DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 69, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000333/2023-63 resolve:
DESIGNAR JÚLIA PAPALARDO AZEVEDO, para exercer o encargo de substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Pesquisa e Estatística, do Departamento de Pesquisa e Estatística da
Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 70, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.001158/2025-93, resolve:
DESIGNAR CATARINA CARDOSO DE MELO, para exercer o encargo de substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de
Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 72, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.089883/2024-02, resolve:
EXONERAR FRANCISCO EVERARDO DA SILVA SOUSA, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadeia Produtiva, da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento
da
Aquicultura,
do
Departamento
de
Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 73, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.089883/2024-02, resolve:
DISPENSAR TIAGO RUSIN, do encargo de substituto da Função Comissionada
Executivo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 74, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.089883/2024-02, resolve:
DESIGNAR GIANFRANCISCO SHORK, para exercer o encargo de substituto da
Função Comissionada Executivo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério da
Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve autorizar:
Catarina Cardoso de Melo, Coordenadora-Geral, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação no programa educacional Colaboração
Regional para Combater a Pesca IUU, a ser realizado no período de 08 de março a 15 de
março de 2025, em Miami, Flórida, com ônus limitado para o MPA.
(Processo nº 00350.089887/2024-82).
Rafaela Passarone, Coordenadora-Geral, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação no programa educacional Colaboração
Regional para Combater a Pesca IUU, a ser realizado no período de 08 de março a 15 de
março de 2025, em Miami, Flórida, com ônus limitado para o MPA.
(Processo nº 00350.089887/2024-82).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autorizar CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Participação na Feira
Seafood North America 2025, a ser realizado no período de 14 de março a 21 de março de
2025, em Boston, Estados Unidos, com ônus para o MPA.
(Processo nº 00350.001035/2025-52).
ANDRÉ DE PAULA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG - MPA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.624, de 1° de
agosto de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 147, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar os
servidores efetivos RAIMUNDO SOARES BRITO,
ocupante
do
cargo
de
agente
administrativo,
matrícula
SIAPE
nº
1110670;
GIANFRANCISCO SCHORK, ocupante do cargo de professor do magistério superior,
matrícula SIAPE nº 2359765; e CHANDRO COELHO MARÇAL DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1424165; para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar
visando
a
apuração
de
eventuais
responsabilidades
administrativas descritas nos autos do Processo nº 00350.092114/2024-83, bem como
proceder
ao exame
dos
atos
e fatos
conexos
que
emergirem no
curso
dos
trabalhos.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão;
Art. 3º - Afastar, preventivamente, sem prejuízo de sua remuneração, pelo
prazo também de 60 (sessenta) dias, diante dos fatos e atos apontados nos autos do
Processo nº 00350.092114/2024-83, o servidor MARCO AURÉLIO MACEDO DUTRA,
matrícula SIAPE 1749018, do exercício do cargo de agente administrativo, a fim de
evitar influência ou prejuízo à apuração que será executada nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio desta Portaria;
Art. 4º - Fica proibido o acesso do mencionado servidor a qualquer instalação
deste Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como o acesso a todos os sistemas eletrônicos
internos, posse de equipamentos e de documentos durante a vigência desta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.000264/2025-80 , resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor FÁBIO DA SILVA SOUSA COSTA, Analista
Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 19528027, da Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e
Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério
do Planejamento e Orçamento, a contar de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 74, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.000372/2025-52, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO DE MACEDO REIS, matrícula Siape nº 1764810, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.13, da Subsecretaria
de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, matrícula
SIAPE nº 1792370, do referido encargo para a qual foi designada, conforme Portaria de
Pessoal SEPLAN/MPO nº 42, de 29 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro
de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 75, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.000372/2025-52, resolve:
Art. 1º Nomear DAVID MEISTER, matrícula Siape nº 1496694, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código
CCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de
Planejamento do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento, nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 194 - Dispensar LEDSON FREIRE SANTOS, CPF nº XXX.441.025-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Ilhéus,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
11/02/2025.
Nº 195 - Dispensar GLEISON ROSA SENA, CPF nº XXX.199.839-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Betim, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir
de 11/02/2025.
Nº 196 - Designar VITOR JUNIO DIAS, CPF nº XXX.355.946-XX, para substituto da função
de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Betim, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 198 - Dispensar FLAVIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA, CPF nº XXX.247.801-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em
Cuiabá 1, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.4, desta
Fundação.
Nº 199 - Designar FLAVIO HENRIQUE RAMOS PEREIRA, CPF nº XXX.247.801-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE
em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 200
- Dispensar LIVIO OLIVEIRA
TELES, CPF nº XXX.566.421-XX,
da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Cuiabá
2, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.2, desta
Fundação.
Nº 201 - Designar LIVIO OLIVEIRA TELES, CPF nº XXX.566.421-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Cuiabá
1, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.4, desta
Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
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