DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES
.
.MIGRAÇÕES DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
.
.DADOS DO PPG DE ORIGEM
.DADOS DO PPG DE DESTINO
.
.SIGLA IES
.NOME IES
.CODIGO PPG
.NOME PPG
.NIVEL
.SIGLA IES
.NOME IES
.CODIGO PPG
.NOME PPG
.NIVEL
.
.ES C S
.ESCOLA SUPERIOR DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE
.53029011002P7
.CIÊNCIAS 
DA
S AÚ D E
.ME
.UnDF
.UNIVERSIDADE DO
DISTRITO FEDERAL
.53029011002P7
.CIÊNCIAS 
DA
S AÚ D E
.ME
.
.F E P EC S
.FUNDAÇÃO DE ENSINO
E 
PESQUISA
EM
CIÊNCIAS DA SAÚDE
.53022017001P6
.CIÊNCIAS PARA
A SAÚDE
.MP/DP
.ES P / D F
.ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA 
DO
DISTRITO FEDERAL
.53022017001P6
.CIÊNCIAS 
PARA
A SAÚDE
.MP/DP
Legenda:
ME: Mestrado Acadêmico
MP: Mestrado Profissional
DP: Doutorado Profissional
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 69, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202331522
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE IPATINGA
.UNIVACO 
- 
UNIAO
EDUCACIONAL DO VALE DO
ACO S.A.
.RUA 
JOÃO 
PATRÍCIO
ARAÚJO, 
179, 
VENEZA,
I P AT I N G A / M G
. .2
.202327557
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANTA CECÍLIA
.ASSOCIACAO DE EDUCACAO
SANTA CECILIA (FASC)
.PRAÇA BARÃO
DO RIO BRANCO,
59, CENTRO,
P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. .3
.202403496
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CLARETIANO - FACULDADE DE
BOA VISTA
.ACAO 
EDUCACIONAL
CLARETIANA
.RUA ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS, 52, PRÉDIO
INSTITUCIONAL, SÃO FRANCISCO, BOA VISTA/RR
. .4
.202402752
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
J EQ U I É
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA GOVERNADOR
LOMANTO JÚNIOR,
1571,
CAMPUS PRINCIPAL, JOAQUIM ROMÃO, JEQUIÉ/BA
. .5
.202401736
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA VEREADOR
ALBERTINO LIRA,
1, FACULDADE
ANHANGUERA 
DE
SANTO 
ANTÔNIO
DE 
JESUS,
QUITANDINHA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA
. .6
.202335623
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS DO SUL DE
MINAS - FACESM
.CENTRO 
REGIONAL 
DE
C U LT U R A
.AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES,
45, SÃO JUDAS TADEU, ITAJUBÁ/MG
. .7
.202331771
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DE MEDICINA DE
ITA JUBÁ
.CENTRO
DE CIENCIAS
EM
SAUDE DE ITAJUBA S.A
.AV. RENNO JUNIOR, 368, SÃO VICENTE, ITAJUBÁ/MG
. .8
.202401590
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
DE 
MEDICINA
ESTÁCIO 
DE
JUAZEIRO 
DO
NORTE
.IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
.AVENIDA
TENENTE 
RAIMUNDO
ROCHA,
S/N,
PLANALTO, JUAZEIRO DO NORTE/CE
. .9
.202401611
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE
VILA VELHA
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO 
DE
SA
LT DA
.RUA CABO AYLSON SIMÕES LOTES 01 A 06, 67,
ESQUINA COM RUA CHARLES DARWIN, CENTRO, VILA
V E L H A / ES
. .10
.202334999
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE SETE LAGOAS
.EDUCACIONAL 
MARTINS
ANDRADE LTDA - EPP
.RUA ITÁLIA PONTELO, 50, CHÁCARA DO PAIVA, SETE
L AG OA S / M G
. .11
.201930877
.T EO LO G I A
(Licenciatura)
.200
(duzentas)
.FACULDADES 
INTEGRADAS
CAMPOS SALLES
.ASSOCIACAO 
EDUCATIVA
CAMPOS SALLES
.RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 284, LAPA, SÃO
P AU LO / S P
. .12
.202222667
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE UNIFAMEC
.CENTRO 
UNIVERSITARIO
UNIFATEC 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.AVENIDA 
PADRE 
CÍCERO, 
21866, 
ENDEREÇO
PRINCIPAL, MURITI, CRATO/CE
. .13
.202403786
.TERAPIA
O C U P AC I O N A L
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE UNIFAMEC
.CENTRO 
UNIVERSITARIO
UNIFATEC 
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.AVENIDA 
PADRE 
CÍCERO, 
21866, 
ENDEREÇO
PRINCIPAL, MURITI, CRATO/CE
PORTARIA SERES/MEC Nº 70, DE 14 DE FEVEREIRO 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202013898
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE UNICESUMAR
DE CORUMBÁ
.CESUMAR -
CENTRO DE
ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
.RUA DOM AQUINO, 1037, - DE 0823/824 A
1117/1118, CENTRO, CORUMBÁ/MS
. .2
.202402891
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.INSTITUTO SUPERIOR DA
A FAC
.ASSOCIACAO 
FLUMINENSE 
DE
AMPARO AOS CEGOS
.RUA 
PADRE 
LEANDRO, 
18, 
FONSECA,
NITERÓI/RJ
PORTARIA SERES/MEC Nº 71, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018,
e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do
Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO