DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021700046
46
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.RLD 
ENCOMENDA
EXPRESSA
INTERNACIONAL LTDA.
.AIR LINK EXPRESS LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.37.440.102/0001-38
.68.661.933/0001-63
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO 
FREIGHT
FORWARDERS,
INC.
.ROYALLWAY 
SUPPLY
CHAIN
MANAGEMENT LIMITED
.SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E
LOGISTICA EIRELI
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
.HK1862584684
.14.594.398/0001-46
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.34.028.316/0001-03
.34.028.316/0001-03
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK1862584684
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.HK91440300360038336L
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK72782359000 03224
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(EC T)
.TEX COURIER S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.73.939.449/0001-93
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica
empresa ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do
Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737,
de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 10265.318420/2023-97, declara:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 30 de agosto de 2023, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 3 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSE CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN
.SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN91330110MA27YYMU0E
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS
(EC T)
.PHOENEX 
CARGO
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA.
.CAINIAO EXPRESS LTDA.
.ANJUN COURIER LTDA.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.10.257.602/0001-82
.47.148.148/0001-31
.48.190.561/0001-27
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED
. .CNPJ/TIN
.SG200720572D
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO, LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN91330110MA27YYMU0E
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. .
.CNPJ/TIN
.HK7278235900003224
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TEX COURIER S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
.73.939.449/0001-93