DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 35, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.000435/2025-07, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor ERIVELTON PIRES GUEDES,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretora, em exercício no
Gabinete da Presidência (Gabin), matrícula SIAPE n.º XX395XX, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, convidado pela Universidade de Queen Mary a fim de visitar as
instalações de ensino com a finalidade de desenvolvimento de estudos acadêmicos com
base de Boletins de Ocorrências (BOs), que tratam de análises geoespaciais de crimes e
incidências com possíveis causas gerais para os homicídios e possíveis propostas de
políticas públicas capazes de reduzir tal número, comparando com bases internacionais de
referência, a fim de permitir aos Órgãos de Segurança Pública melhorar a qualidade dessa
base, em Reino Unido/Londres, no período de 03 a 16 de março de 2025, incluído trânsito,
com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.003812/2024-71, resolve:
Dispensar o servidor BRUNO NONATO DOS SANTOS PEREIRA, Matrícula SIAPE nº
XX468XX do encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade de Integridade e
Governança - UINTG, código FCE 1.07, da Assessoria Executiva - ASEXC, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a contar de 06 de fevereiro de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.000561/2025-53, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora FERNANDA DE NEGRI, ocupante
do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretora, em exercício na Diretoria de
Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), matrícula
SIAPE n.º XX598XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar
e palestrar na segunda edição da Conferência Global INTAN INVEST, em Roma/Itália, no
período de 03 a 07 de maio de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJDF de Brasília, nos autos
do processo judicial nº 1004763-70.2025.4.01.3400; e considerando o contido no processo
administrativo SEI nº 00424.083164/2025-40, resolve:
Art. 1º Conceder, em carácter liminar, Benefício de Pensão por Morte
proveniente do Instituidor SAULO DA MATTA VIANNA BARBOSA, do quadro de pessoal
deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, falecido quando aposentado, em 02
de fevereiro de 2024, à senhora ANDREA CABRAL BARBOSA, CPF nº XXX.627.081-XX, na
condição de filha inválida, com fundamento na alínea "b", inciso IV do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme determinado nos termos do PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA nº 00068/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, constante do referido
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.000814/2025-41, resolve:
Dispensar GUILHERME AFONSO, CPF nº 855.***.***-00, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Gestão de
Investimentos, do Departamento de Investimentos, da Secretaria Nacional de Aviação Civil,
deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar do dia 12 de fevereiro de 2025.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO VICENTE
JANCZURA, matrícula SIAPE nº 2061944, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, a fim de realizar as atividades de credenciamento de examinador piloto
em simulador de voo e de acompanhamento de treinamento UPRT em solo e
voo da ANIVIA Serviços Aéreos, em Miami - Estados Unidos da América, no
período de 25 de fevereiro a 4 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.001409/2025-45.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 16.368/SAF, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, e os arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e na Portaria nº 10.502/2023/SAF, e considerando o que consta do processo nº
00058.047527/2022-56, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no art.
8º, §2º da Lei nº 14.133, de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,
incumbida
de
conduzir
o
procedimento
licitatório
relativo
ao
processo
nº
00058.047527/2022-56, na modalidade Concorrência, do tipo "técnica e preço", que tem
por objeto a contratação de serviços de comunicação institucional.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, compor a Comissão de Contratação, em caráter especial:
I
-
GISELE
APARECIDA
GONÇALVES
DE
OLIVEIRA,
e-mail
gisele.oliveira@anac.gov.br;
II - BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;
III
-
FABIANO
BENEDITO
DE
SIQUEIRA
BENTO,
e-mail
fabiano.bento@anac.gov.br; e
IV - LAERTE GIMENES RODRIGUES, e-mail laerte.rodrigues@anac.gov.br;
Art. 3º Em suas ausências e impedimentos legais ou eventuais afastamentos, a
Presidente será substituída por Bruno Silva Fiorillo.
Art. 4º Caberá à Presidente da Comissão de Contratação realizar a convocação
dos membros, quando houver sessão pública.
Art. 5º As atribuições da Comissão de Contratação constam do Decreto nº
11.246, de 2022.
Art. 6º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo,
a Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.
Art. 7º Convalidar os atos praticados pela comissão indicada a partir de 13 de
novembro de 2024, aos quais será aplicado o disposto nesta Portaria.
Art. 8º Tornar sem efeito a Portaria nº 15.827/SAF de 13 de novembro de 2024,
publicada em 18 de novembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 47,
18 a 22 de novembro de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a
destituição automática da Comissão de Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo
de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza:
o afastamento do País, com ônus, do servidor: Rodrigo Morais Português de
Souza, Gerente de Estudos Hidroviários, matrícula SIAPE nº 2740285, para participar do
"Encontro Trinacional Rio Paraguai - Desafios para a integração, a competitividade e o
desenvolvimento", a ser realizado presencialmente, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia,
pelo período de 20/02/2025 a 22/02/2025, incluído trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13/2025/SAF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.025259/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELA BRAGA ROCHA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 1614580, para exercer o encargo de substituta do titular da Divisão de Processos
Organizacionais - DPO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000441/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Infraestrutura e Plataformas Digitais,
nível intermediário, ao servidor ADRIANO LIMA SILVA, Assistente Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1795767, em exercício na Divisão de Serviços de Tecnologia da
Informação, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Tecnologia
da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, do Ministério dos Povos
Indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 57, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º
de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº
15000.002902/2024-33, resolve:
Art. 1º Designar LEA MARIA TOMASS, matrícula Siape nº 1221914,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.08,
da Ouvidoria deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
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