DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 119, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.412238/2024-95 e Tarefa PAT nº 764022273, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a NEIDE BRUGNARA PEREIRA DA COSTA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor: MANUEL PEREIRA DA COSTA NETO, SIAPE: 651519, ocupante do
cargo de Procurador Federal, Classe "S", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 03/10/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/10/2024, (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.022995/2025-51 e Tarefa PAT nº 832799437, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a TÂNIA MARIA SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor: NEILTON SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1103436, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - UORG 8797, falecido na atividade em
21/01/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/01/2025. (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora SUELY MAGALHAES COHIN,
matrícula SIAPE 0759037, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.411505/2024-15 e Protocolo de Requerimento PAT 1927174984 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 122, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.025623/2025-87 e tarefa PAT nº 557039222, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a VALDIR MARTINS GILO, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora NEIDE DA SILVA ADAO GILO, SIAPE: 0934025, ocupante do cargo de T EC N I CO
DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida aposentada, em 18/10/2023, com fundamento no inciso "I", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/01/2025 (data
do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI 35014.038256/2025-81 e tarefa PAT nº 907739240, resolve:
Conceder Pensão à JOSE DIAS VENTURA, na qualidade de cônjuge, da ex-
servidora aposentada MARIA EFIGENIA DA SILVA VENTURA, matrícula SIAPE nº 0.920.013,
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 09/02/2020, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/02/2025, data de
entrada do requerimento.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora CLEONICE DE FREITAS CAIRES,
matrícula SIAPE 0604187, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.022169/2025-11 e Protocolo de Requerimento PAT 250951797 do MEU
INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.008520/2025-52 e Tarefa PAT nº 1194199100, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a HILDA SILVA LUCIANO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor: ANTONIO LUCIANO FILHO, matrícula SIAPE nº 759594, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 01/01/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/01/2025, (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 319, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar RENATO PINHEIRO DO AMARAL GURGEL, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1359545, para exercer a função,
de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos
do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação
nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da
presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 320, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
em estrito cumprimento à decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Distrito Federal, em sede de liminar, no âmbito do Mandado de Segurança nº
1101735-39.2024.4.01.3400, e considerando os termos do Parecer de Força Executória nº
00264/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da
União da 1ª
Região, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso regulado
pelo Edital nº 1, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 12 de
julho de 2024, conforme previsto no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no art. 6º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para investidura no
cargo de terceiro-secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério
das Relações Exteriores, o candidato, sub judice, abaixo relacionado:
MARTIN SANTIAGO ORTIZ
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 332, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e Decreto nº 11.660 de 24 de agosto de
2023, alterado pelos Decretos nº 12.077, de 25 de junho de 2024, e nº 12.367 de 17 de
janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído o grupo de organização e logística da presidência
brasileira do BRICS (LogBRICS).
Art. 2º O LogBRICS atuará em estrita observância às diretrizes estabelecidas
pela Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações
Exteriores.
Art. 3º Ao LogBRICS compete a coordenação do planejamento e da execução
das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos durante
a presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil.
Art. 4º O ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores CLAUDIO GARON fica designado como Coordenador do grupo de
organização e logística da presidência brasileira do BRICS (LogBRICS), responsável pelo
planejamento e a execução das medidas de organização e logística para a realização de
atividades e eventos durante a presidência do BRICS, conforme o inciso I, "a", do parágrafo
1º do artigo 1º do Decreto nº 12.367, de 17 de janeiro de 2025.
Parágrafo único. O Coordenador poderá delegar a subcoordenadores setoriais
do LogBRICS responsabilidades afetas à organização e logística da presidência brasileira do
BRICS.
Art. 5º A atuação do grupo de organização e logística da presidência brasileira
do BRICS estender-se-á até 1º de outubro de 2025, conforme estipulado no artigo 1º.
parágrafo 1º, inciso II, "a", do Decreto nº 12.367, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 315, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar ANDRÉ PINTO PACHECO, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545135, da função de chefe da Divisão de
África Oriental e Setentrional, código FCE 1.13, a contar de 17 de fevereiro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 316, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os
arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MÁRCIO
AUGUSTO DOS ANJOS,
primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1361217,
para exercer a função de chefe da Divisão de África Oriental e Setentrional,
código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
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