/ou que vivem em territórios
afetados por ações do tráfico ou de enfrentamento ao tráfico.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes:
a) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP):
I - Sara Maria Baptista Reis, que a presidirá;
II - Karoliny Felipe Martins; e
III - Eduardo Alan Campos Caland Rodrigues.
b) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD):
I - Aline Farias De Santana; e
II - Rosana Correa Tomazini.
Art. 3º Caberá à Presidente da Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos
de recursos apresentados pelos proponentes do certame.
Art. 5º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a
homologação do resultado final do certame.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PEREIRA LEAL
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA,
com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art.
51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 50 - Nomear PRISCILLA CRAVEIRO DA COSTA CAMPOS para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 1 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.06, ficando exonerada do cargo ocupa atualmente.
Nº 51 - Nomear ANA CAROLINA CORREA DA COSTA LEISTER para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 1 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.05, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
Nº 52 - Nomear LEONARDO VIEIRA ARRUDA ACHTSCHIN para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 2 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.06, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.
Nº 53 - Nomear ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.05, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
Nº 54 - Nomear LEONARDO JORDÃO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.06, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.
Nº 55 - Designar NAYARA KAZEOKA ZAGO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
3.06, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.
Nº 56 - Nomear BRUNNA LUIZE ALVES DE ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.06, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
Nº
57 -
Nomear
KEVIN
LUCENA DE
OLIVEIRA
TORRES
para exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 6 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.05, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA,
com base no art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art.
51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 58 - Nomear PEDRO ARZABE LEHMKUHL para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.05, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.
Nº 59 - Designar LAIS ROBERTA ROSA PATRICIO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
3.05, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.
Nº
60 -
Designar
RENATO
SOARES DO
NASCIMENTO
para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 7 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 3.05, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Nº 61 - Designar VICTOR LUBAMBO
PEIXOTO ACCIOLY para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
2.07, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Nº 62 - Nomear CYNTHIA MARIA SANTOS BEZERRA para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.06, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
Nº 63 - Nomear LUCIANA DINAH RIBEIRO HELOU para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 8 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa
Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05, ficando
exonerada do cargo que ocupa atualmente.
Nº 64 - Designar ALINE ROBERTA VELOSO RANGEL para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe
de Projeto I da
Coordenação de Análise Antitruste
9 da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06, ficando dispensada da função
que ocupa atualmente.
Nº 65 - Nomear CARLOS EDUARDO VERAS NEVES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação de Análise Antitruste 9 - II da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05, ficando exonerado do cargo que
ocupa atualmente.
Nº 66 - Nomear GABRIELA WILXENSKI RODRIGUES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.05, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
Nº 67 - Nomear GABRIEL MAMEDE CARVALHO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.05, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente.
Nº 68 - Designar ALESSANDRA VIANA REIS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
3.06, ficando dispensada da função que ocupa atualmente.
Nº 69 - Nomear RAFAEL LUÍS MÜLLER SANTOS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo
de Chefe
de Projeto
I
do Gabinete
da Superintendência-Geral
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.06, ficando exonerado cargo que ocupa atualmente.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30
de novembro de 2011, resolve:
Nº 81 - Art 1º Dispensar TASSIANA FRONZA PINHO do encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 2º Designar TASSIANA FRONZA PINHO para exercer o encargo de 1ª
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 3º Dispensar FLÁVIO SAAB do encargo de 2º substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 4º Designar FLÁVIO SAAB para exercer o encargo de 2º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral
de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 82 - Art 1º Dispensar TASSIANA FRONZA PINHO do encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Art 2º Designar TASSIANA FRONZA PINHO para exercer o encargo de 1ª
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Art 3º Dispensar FLÁVIO SAAB do encargo de 2º substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Art 4º Designar FLÁVIO SAAB para exercer o encargo de 2º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral
de Análise Antitruste 1 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Nº 83 - Art 1º Dispensar ALEXANDRE BARROS DA COSTA do encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 2º Designar ALEXANDRE BARROS DA COSTA para exercer o encargo de
1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 3º Dispensar CRISTINA RIBAS VARGAS do encargo de 2ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 4º Designar CRISTINA RIBAS VARGAS para exercer o encargo de 2ª
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 84 - Dispensar, a contar de 31 de agosto de 2023, DANIEL HENRIQUE ALVES REIS
do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Ec o n ô m i c a ,
código CCE 3.05.
Nº 85 - Art 1º Dispensar CARLOS GUSTAVO PEREIRA LIMA CIARELLI do encargo de 1º
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.06.
Art 2º Designar CARLOS GUSTAVO PEREIRA LIMA CIARELLI para exercer o
encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Art 3º Dispensar PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA do encargo de 2º
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Chefe
de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.06.
Art 4º Designar PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA para exercer o
encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 86 - Art 1º Dispensar FÁBIO PAROLIN do encargo de 1º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Art 2º Designar FÁBIO PAROLIN para exercer o encargo de 1º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-
Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Art 3º Dispensar MAURÉLIO COELHO BARBOSA do encargo de 2º" substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Art 4º Designar MAURÉLIO COELHO BARBOSA para exercer o encargo de 2º
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.