DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1362, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830117/2025-88-JOAO HELIO LIBARDI (Documento SEI: 15948769)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1363, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830119/2025-77-JOAO HELIO LIBARDI (Documento SEI: 15948834)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1364, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820016/2025-17-PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. (Documento
SEI: 15948854)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1365, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846010/2025-43-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA (Documento SEI: 15948857)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1366, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830114/2025-44-GESIEL CARVALHO RIBEIRO (Documento SEI: 15948872)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1367, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815007/2025-57-UNIAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA (Documento
SEI: 15948888)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1368, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866015/2025-41-GUSTAVO MICHELS BONGIOLO (Documento SEI: 15949959)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830121/2025-46-JOSE GERALDO DA COSTA (Documento SEI: 15950071)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1370, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830122/2025-91-MINERADORA S E LTDA (Documento SEI: 15950865)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1372, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830123/2025-35-CLARIANO FRANCISCO FILHO (Documento SEI: 15953155)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 39/2025
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858)
848.294/2016-EUGENIO RIBEIRO DE SOUZA NETO- DOU de 29/01/2025, Seção 01, página 76
871.299/2021-GRAN VALE LTDA- DOU de 29/01/2025, Seção 01, página 76.
864.218/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- DOU de 29/01/2025
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 88, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.224771/2024-14, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011,
torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica BRASIL GNC - DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 09.431.021/0002-17, autorizada a
exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,
mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás
natural sob o registro de nº 03.41.35.09431021.
Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29
de julho de 2024.
Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.221997/2024-63 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado na Avenida dos
Portugueses nº 100 - Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão,
composto pelas seguintes instalações:
i) 11 (onze) tanques verticais:
. .Bacia
.Número 
do
Tanque
.Diâmetro (m)
.Altura (m)
.Volume 
Nominal
(m3)
.Classe 
de
Produtos
. .01
.TQ-13-601
.7,692
.13,330
.638,406
.IIIB
. .01
.TQ-13-401
.9,967
.5,710
.453,316
.I, II e III
. .01
.TQ-13-4301
.21,333
.12,000
.4.301,281
.I, II e III
. .01
.TQ-13-3101
.18,273
.11,960
.3.168,425
.I, II e III
. .01
.TQ-13-2101
.13,365
.15,590
.2.505,064
.I, II e III
. .02
.TQ-13-1901
.13,461
.13,520
.1.933,582
.I, II e III
. .02
.TQ-13-1701
.13,698
.12,110
.1.795,989
.I, II e III
. .02
.TQ-13-7601
.28,323
.12,040
.7.610,810
.I, II e III
. .02
.TQ-13-7401
.21,000
.21,610
.7.530,245
.I, II e III
. .02
.TQ-13-9401
.22,915
.22,830
.9.478,896
.I, II e III
. .02
.TQ-13-9402
.22,917
.22,820
.9.479,345
.I, II e III
ii) 1 (uma) plataforma rodoviária para expedição de produtos composta por 1
(uma)
Ilha com
2
(duas)
baias, possibilitando
carregar
até
2 (dois)
veículos
simultaneamente; e 1 (uma) Plataforma Rodoviária para recepção de produtos composta
por 1 (um) ponto de descarregamento, possibilitando descarregar 1 (um) veículo por vez.
iii) 1 (uma) plataforma ferroviária coberta com com 7 (sete) pontos de
acostamento unitário (Baias 1 a 7), possibilitando a operação de até 7 (sete) vagões
simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 647, de 13 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO